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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 3.536.468,55

Autor

RAIMUNDO CARLOS SOARESCPF

CELIA MARIA LINHARES MOTACPF

ENOCELIA LINHARES MOTACPF

ANTONIO JOSE BATISTA CORREACPF

MARIA JOSE DO LAGO CARVALHOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIV----

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 4.990,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59. (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 4.990,00

Autor

JUARENE FRUTUOZO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUARENE FRUTUOZO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JUARENE FRUTUOZO DA SILVA· OAB CE 4278· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2026. Documento: 201334372 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JUARENE FRUTUOZO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE BENEDITO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO ERISVALDO BENEDITO DA SILVACPF

ADELAIDE BENEDITO DA SILVA

Advogados

Autor:

GIIOVANNY MOTA AIRES· OAB CE 29735· CPF 618.***.***-49

Reu:

JUARENE FRUTUOZO DA SILVA· OAB CE 4278· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179406101 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE MACIEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JUARENE FRUTUOZO DA SILVA· OAB CE 4278· CPF 143.***.***-20

Reu:

ARLINDO FELINTO DA CRUZ JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MACIEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JUARENE FRUTUOZO DA SILVA· OAB CE 4278· CPF 143.***.***-20

Autor:

ARLINDO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR· OAB CE 44789· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MAIKON JONATHAN GOMES PAULINOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 600,00

Autor

JUARENE FRUTUOZO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JUARENE FRUTUOZO DA SILVA· OAB CE 4278· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 600,00

Autor

JUARENE FRUTUOZO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JUARENE FRUTUOZO DA SILVA· OAB CE 4278· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 600,00

Autor

JUARENE FRUTUOZO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JUARENE FRUTUOZO DA SILVA· OAB CE 4278· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 42.359,52

Autor

ALAN DA SILVA ALVESCPF

Reu

KARLIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

JOSE EDMILSON DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JUARENE FRUTUOZO DA SILVA· OAB CE 4278· CPF 143.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2025)

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