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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 4.197,22

Autor

JRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

AURELIANO LEITE MIRANTECPF

ERMELINDA MIRANTECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA CARDOSO MARQUES· OAB BA 37883· CPF 835.***.***-53

Autor:

GIVANEI LIMA DIAS· OAB BA 8258· CPF 103.***.***-34

Autor:

ABIARA MEIRA DIAS· OAB BA 51642· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 20.207,69

Autor

JRE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA CARDOSO MARQUES· OAB BA 37883· CPF 835.***.***-53

Autor:

EDNALVA DE SOUZA ALMEIDA NETA· OAB BA 76257· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de BIANCA CARDOSO MARQUES em 08/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 5.997,19

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JRE REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 2.100,60

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

JRE REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JRE REPRESENTACOES LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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