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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

Outros

MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO· OAB SP 087584

MICHELLY VENTURIM DIAS· OAB ES 022978· CPF 099.***.***-25

GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA· OAB ES 012991· CPF 097.***.***-02

RICARDO CORRÊA DALLA· OAB ES 004055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (28/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 742.286,08

Autor

JP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

Advogados

Autor:

HAIIMA HAIDAN BEN BAUER· OAB SP 398783

Autor:

ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA· OAB SP 130045· CPF 152.***.***-09

Autor:

RICARDO GOMES PINTON· OAB SP 189069· CPF 262.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de JP ENGENHARIA LTDA em 29/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/1998

Distribuição

16/11/1998

Valor

R$ 84.466,08

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

JP ENGENHARIA LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/1998

Distribuição

16/11/1998

Valor

R$ 139.498,63

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

JP ENGENHARIA LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/1998

Distribuição

17/11/1998

Valor

R$ 47.376,09

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

JAAKKO POYRY ENGENHARIA LTDA

JP ENGENHARIA LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

27/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

JP ENGENHARIA LTDA - FALIDOCNPJ

JAAKKO POYRY ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DA SERRA e outros APELADO: JAAKKO POYRY ENGENHARIA LTDA e outros RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0029121-04.1998.8.08.0048 APELANTE: MUNICÍPIO DE SERRA APELADO: JAAKKO POYRY ENGENHARIA LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR ARTHUR JOSÉ N... (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

MUNICIPIO DA SERRACNPJ

Reu

JAAKKO POYRY ENGENHARIA LTDA

JP ENGENHARIA LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JP ENGENHARIA LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JP ENGENHARIA LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DA SERRA e outros APELADO: JAAKKO POYRY ENGENHARIA LTDA e outros RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0029121-04.1998.8.08.0048 EMBARGANTE: JAAKKO POYRY ENGENHARIA LTDA. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SERRA RELATOR:... (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/1998

Distribuição

16/11/1998

Valor

R$ 63.784,75

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

JAAKKO POYRY ENGENHARIA LTDA

JP ENGENHARIA LTDA - FALIDOCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CORREA DALLA· OAB ES 4055· CPF 493.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JP ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DA SERRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO CORRÊA DALLA· OAB ES 004055· CPF 493.***.***-87

Autor:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 004523· CPF 820.***.***-20

Autor:

GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA· OAB ES 012991· CPF 097.***.***-02

Autor:

MICHELLY VENTURIM DIAS· OAB ES 022978· CPF 099.***.***-25

Reu:

RICARDO CORRÊA DALLA· OAB ES 004055· CPF 493.***.***-87

Reu:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 004523· CPF 820.***.***-20

Reu:

GRAZIELY VASCONCELOS ROCHA· OAB ES 012991· CPF 097.***.***-02

Reu:

MICHELLY VENTURIM DIAS· OAB ES 022978· CPF 099.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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