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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ALIDA ALVES TORRES MIRANDACPF

IMACULADA ALVES TORRES DA COSTACPF

JOYCE APARECIDA TORRESCPF

RONILDA ALVES TORRES BAETACPF

+ 4 outros

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 81168

Autor:

MARIA MARTA DA SILVA

Reu:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB MG 142775

Reu:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599

Reu:

ALEXANDRE OTAVIO BARBOSA PIEDADE· OAB MG 89640

Reu:

LAWRENCE MENDES DAMASIO· OAB MG 81324

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE AUGUSTO LOURENCO DOS SANTOS DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESA. MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO AGOSTINHO ALVES TORRESCPF

ALEX TORRES MIRANDACPF

ALIDA ALVES TORRES MIRANDACPF

GERALDA LIMA TORRES

IMACULADA ALVES TORRES DA COSTACPF

+ 6 outros

Reu

SAMARCO MINERACAO SA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180· CPF 456.***.***-34

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

MARIA MARTA DA SILVA· OAB MG 105767

Autor:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599· CPF 312.***.***-65

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA· OAB MG 152126· CPF 099.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA DE MIRANDA· OAB MG 142180· CPF 456.***.***-34

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

MARIA MARTA DA SILVA· OAB MG 105767

Reu:

PAULO EDUARDO LEITE MARINO· OAB SP 276599· CPF 312.***.***-65

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA· OAB MG 152126· CPF 099.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEFCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 021070· CPF 658.***.***-06

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 018285· CPF 967.***.***-00

Autor:

ADERLINE TAVARES FARIAS· OAB CE 009528· CPF 414.***.***-44

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS AMARAL· OAB CE 027554· CPF 035.***.***-50

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 031383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEFCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEFCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS AMARAL· OAB CE 027554· CPF 035.***.***-50

Autor:

POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 021070· CPF 658.***.***-06

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 018285· CPF 967.***.***-00

Autor:

ADERLINE TAVARES FARIAS· OAB CE 009528· CPF 414.***.***-44

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 031383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (03/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

06/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEFCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS AMARAL· OAB CE 027554· CPF 035.***.***-50

Autor:

POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 021070· CPF 658.***.***-06

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 018285· CPF 967.***.***-00

Autor:

ADERLINE TAVARES FARIAS· OAB CE 009528· CPF 414.***.***-44

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 031383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (14/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEFCNPJ

Advogados

Reu:

POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 021070· CPF 658.***.***-06

Reu:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 018285· CPF 967.***.***-00

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS AMARAL· OAB CE 027554· CPF 035.***.***-50

Reu:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 031383· CPF 001.***.***-11

Reu:

ADERLINE TAVARES FARIAS· OAB CE 009528· CPF 414.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEFCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ADERLINE TAVARES FARIAS· OAB CE 009528· CPF 414.***.***-44

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 031383· CPF 001.***.***-11

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 018285· CPF 967.***.***-00

Autor:

POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 021070· CPF 658.***.***-06

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS AMARAL· OAB CE 027554· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEFCNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 021070· CPF 658.***.***-06

Autor:

MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA· OAB CE 018285· CPF 967.***.***-00

Autor:

ADERLINE TAVARES FARIAS· OAB CE 009528· CPF 414.***.***-44

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS AMARAL· OAB CE 027554· CPF 035.***.***-50

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 031383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRAB NO SERV PUBLICO FEDERAL DO EST DO CEARASINTSEFCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CATIUSSIA DANTAS PINHEIROCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA - IJF

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PREFEITURA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CATIUSSIA DANTAS PINHEIROCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTHIAN FARIAS FERREIRA MUNIZCPF

Reu

PREFEITURA DE FORTALEZA

INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA - IJF

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/09/2025. Documento: 173484957 (18/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DINNA MARA GADELHA GOMESCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA - IJF

PREFEITURA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 163057185 (02/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRIGIDA LIMA TEIXEIRACPF

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

PREFEITURA DE FORTALEZA

INSTITUTO DOUTOR JOSE FROTA - IJF

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRIGIDA LIMA TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE RANGEL TORRESCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Reu:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE RANGEL TORRESCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Reu:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3030590-24.2024.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Intime-se a impetrante para pagar as custas processuais, no prazo de 15 dias. Comprovado o pagamento, arquive-se, com baixa. Não pagas, conclusos. Fortaleza/CE, 6 de junho de 2025 Juiz(a) de Direito (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO VICTOR RAMOS FERREIRACPF

Reu

SUPERINTEDENTE DO IJF

SECRETARIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PREFEITURA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 165647204 (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO VICTOR RAMOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LILIANE DE SOUSA BORGES PINHEIROCPF

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DE FORTALEZA

SUPERINTENTENDE DO INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

PREFEITURA DE FORTALEZA

INSTITUTO DR JOSE FROTA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE DE SOUSA BORGES PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Autor:

NATERCIA MARIA DE SABOYA OLIVEIRA· OAB CE 19986

Autor:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 3138300

Reu:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 31383· CPF 001.***.***-11

Reu:

NATERCIA MARIA DE SABOYA OLIVEIRA· OAB CE 19986

Reu:

JOYCE RANGEL TORRES· OAB CE 3138300

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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