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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 13.073,73

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCIVALDO SANTOS LACERDA DAMASCENO

MARCOS VELOSO

AGRONORTE AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

LUCIENY CORREA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 25.911.300,23

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCIVALDO SANTOS LACERDA DAMASCENOCPF

LUCIANO COELHO GUIMARAESCPF

LUCIENY CORREA DE OLIVEIRACPF

LUZIEL COELHO GUIMARAESCPF

AGRONORTE AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

THIAGO FELIPE ALVES VELOSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAQUIM DE LIMA JESUS JUNIORCPF

JAILTON FLORZINDO DOS SANTOS

ERICA CORREA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP· OAB BA 39847· CPF 033.***.***-96

Reu:

ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPP· OAB BA 36130· CPF 011.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANDRE LAURIA ARAUJO SOARES· OAB BA 34077· CPF 513.***.***-20

Reu:

JOAO AUGUSTO SOARES VIEGAS· OAB AL 8814· CPF 011.***.***-90

Reu:

GLAUBERTE OLIVEIRA DOS REIS SANTOS· OAB BA 36285· CPF 033.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADERVAN PEREIRA NASCIMENTOCPF

ALEX SANDRO D AMICO

ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

CARLOS AUGUSTO BARBOSA NOGUEIRACPF

DAMIANA SILVA CARDOSO

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPP· OAB BA 36130· CPF 011.***.***-44

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP· OAB BA 39847· CPF 033.***.***-96

Autor:

GLAUBERTE OLIVEIRA DOS REIS SANTOS· OAB BA 36285· CPF 033.***.***-69

Autor:

JOAO AUGUSTO SOARES VIEGAS· OAB AL 8814· CPF 011.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ANDRE LAURIA ARAUJO SOARES· OAB BA 34077· CPF 513.***.***-20

Reu:

ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPP· OAB BA 36130· CPF 011.***.***-44

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP· OAB BA 39847· CPF 033.***.***-96

Reu:

GLAUBERTE OLIVEIRA DOS REIS SANTOS· OAB BA 36285· CPF 033.***.***-69

Reu:

JOAO AUGUSTO SOARES VIEGAS· OAB AL 8814· CPF 011.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANDRE LAURIA ARAUJO SOARES· OAB BA 34077· CPF 513.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADERVAN PEREIRA NASCIMENTOCPF

ALEX SANDRO D AMICO

ANTONIO MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

CARLOS AUGUSTO BARBOSA NOGUEIRACPF

DAMIANA SILVA CARDOSO

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPP· OAB BA 36130· CPF 011.***.***-44

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP· OAB BA 39847· CPF 033.***.***-96

Autor:

GLAUBERTE OLIVEIRA DOS REIS SANTOS· OAB BA 36285· CPF 033.***.***-69

Autor:

JOAO AUGUSTO SOARES VIEGAS· OAB AL 8814· CPF 011.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ANDRE LAURIA ARAUJO SOARES· OAB BA 34077· CPF 513.***.***-20

Reu:

ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPP· OAB BA 36130· CPF 011.***.***-44

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP· OAB BA 39847· CPF 033.***.***-96

Reu:

GLAUBERTE OLIVEIRA DOS REIS SANTOS· OAB BA 36285· CPF 033.***.***-69

Reu:

JOAO AUGUSTO SOARES VIEGAS· OAB AL 8814· CPF 011.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANDRE LAURIA ARAUJO SOARES· OAB BA 34077· CPF 513.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

USINA CENTRAL BARREIROS S ACNPJ

Reu

MARCOS VELOSO

PRODUTOS QUERO MAIS FABRICACAO DE DOCES E SALGADOS LTDA - MECNPJ

MARIA JOSE PERES DOS SANTOS

Outros

EDIVALDO VALENTIM DA SILVA· OAB PE 9664· CPF 074.***.***-34

ADRIANA PORTO ATAIDE· OAB PE 11997· CPF 394.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PRODUTOS QUERO MAIS FABRICACAO DE DOCES E SALGADOS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59. (25/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 60.235,44

Autor

JAQUELINE FERREIRACPF

FATIMA RIBEIRO PONTES VELOSOCPF

MARCIO PONTES VELOSOCPF

MARCOS PONTES VELOSOCPF

MONICA PONTES VELOSOCPF

Advogados

Autor:

ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO· OAB DF 59564· CPF 012.***.***-25

Autor:

INACIO VINICIUS SANTOS COSTA· OAB DF 61547· CPF 022.***.***-00

Autor:

RODRIGO PERFEITO PEGHINI· OAB DF 46030· CPF 080.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Petição de HerançaApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE FERREIRA

Reu

FATIMA RIBEIRO PONTES VELOSOCPF

MARCIO PONTES VELOSOCPF

MARCOS PONTES VELOSOCPF

MONICA PONTES VELOSOCPF

Advogados

Autor:

INACIO VINICIUS SANTOS COSTA· OAB DF 61547· CPF 022.***.***-00

Autor:

RODRIGO PERFEITO PEGHINI· OAB DF 46030· CPF 080.***.***-10

Autor:

ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO· OAB DF 59564· CPF 012.***.***-25

Autor:

BRUNO REIS DE SOUZA· OAB DF 45976· CPF 036.***.***-13

Reu:

INACIO VINICIUS SANTOS COSTA· OAB DF 61547· CPF 022.***.***-00

Reu:

RODRIGO PERFEITO PEGHINI· OAB DF 46030· CPF 080.***.***-10

Reu:

ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO· OAB DF 59564· CPF 012.***.***-25

Reu:

BRUNO REIS DE SOUZA· OAB DF 45976· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Petição de HerançaPetição Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE FERREIRA

Reu

FATIMA RIBEIRO PONTES VELOSOCPF

MARCIO PONTES VELOSOCPF

MARCOS PONTES VELOSOCPF

MONICA PONTES VELOSOCPF

Advogados

Autor:

INACIO VINICIUS SANTOS COSTA· OAB DF 61547· CPF 022.***.***-00

Autor:

RODRIGO PERFEITO PEGHINI· OAB DF 46030· CPF 080.***.***-10

Autor:

ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO· OAB DF 59564· CPF 012.***.***-25

Autor:

BRUNO REIS DE SOUZA· OAB DF 45976· CPF 036.***.***-13

Reu:

INACIO VINICIUS SANTOS COSTA· OAB DF 61547· CPF 022.***.***-00

Reu:

RODRIGO PERFEITO PEGHINI· OAB DF 46030· CPF 080.***.***-10

Reu:

ALICE CAVALCANTE DE ARAUJO· OAB DF 59564· CPF 012.***.***-25

Reu:

BRUNO REIS DE SOUZA· OAB DF 45976· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Remessa (em diligência) (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 1.269.731,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS PONTES VELOSOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

R$ 1.383.836,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BSI DO BRASIL LTDACNPJ

MARCOS PONTES VELOSOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 0,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BSI DO BRASIL LTDACNPJ

MARCOS PONTES VELOSOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (03/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 250.540,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BSI DO BRASIL LTDACNPJ

MARCOS PONTES VELOSOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (22/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 1.763.957,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS PONTES VELOSOCPF

MASSA FALIDA DE BSI DO BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO GONÇALVES DA SILVA· OAB DF 19442· CPF 849.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/04/2025)

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