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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 7.946.660,90

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (12/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (24/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 8.650.000,00

Autor

IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Autor:

MARIANNA DE MENDONCA· OAB MT 8006· CPF 264.***.***-30

Reu:

BRUNO SERAFIM SILVA· OAB MT 19232· CPF 815.***.***-49

Reu:

CAROLINE ALMEIDA ARAUJO· OAB MT 27114· CPF 054.***.***-18

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 8.650.000,00

Autor

DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 8.650.000,00

Autor

DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SERAFIM SILVA· OAB MT 19232· CPF 815.***.***-49

Autor:

CAROLINE ALMEIDA ARAUJO· OAB MT 27114· CPF 054.***.***-18

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

MARIANNA DE MENDONCA· OAB MT 8006· CPF 264.***.***-30

Reu:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. IPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Autor:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Autor:

CAROLINE ALMEIDA ARAUJO· OAB MT 27114· CPF 054.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Reu:

CAROLINE ALMEIDA ARAUJO· OAB MT 27114· CPF 054.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3240733/MT (2026/0124715-4) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR - MT008872 BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA - MT009779O WAGNER ARGUELHO MOURA - MT009689O AGRAVADO: IPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: WALDIR CECHET JUNIOR - MT004111 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/06/2026. (03/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. IPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Autor:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Autor:

CAROLINE ALMEIDA ARAUJO· OAB MT 27114· CPF 054.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

WAGNER ARGUELHO MOURA· OAB MT 9689· CPF 917.***.***-53

Reu:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Reu:

CAROLINE ALMEIDA ARAUJO· OAB MT 27114· CPF 054.***.***-18

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 7.945.880,00

Autor

DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

BRUNO SERAFIM SILVA· OAB MT 19232· CPF 815.***.***-49

Autor:

LAIS REGINA CARVALHO ARAUJO· OAB MT 25937· CPF 043.***.***-00

Autor:

CAROLINE ALMEIDA ARAUJO· OAB MT 27114· CPF 054.***.***-18

Reu:

MARIANNA DE MENDONCA· OAB MT 8006· CPF 264.***.***-30

Reu:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDA em 22/10/2024 23:59 (23/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 262.674,14

Autor

CURTUME BLUBRAS LTDACNPJ

Reu

IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME KRELING VANZELLA· OAB PR 36525· CPF 023.***.***-26

Autor:

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI· OAB PR 70331· CPF 026.***.***-77

Reu:

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES· OAB MT 8247· CPF 781.***.***-72

Reu:

RICARDO LUIZ HUCK· OAB MT 5651· CPF 452.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 7.945.880,00

Autor

DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

MARIANNA DE MENDONCA· OAB MT 8006· CPF 264.***.***-30

Reu:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DE FELIZ NATAL - COOPERFELIZ

Advogados

Autor:

MARIANNA DE MENDONCA· OAB MT 8006· CPF 264.***.***-30

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Reu:

MARIANNA DE MENDONCA· OAB MT 8006· CPF 264.***.***-30

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 7.945.880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Reu

IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

17/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (EMBARGANTE)

3. COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DE FELIZ NATAL - COOPERFELIZ (OUTRO NOME)

Reu

2. IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DE SOUZA ROCHA· OAB MT 30394· CPF 057.***.***-05

Autor:

DRIELLE BIANCA SILVA ELOY· OAB MT 19752· CPF 046.***.***-35

Autor:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

ANA BEATRIZ DE SOUZA ROCHA· OAB MT 30394· CPF 057.***.***-05

Reu:

DRIELLE BIANCA SILVA ELOY· OAB MT 19752· CPF 046.***.***-35

Reu:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Recebimento (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

20/12/2010

Valor

R$ 630.415,16

Autor

GIOSIMAR JOSE CALDATOCPF

Reu

WALDOMIRO ORTEGACPF

LAURO EDSON CALDEIRACPF

IVAR PERAZOLICPF

LEANDRO HENRIQUE TEIXEIRA MARTINS RIBEIROCPF

IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS· OAB MT 29043· CPF 021.***.***-08

Autor:

WALDIR CECHET JUNIOR· OAB MT 4111· CPF 109.***.***-06

Reu:

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES· OAB MT 8247· CPF 781.***.***-72

Reu:

ADRIANA CERAVOLO ROPELLI HUCK· OAB MT 8593· CPF 604.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ HUCK· OAB MT 5651· CPF 452.***.***-00

Reu:

MARCOS DE MOURA HORTA· OAB MT 9811· CPF 181.***.***-43

Reu:

CRISTIANE ANTONIA SCARPARO· CPF 973.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

04/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (14/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 431.251,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IPE BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

IVAR PERAZOLICPF

LAURO EDSON CALDEIRACPF

Advogados

Reu:

EDILO TENORIO BRAGA· OAB MT 14070· CPF 011.***.***-78

Reu:

EMANOELLY DO COUTO ALBERNAZ SILVA· OAB MT 16835· CPF 020.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 52.123,97

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

GIOSIMAR JOSE CALDATOCPF

Advogados

Reu:

DANIELA CORDEIRO TURRA· CPF 294.***.***-28

Reu:

MARCELO ANTONIO TURRA· CPF 256.***.***-42

Reu:

HENRIQUE MARCATTO· CPF 147.***.***-96

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (27/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/04/2025 23:59. (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CORDEIRO TURRA· OAB SP 223896· CPF 294.***.***-28

Autor:

HENRIQUE MARCATTO· OAB SP 173156· CPF 147.***.***-96

Autor:

MARCELO ANTONIO TURRA· OAB SP 176950· CPF 256.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2023)

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