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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remessa (22/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

JSL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BRAZ ESCANDIAN· CPF 071.***.***-26

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

SILVIA VIEIRA SAROA DA SILVA· CPF 038.***.***-36

Reu:

CARINE DE OLIVEIRA DANTAS· OAB RJ 231328· CPF 145.***.***-78

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JSL S.A.

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828056/RJ (2024/0478660-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JSL S/A ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094 CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA - RJ139481 HUMBERTO PEÑA DE MORAES - RJ002556 EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA - SP356664 ROGERIO RODRIGUES - RJ002557 PAULO VÍTOR SOUZA BINDILATTI - SP452500 AGRAVADO: SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADOS: LEONARDO GONÇALVES CO... (10/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JSL S A

Reu

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA· OAB RJ 139481· CPF 076.***.***-84

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· CPF 053.***.***-07

Autor:

ROGERIO RODRIGUES· CPF 006.***.***-53

Autor:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Autor:

MARINA MANCHINI GALLO

Reu:

GRACYELLEN LEITE MOREIRA REIS· CPF 082.***.***-66

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· CPF 024.***.***-24

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JSL S/ACNPJ

Reu

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA· OAB RJ 139481· CPF 076.***.***-84

Autor:

HUMBERTO PENA DE MORAES· CPF 050.***.***-15

Autor:

EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA· OAB SP 356664· CPF 404.***.***-08

Autor:

ROGERIO RODRIGUES· CPF 006.***.***-53

Autor:

PAULO VITOR SOUZA BINDILATTI· CPF 394.***.***-50

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB MG 192640· CPF 084.***.***-36

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB BA 045901· CPF 068.***.***-81

Reu:

GRACYELLEN LEITE MOREIRA REIS· CPF 082.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

RICARDO DOS SANTOS FERREIRA

JSL S/A

Outros

GIOVANNA DADDARIO PAULETTI· OAB RJ 205748· CPF 145.***.***-24

CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA· OAB RJ 139481· CPF 076.***.***-84

ANDRÉ CUNHA DA SILVA· OAB RJ 122614· CPF 051.***.***-97

GUSTAVO MACIEL BECKER· OAB RJ 081369

LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR· OAB RJ 082812· CPF 982.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

JSL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 8.939.692,54

Autor

JSL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO· OAB DF 018903· CPF 692.***.***-72

Autor:

IVAN MACHADO BARBOSA· OAB DF 020432

Autor:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· OAB DF 025576

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Outros

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES· OAB BA 015120

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB BA 014133

JULIA CAROLINA VALENTE· OAB SP 407980

ALICE SIMÕES MAIA· OAB SP 443318· CPF 453.***.***-56

NATHALIE PALOMA GRECCO LETTIERI· OAB SP 385047· CPF 388.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2615604/BA (2024/0097711-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: JSL S.A. ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA017455 RENATO GUSTAVO ALVES COELHO - DF018903 IVAN MACHADO BARBOSA - DF020432 EDMILSON JATAHY FONSECA NETO - BA032649 RODRIGO FARIA ALMEIDA - DF025576 RODRIGO ARAUJO LACERDA - BA047603 JESSICA FONSECA TELES - BA042464 RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791 NAT... (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JSL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO· OAB DF 018903· CPF 692.***.***-72

Autor:

IVAN MACHADO BARBOSA· CPF 893.***.***-72

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 032649· CPF 020.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES· CPF 705.***.***-04

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026 Petição Nº 327423/2026 - RCD nos EDcl no (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 8.939.692,54

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

JSL S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2023 23:59. (04/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 8.939.692,54

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JSL S/ACNPJ

Reu

JSL S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA LEAL

Autor:

ANGELICA MARIA SANTOS GUIMARAES

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Reu:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Reu:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· CPF 688.***.***-72

Reu:

IVAN MACHADO BARBOSA

Último movimento: Juntada de certidão (02/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 8.939.692,54

Autor

JSL S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JSL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Autor:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Autor:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· CPF 688.***.***-72

Autor:

IVAN MACHADO BARBOSA

Autor:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· CPF 057.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Reu:

RENATO GUSTAVO ALVES COELHO

Reu:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· CPF 688.***.***-72

Reu:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Reu:

IVAN MACHADO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JSL S.A. (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· OAB DF 25576· CPF 688.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

Autor:

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES· CPF 705.***.***-04

Autor:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FARIA ALMEIDA· OAB DF 25576· CPF 688.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 17455· CPF 953.***.***-72

Reu:

ROXANA CARDOSO BRASILEIRO BORGES· CPF 705.***.***-04

Reu:

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JSL S/A.

Reu

2. MUNICIPIO DE SAO LUIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Autor:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· OAB DF · CPF 076.***.***-68

Autor:

REGIANE RUIZ· OAB DF 0000000

Autor:

TÁCIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 019130· CPF 865.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Reu:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· OAB DF · CPF 076.***.***-68

Reu:

REGIANE RUIZ· OAB DF 0000000

Reu:

TÁCIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 019130· CPF 865.***.***-00

Reu:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES· OAB MA 002892· CPF 076.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JSL S/A.ADVOGADO: Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO IZIQUE CHEBABI - SP184668, TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES - PE19130EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAO LUISDECISÃOTendo em vista o retorno dos autos, com fundamento no Art. 4, II, da PORTARIA-CONJUNTA nº 202022, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requerem o que entenderem de direito e, sem prejuízo das intimações, mantenham-se estes autos com a tramitação suspensa até a finalizaç... (18/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/12/2017

Distribuição

25/12/2017

Valor

R$ 874.558,55

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Reu

JSL S.A.CPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 874.558,55

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Reu

JSL S.A.CPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

25/12/2017

Distribuição

25/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MUCURI

Reu

ADALBERTO CALILCPF

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOSCPF

JSL S.A.

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Autor:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: JSL S.A.Advogado(s): ADALBERTO CALIL (OAB:SP36250), LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB:SP234573), ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS (OAB:SP330217 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 29 de abril de 2026... (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MUCURI

Reu

ADALBERTO CALILCPF

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOSCPF

JSL S.A.

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Autor:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Reu:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Petição (Contra-razões) (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 341.898,20

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 341.898,20

Autor

JSL S.A.CPF

NELSON DA HORA CAIRES

RIBEIRO UTILIDADES AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

ARLUSA DE HOLANDA CAVALCANTI BARCELOSCPF

Reu

ARLUSA DE HOLANDA CAVALCANTI BARCELOSCPF

NELSON DA HORA CAIRES

RIBEIRO UTILIDADES AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

JSL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 6523· CPF 004.***.***-20

Autor:

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR

Autor:

SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS· OAB BA 29523· CPF 016.***.***-80

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Autor:

CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRA· OAB BA 32725

Reu:

SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS· OAB BA 29523· CPF 016.***.***-80

Reu:

CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRA· OAB BA 32725

Reu:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Reu:

ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 6523· CPF 004.***.***-20

Reu:

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPARCPF

JSL S/A.

Reu

ARLUSA DE HOLANDA CAVALCANTI BARCELOSCPF

CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRACPF

ELTON MOZZER BRANDAOCPF

RIBEIRO UTILIDADES AUTOMOTIVAS LTDA

SAMUEL LOUREIRO REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS· OAB BA 29523· CPF 016.***.***-80

Autor:

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR· OAB ES 6523· CPF 674.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRA· OAB BA 32725· CPF 660.***.***-34

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Autor:

ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 6523· CPF 004.***.***-20

Reu:

SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS· OAB BA 29523· CPF 016.***.***-80

Reu:

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR· OAB ES 6523· CPF 674.***.***-72

Reu:

CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRA· OAB BA 32725· CPF 660.***.***-34

Reu:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Reu:

ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 6523· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Mero expediente (03/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPARCPF

JSL S/A.

Reu

ARLUSA DE HOLANDA CAVALCANTI BARCELOSCPF

CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRACPF

ELTON MOZZER BRANDAOCPF

RIBEIRO UTILIDADES AUTOMOTIVAS LTDA

SAMUEL LOUREIRO REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS· OAB BA 29523· CPF 016.***.***-80

Autor:

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR· OAB ES 6523· CPF 674.***.***-72

Autor:

CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRA· OAB BA 32725· CPF 660.***.***-34

Autor:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Autor:

ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 6523· CPF 004.***.***-20

Reu:

SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS· OAB BA 29523· CPF 016.***.***-80

Reu:

ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR· OAB ES 6523· CPF 674.***.***-72

Reu:

CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRA· OAB BA 32725· CPF 660.***.***-34

Reu:

ELTON MOZZER BRANDAO· OAB BA 35577· CPF 769.***.***-91

Reu:

ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 6523· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JSL S/A. Advogado(s): ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR (OAB:ES6523) EXECUTADO: ARLUSA DE HOLANDA CAVALCANTI BARCELOS e outros Advogado(s): CLAUDIO ANDERSON SILVA MOREIRA (OAB:BA32725), ELTON MOZZER BRANDAO (OAB:BA35577), SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS (OAB:BA29523) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002226-78.... (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JSL S/A.

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERSCPF

Reu

CHEFE DA INSPETORIA FAZENDÁRIA DO EXTREMO SUL

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JSL S/A.

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERSCPF

Reu

CHEFE DA INSPETORIA FAZENDÁRIA DO EXTREMO SUL

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8014739-72.2023.8.05.0274. APELANTE: JSL S/A. APELADO: CHEFE DA INSPETORIA FAZENDÁRIA DO EXTREMO SUL, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: - Ciência às par... (01/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 184.200,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON LARANJEIRA FALCAOCPF

Reu

CLAUDIOMIRO PEREIRA NUNES

JSL S/A.

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Autor:

LEONARDO BARBOSA DE SOUSA· OAB ES 13636· CPF 101.***.***-93

Autor:

FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB ES 17922· CPF 058.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

LEONARDO BARBOSA DE SOUSA· OAB ES 13636· CPF 101.***.***-93

Reu:

FULVIO TRINDADE DE ALMEIDA· OAB ES 17922· CPF 058.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA LUCIA MUTZ DE ASSISCPF

Reu

GEORGE SOUZA DE ALMEIDA

JSL S/A.

Advogados

Autor:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Autor:

CARLOS GEDIAO HEIDERICH JUNIOR· OAB SP 243174· CPF 306.***.***-70

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Autor:

JOSE LUIZ JUSTO COUTO FILHO· OAB BA 20121· CPF 804.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA· OAB SP 210065· CPF 213.***.***-54

Reu:

CARLOS GEDIAO HEIDERICH JUNIOR· OAB SP 243174· CPF 306.***.***-70

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Reu:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Reu:

JOSE LUIZ JUSTO COUTO FILHO· OAB BA 20121· CPF 804.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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