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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 70.325,11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROSARIO SOARES - MECNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 64920

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

OSEIAS LOPES DOS SANTOS

Reu:

NAYANE LAIS FERNANDES FIGUEIREDO

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROSARIO SOARES - MECNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 64920

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

LUDMILA ELIAZAR DE CARVALHO MARCAL· OAB MG 120593

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

OSEIAS LOPES DOS SANTOS

Reu:

NAYANE LAIS FERNANDES FIGUEIREDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROSARIO SOARES - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 64920

Reu:

NAYANE LAIS FERNANDES FIGUEIREDO

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

OSEIAS LOPES DOS SANTOS

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ADRIANA FRANCO BARRETO· OAB MG 69512

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO PEREIRA DA SILVA DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROSARIO SOARES - MECNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NELSON ROSARIO SOARES - MECNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 64920

Autor:

ADRIANA FRANCO BARRETO· OAB MG 69512

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 64920

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991

Reu:

NAYANE LAIS FERNANDES FIGUEIREDO

Reu:

OSEIAS LOPES DOS SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ROSARIO SOARES - ME

Reu

AUTO MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

Advogados

Autor:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991· CPF 063.***.***-14

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 132359· CPF 463.***.***-87

Autor:

NAYANE LAIS FERNANDES FIGUEIREDO· OAB MG 177207· CPF 079.***.***-01

Autor:

LUCAS RIBEIRO BONFIM· OAB MG 201116· CPF 128.***.***-73

Autor:

OSEIAS LOPES DOS SANTOS· OAB MG 164267· CPF 856.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991· CPF 063.***.***-14

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 132359· CPF 463.***.***-87

Reu:

NAYANE LAIS FERNANDES FIGUEIREDO· OAB MG 177207· CPF 079.***.***-01

Reu:

LUCAS RIBEIRO BONFIM· OAB MG 201116· CPF 128.***.***-73

Reu:

OSEIAS LOPES DOS SANTOS· OAB MG 164267· CPF 856.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ROSARIO SOARES - ME

Reu

AUTO MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

Advogados

Autor:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991· CPF 063.***.***-14

Autor:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 132359· CPF 463.***.***-87

Autor:

NAYANE LAIS FERNANDES FIGUEIREDO· OAB MG 177207· CPF 079.***.***-01

Autor:

LUCAS RIBEIRO BONFIM· OAB MG 201116· CPF 128.***.***-73

Autor:

OSEIAS LOPES DOS SANTOS· OAB MG 164267· CPF 856.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LACERDA ROCHA· OAB MG 136991· CPF 063.***.***-14

Reu:

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 132359· CPF 463.***.***-87

Reu:

NAYANE LAIS FERNANDES FIGUEIREDO· OAB MG 177207· CPF 079.***.***-01

Reu:

LUCAS RIBEIRO BONFIM· OAB MG 201116· CPF 128.***.***-73

Reu:

OSEIAS LOPES DOS SANTOS· OAB MG 164267· CPF 856.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros NELSON ROSARIO SOARES - ME Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANA FRANCO BARRETO, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, FERNANDO LACERDA ROCHA, GUILHERME LISBOA RODRIGUES, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA, LUCAS RIBEIRO BONFIM, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, NAYANE LAIS FERNANDES FIGUEIREDO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OSEIAS LOPES DOS SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES. (01/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2001

Distribuição

29/03/2001

Valor

R$ 200,00

Autor

ALCENIRA RIBEIRO LIMA

DIOGENES LIBERATO LIMA

EDIMAR CAMPELO BATISTA

EXPEDITA SOARES MELO

FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUSA· CPF 705.***.***-91

Reu:

JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 002594· CPF 275.***.***-00

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 004003· CPF 035.***.***-87

Reu:

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO· OAB PI 002953· CPF 490.***.***-15

Outros

JUAN LUCAS CARDOSO SILVA· OAB PI 020913

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 003387

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Reu

ALCENIRA RIBEIRO LIMA

DIOGENES LIBERATO LIMA

EDMAR CAMPELO BATISTA

EXPEDITA SOARES MELO

FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 630.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUSA· CPF 705.***.***-91

Reu:

JUAN LUCAS CARDOSO SILVA· CPF 054.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (19/03/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIOCNPJ

Reu

LUZANIRA RODRIGUES SALES

FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA

EXPEDITA SOARES MELO

EDIMAR CAMPELO BATISTA

DIOGENES LIBERATO LIMA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUSA· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEBER DOS SANTOS, TIAGO COSTA DE ARAUJO, RONALDO APARECIDO MOREIRA TORRES, VAGNER PEREIRA DA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR: Des. Sebastião Ribeiro Marti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PROCESSO Nº: 0000321-19.2015.8.18.0071 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Uso de documento falso, Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associ... (28/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO COSTA DE ARAUJOCPF

CLEBER DOS SANTOSCPF

RONALDO APARECIDO MOREIRA TORRESCPF

VAGNER PEREIRA DA SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CLEBER DOS SANTOSCPF

TIAGO COSTA DE ARAUJOCPF

RONALDO APARECIDO MOREIRA TORRESCPF

VAGNER PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS BEZERRA PIZOL· CPF 125.***.***-00

Autor:

RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA· CPF 063.***.***-02

Autor:

MAYKO RENAN CARLOS DE ALCANTARA· OAB CE 48549· CPF 021.***.***-58

Autor:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 30707· CPF 931.***.***-87

Autor:

ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR· OAB PI 7734· CPF 853.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR· OAB PI 7734· CPF 853.***.***-15

Reu:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 30707· CPF 931.***.***-87

Reu:

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER· CPF 072.***.***-88

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Reu:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR· CPF 274.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

JOSE PEREIRA SOARESCPF

Reu

LOURIVAL CARDOSO OLIVEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Autor:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Reu:

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 14555· CPF 453.***.***-15

Reu:

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE· OAB PI 11227· CPF 017.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Autor:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Autor:

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 14555· CPF 453.***.***-15

Autor:

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE· OAB PI 11227· CPF 017.***.***-19

Autor:

NILSO ALVES FEITOZA· OAB PI 1523· CPF 881.***.***-49

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Reu:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Reu:

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 14555· CPF 453.***.***-15

Reu:

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE· OAB PI 11227· CPF 017.***.***-19

Reu:

NILSO ALVES FEITOZA· OAB PI 1523· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Mero expediente (25/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA SOARES

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Autor:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Autor:

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 14555· CPF 453.***.***-15

Autor:

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE· OAB PI 11227· CPF 017.***.***-19

Autor:

NILSO ALVES FEITOZA· OAB PI 1523· CPF 881.***.***-49

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Reu:

RODOLFO NOGUEIRA NUNES· OAB PI 11979· CPF 037.***.***-86

Reu:

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 14555· CPF 453.***.***-15

Reu:

RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE· OAB PI 11227· CPF 017.***.***-19

Reu:

NILSO ALVES FEITOZA· OAB PI 1523· CPF 881.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2014

Distribuição

04/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

DOUGLAS VIEIRA ARAUJO· OAB PI 15258· CPF 057.***.***-69

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2001

Distribuição

29/03/2001

Valor

R$ 200,00

Autor

ALCENIRA RIBEIRO LIMA

DIOGENES LIBERATO LIMA

EDIMAR CAMPELO BATISTA

EXPEDITA SOARES MELO

FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Reu:

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO· OAB PI 2953· CPF 490.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Reu

ALCENIRA RIBEIRO LIMA

DIOGENES LIBERATO LIMA

EDMAR CAMPELO BATISTA

EXPEDITA SOARES MELO

FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

JUAN LUCAS CARDOSO SILVA· OAB PI 20913· CPF 054.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIOCNPJ

Reu

LUZANIRA RODRIGUES SALES

FRANCISCA DE ARAUJO SOUSA

EXPEDITA SOARES MELO

EDIMAR CAMPELO BATISTA

DIOGENES LIBERATO LIMA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2014

Distribuição

04/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCELINO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ANTONIA RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

RENATO MARQUES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Fato AtípicoDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 15.501,50

Autor

FRANCELINO JOSE DA SILVACPF

Reu

NAO INFORMADO

Advogados

Autor:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2010

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOSE LUCIO DA SILVA BARBOSA

VALDECI BENTO DE ARAUJO

MARCOS ANTONIO TORRES DE ALENCAR

JOSE EUDES ALVES DO SANTOS

Reu

JOHAB LOPES DA CONCEICAO

ILANICO VITOR BARBOSA

Advogados

Autor:

JOSE GONZAGA CARNEIRO· OAB PI 1349· CPF 131.***.***-49

Reu:

JOSUE SOARES DA SILVA· OAB PI 4003· CPF 035.***.***-87

Reu:

RENATO SATIRO JANUARIO· OAB PI 4372· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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