Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BEIRUTH BARRAL RODRIGUEZCPF

Reu

RICARDO BARRAL RODRIGUES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

Autor:

CAIO TOLEDO DE ALMEIDA· OAB SP 368540· CPF 311.***.***-92

Autor:

KEVORK VORPERIAN· OAB SP 402961· CPF 116.***.***-48

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LARISSA PRISCILLA PASSOS JUNQUEIRA REIS BAREATOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO BAREATO· OAB GO 40713

Outros

RAYHANNA RODRIGUES BARRAL FARIA· OAB PE 58576· CPF 078.***.***-73

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB GO 58576

Último movimento: Expedição de documento (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA JOSE DE LIMA SILVACPF

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ

MARIA JOSE DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Autor:

RAYHANNA RODRIGUES BARRAL FARIA· OAB PE 58576· CPF 078.***.***-73

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARILENE PAULINO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Autor:

RAYHANNA RODRIGUES BARRAL FARIA· OAB PE 58576· CPF 078.***.***-73

Reu:

DIEGO LEITE SPENCER· OAB PE 35685· CPF 069.***.***-22

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ

Reu

MARILENE PAULINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LEITE SPENCER· OAB PE 35685· CPF 069.***.***-22

Reu:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VALCILEIDE MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DE ITAENGA

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ

Reu

VALCILEIDE MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Reu:

RAYHANNA RODRIGUES BARRAL FARIA· OAB PE 58576· CPF 078.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA APELADO(A): ELZANIRA CRISTOVAO DE AGUIAR INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Des. Relator, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do(a) acórdão/decisão de ID 43505917, a seguir transcrito(a): " [EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA. DIREITO A... (13/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA

Reu

ELZANIRA CRISTOVAO DE AGUIARCPF

Último movimento: Negado seguimento (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ

Reu

ELZANIRA CRISTOVAO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR· OAB PE 30471· CPF 049.***.***-54

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Reu:

RAYHANNA RODRIGUES BARRAL FARIA· OAB PE 58576· CPF 078.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA APELADO(A): MARINALVA SEVERINA DA SILVA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL Nº259/93. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/99. SUPRESSÃO DE DIREITO CONCEDIDO A SERVIDOR SEM EDIÇÃO DE LEI. APLICABILIDADE IMEDIATA NA ESFERA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS... (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ

Reu

MARINALVA SEVERINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Reu:

RAYHANNA RODRIGUES BARRAL FARIA· OAB PE 58576· CPF 078.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO ITAENGA APELADO(A): JAIDETE GOMES DA SILVA DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães Processo nº 0000130-96.2022.8.17.2870 Trata-se de apelação em face de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer em que julgou PROCEDENTES os pedidos autorais, para o fim de: a) CONDENAR o Município de Lagoa de Itaenga –... (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ

Reu

JAIDETE GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Reu:

RAYHANNA RODRIGUES BARRAL FARIA· OAB PE 58576· CPF 078.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (19/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA DE FARIA

Reu

JAIDETE GOMES DA SILVA

PEDRO FERREIRA DE FARIA

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Reu:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Último movimento: Petição (19/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA DE FARIA

Reu

JAIDETE GOMES DA SILVA

PEDRO FERREIRA DE FARIA

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Reu:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA APELADO(A): JAIDETE GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo Interno. RECIFE, 27 de fevereiro de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0000130-96.2022.8.17.2870 (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ

Reu

EDIVANIA MARIA DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Reu:

RAYHANNA RODRIGUES BARRAL FARIA· OAB PE 58576· CPF 078.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de recurso extraordinário (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUZIA ANGELITA DE FRANCA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA DE ITAENGA

Advogados

Autor:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Autor:

RAYHANNA RODRIGUES BARRAL FARIA· OAB PE 58576· CPF 078.***.***-73

Reu:

DIEGO LEITE SPENCER· OAB PE 35685· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGACNPJ

Reu

LUZIA ANGELITA DE FRANCA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO LEITE SPENCER· OAB PE 35685· CPF 069.***.***-22

Reu:

PEDRO FERREIRA DE FARIA· OAB PE 12904· CPF 137.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal