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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 38.926,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 38.926,98

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

A C MARTINS PEREIRA & CIA LTDACNPJ

JUCICLEI CARMO PEREIRACPF

ADEILDO CARLOS MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Reu:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Reu:

QUENNY DIAS DA SILVA· OAB RO 12135· CPF 036.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

A C MARTINS PEREIRA & CIA LTDA - ME

ADEILDO CARLOS MARTINS PEREIRACPF

JUCICLEI CARMO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Reu:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Reu:

QUENNY DIAS DA SILVA· OAB RO 12135· CPF 036.***.***-25

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

A C MARTINS PEREIRA & CIA LTDA - ME

ADEILDO CARLOS MARTINS PEREIRACPF

JUCICLEI CARMO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO MACEDO BACARO· OAB RO 9327· CPF 024.***.***-12

Reu:

ATILA RODRIGUES SILVA· OAB RO 9996· CPF 930.***.***-49

Reu:

QUENNY DIAS DA SILVA· OAB RO 12135· CPF 036.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0006462-12.2013.8.22.0007. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: A C MARTINS PEREIRA & CIA LTDA - ME, JUCICLEI CARMO PEREIRA e ADEILDO CARLOS MARTINS PEREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: ATILA RODRIGUES SILVA - RO9996, MARCELO MACEDO BACARO - RO9327 INTIMAÇÃO PARTES - RETORN... (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 3.541,51

Autor

JUCILEI FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

SERVICO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO GRANDE - SERVIMED

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 3.541,51

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

Reu

JUCILEI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Reu:

MARCELO MINEI NAKASONE· OAB MS 19996· CPF 024.***.***-07

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 26.600,00

Autor

ALINE MOTA DE SOUZA DUARTECPF

NATHAN VAN SUYPENE DE ARAUJOCPF

JUCILEI FERREIRACPF

NATHáLIA LEGUIZAMON DA SILVACPF

RENAN DOS SANTOS RIBASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NATHáLIA LEGUIZAMON DA SILVACPF

RENAN DOS SANTOS RIBASCPF

ALINE MOTA DE SOUZA DUARTECPF

NATHAN VAN SUYPENE DE ARAUJOCPF

JUCILEI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RENAN DOS SANTOS RIBASCPF

ALINE MOTA DE SOUZA DUARTECPF

NATHAN VAN SUYPENE DE ARAUJOCPF

JUCILEI FERREIRACPF

NATHáLIA LEGUIZAMON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RENAN DOS SANTOS RIBASCPF

ALINE MOTA DE SOUZA DUARTECPF

NATHAN VAN SUYPENE DE ARAUJOCPF

JUCILEI FERREIRACPF

NATHáLIA LEGUIZAMON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 26.600,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALINE MOTA DE SOUZA DUARTECPF

NATHAN VAN SUYPENE DE ARAUJOCPF

JUCILEI FERREIRACPF

NATHáLIA LEGUIZAMON DA SILVACPF

RENAN DOS SANTOS RIBASCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MOTA DE SOUZA DUARTE

JUCILEI FERREIRA

NATHAN VAN SUYPENE DE ARAUJOCPF

NATHáLIA LEGUIZAMON DA SILVACPF

RENAN DOS SANTOS RIBASCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE MOTA DE SOUZA DUARTE

JUCILEI FERREIRA

NATHAN VAN SUYPENE DE ARAUJOCPF

NATHáLIA LEGUIZAMON DA SILVACPF

RENAN DOS SANTOS RIBASCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), "Serviços Precatórios Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofíci... (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 5.223,56

Autor

JUCILEI FERREIRACPF

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMEDCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

QuitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILEI FERREIRA

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Márcio Souza de Almeida, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no... (09/03/2026)

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