JOSUE REIS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

JOSUE DOS REIS SANTOSCPF

Reu

KLC COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

GUILHERMINA DE SOUZA GOMESCPF

LUIS VILELA JUNIORCPF

LCK COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA DO CARMO EMILIO· OAB ES 35637· CPF 096.***.***-99

Autor:

RENATO OLIVEIRA FREIRE· OAB ES 36114· CPF 146.***.***-90

Reu:

ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA· OAB ES 16198· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LIDUGER GARCIA DA SILVACPF

Reu

PNEUS TURBO PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE MARTINS STELZER· OAB ES 33211· CPF 167.***.***-07

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSÉ AUGUSTO DE FARIACPF

Reu

GERONÍDIO PEDRO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Último movimento: Definitivo (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSIMAR DA ROCHA FIALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

JOSIMAR DA ROCHA FIALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

JOSIMAR DA ROCHA FIALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSIMAR DA ROCHA FIALHOCPF

Advogados

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSIMAR DA ROCHA FIALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSIMAR DA ROCHA FIALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: JOSIMAR DA ROCHA FIALHO CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5003366-43.2019.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Á... (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA MARIA DUTRA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Autor:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Reu:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Trânsito em julgado (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANA MARIA DUTRA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Autor:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Reu:

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Definitivo (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALZENIR GUERHART DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Autor:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

SÉRGIO PECHARA DOS SANTOS· OAB MG 186

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NAUELLE COSTA LOPESCPF

Reu

RAFAEL CEZAR CARIASCPF

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE JESUS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002497-56.2021.4.01.3819/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE JESUS ADVOGADO(A): JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS (OAB MG151845) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PART... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS DE JESUS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002497-56.2021.4.01.3819/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS APELANTE: MARIA DAS GRACAS DE JESUS ADVOGADO(A): JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS (OAB MG151845) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PART... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LAR DOS IDOSOS MONSENHOR ROCHA DE CARATINGA

Advogados

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001364-67.2023.4.06.3819/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: LAR DOS IDOSOS MONSENHOR ROCHA DE CARATINGA ADVOGADO(A): JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS (OAB MG151845) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LAR DOS IDOSOS MONSENHOR ROCHA DE CARATINGA

Advogados

Autor:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Reu:

ISRAEL DUTRA FIRMINO· OAB MG 207607· CPF 112.***.***-36

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· OAB RJ 106326

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001364-67.2023.4.06.3819/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: LAR DOS IDOSOS MONSENHOR ROCHA DE CARATINGA ADVOGADO(A): JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS (OAB MG151845) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Outros

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000596-24.2019.4.01.3819/MG INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA ADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO INTERESSADO: TICIANE SOUZA MAGGI ADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se os cessionários para que informe se os valores a serem recebidos são isentos de imposto de renda. (16/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSUE MIRANDA DOS REIS SANTOS· OAB MG 151845· CPF 080.***.***-47

Outros

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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