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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 318.250,11

Autor

JPB AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS

Outros

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

GIOVANNA MATIAS DE SOUZA TREVISAN· OAB SP 446037

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JPB AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JPB AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS

Advogados

Autor:

GIOVANNA MATIAS DE SOUZA TREVISAN

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JPB AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS

Advogados

Autor:

GIOVANNA MATIAS DE SOUZA TREVISAN

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JPB AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MATIAS DE SOUZA TREVISAN

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JPB AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS

Advogados

Autor:

GIOVANNA MATIAS DE SOUZA TREVISAN

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Reu:

PAULA DE MENDONÇA NONATO· OAB MS 14762

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 318.250,11

Autor

JPB AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS

Advogados

Autor:

GIOVANNA MATIAS DE SOUZA TREVISAN

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 318.250,11

Autor

JPB AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO JORGE GOMES· OAB MS 20879

Autor:

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 22769

Autor:

THIAGO BOSCOLI FERREIRA· OAB MS 22770

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 4.419,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Florence Industrial e Comercial Ltda - REQUERIDO: Rosilene da Silva Nunes - Em petição de pp. 85, a parte autora postula a citação da parte requerida através de aplicativo whatsapp. Pois bem. Intimação - ADV: JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 409574/SP) - Processo 0707777-51.2024.8.01.0001 - Monitória - Pagamento - Indefiro o pedido, conforme decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como a existência de regulamentação junto ao Poder Judiciário... (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Reu

ROSILENE DA SILVA NUNES

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SP 409574· CPF 058.***.***-56

Reu:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SP 409574· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Florence Industrial e Comercial Ltda - REQUERIDO: Rosilene da Silva Nunes - Isso posto, com fulcro no disposto no art. 256, II do CPC/15, Intimação - ADV: JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB 409574/SP) - Processo 0707777-51.2024.8.01.0001 - Monitória - Pagamento - defiro o pedido de citação por edital. Fixadas tais premissas, cite-se a parte devedora por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual terá início o prazo de 15 dias, para oposição de embargos m... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Reu

V. J. COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS KATAR ARAÚJO· OAB AC 6655· CPF 021.***.***-59

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SP 409574· CPF 058.***.***-56

Reu:

LUCAS KATAR ARAÚJO· OAB AC 6655· CPF 021.***.***-59

Reu:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SP 409574· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Florence Industrial e Comercial Ltda - Apelado: V. J. Cosméticos Ltda - Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões à Apelação Cível. - Magistrado(a) - Advs: Jonis Peixoto Farias (OAB: 409574/SP) - Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC) Nº 0000012-90.2026.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 16.726,78

Autor

FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL CAMAPUA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SP 409574· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 185322446 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SC 48701· CPF 058.***.***-56

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SP 409574· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 389.707,99

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Reu

META COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SC 48701· CPF 058.***.***-56

Reu:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SC 48701· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712399-11.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA EXECUTADO: META COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA MARTINS ALBINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O subsistema DIMOB, mantido pela Receita Federal, concentra tão somente dados contábeis relacionados às transações e movimentações financeiras, não tendo, a princípio, qualquer utilidade imediata para a localização e penhora de bens do devedor. Qua... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 40.942,50

Último movimento: Publicado Edital em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Reu

BELEZA TOP COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SC 48701· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 2.239,71

Autor

FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ANNA MARIANA CONCEITO ESTETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB GO 48701

Último movimento: Mandado Expedido (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SC 48701· CPF 058.***.***-56

Autor:

MURILLO HENRIQUE BRAZ JARDIM· OAB GO 48701· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que intimo a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas às pesquis... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 9.119,99

Último movimento: Intimação Efetivada (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SC 48701· CPF 058.***.***-56

Autor:

MURILLO HENRIQUE BRAZ JARDIM· OAB GO 48701· CPF 027.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP 74.884-120 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 Processo nº 5679858-24.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do For... (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Limitação de JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SC 48701· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Mandado (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 3.211,42

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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