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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JULIANA PESSOA VERCOSACPF

Advogados

Reu:

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB CE 12359· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB CE 12359· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB CE 12359· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Reu

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB CE 12359· CPF 542.***.***-20

Reu:

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE· OAB CE 12359· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JULIANA PESSOA VERCOSA ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. CUMPRIMENTO DE REQUISITO MATERIAL DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENTREGA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO. OBRIGAÇÃO ADMINISTRATIVA DE AVALIAR EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS SUBSTANCIAIS. ILEGALIDADE DO... (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Juntada de despacho (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JULIANA NUNES VERçOSACPF

Reu

PROMOACAO EVENTOS

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Reu:

ENZO VAROLI· CPF 272.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA NUNES VERçOSACPF

Reu

ALPHAVILLE URBANISMO S/A

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB CE 33640· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 25.792,32

Autor

JULIANA NUNES VERçOSACPF

ALYSSON JUCA DE AGUIARCPF

Reu

QUALICORP PLANO DE SAUDE

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Publicado Sentença em 03/09/2025. Documento: 171119123 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALYSSON JUCA DE AGUIARCPF

JULIANA NUNES VERçOSACPF

Reu

QUALICORP PLANO DE SAUDE

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

CAMILA GARCIA FERREIRA GADELHACPF

WILLIAM WEYNE PADILHA SOBRINHOCPF

JULIANA NUNES VERçOSACPF

ANTONIO MENDES TEIXEIRA JUNIORCPF

CARLA ADRIANA MENDES MARTINS DE MEIRELLESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIANA NUNES VERçOSACPF

CARLA ADRIANA MENDES MARTINS DE MEIRELLESCPF

CAMILA GARCIA FERREIRA GADELHACPF

ANTONIO MENDES TEIXEIRA JUNIORCPF

WILLIAM WEYNE PADILHA SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (12/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 7.499,96

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 7.499,96

Autor

JULIANA NUNES VERçOSACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

JULIANA NUNES VERçOSACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Reu

JULIANA NUNES VERçOSACPF

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Reu:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 197.383,07

Autor

JULIANA NUNES VERçOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176177006 (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 221.202,00

Autor

JULIANA NUNES VERçOSACPF

Reu

DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 003 S.A.CNPJ

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 003 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO DE SANDES PEIXOTO LIMA· OAB CE 36818· CPF 776.***.***-68

Autor:

ALYNE JUCA DE AGUIAR· OAB CE 23187· CPF 661.***.***-20

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Autor:

MOACIR ALENCAR DE AGUIAR· OAB CE 9800· CPF 081.***.***-68

Autor:

ANAXIMANDRO CARDOSO FERREIRA DA PONTE· OAB CE 30652· CPF 859.***.***-49

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2026. Documento: 203073405 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 221.202,00

Autor

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 003 LTDACNPJ

DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 003 LTDA

Reu

ALYSSON JUCA DE AGUIARCPF

JULIANA NUNES VERçOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Reu:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 221.202,00

Autor

JULIANA NUNES VERçOSACPF

ALYSSON JUCA DE AGUIARCPF

Reu

DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 003 LTDA (ALPHAVILLE)

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 003 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

Último movimento: Remessa (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 221.202,00

Autor

JULIANA NUNES VERçOSACPF

Reu

DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 003 S.A.CNPJ

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 003 LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR ALENCAR DE AGUIARCPF

Reu

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLYCPF

Advogados

Autor:

ALYNE JUCA DE AGUIAR· OAB CE 23187· CPF 661.***.***-20

Autor:

MOACIR ALENCAR DE AGUIAR· OAB CE 9800· CPF 081.***.***-68

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Autor:

ANAXIMANDRO CARDOSO FERREIRA DA PONTE· OAB CE 30652· CPF 859.***.***-49

Autor:

GERMANO DE SANDES PEIXOTO LIMA· OAB CE 36818· CPF 776.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE EUSÉBIO 2ª VARA CÍVEL SENTENÇA Vistos em inspeção interna etc., I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença instaurado por JULIANA NUNES VERÇOSA e ALYSSON JUCÁ DE AGUIAR em face de DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 003 S/A (ALPHAVILLE) e DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 003 LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. A demanda originária consistiu em Ação... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revisão do Saldo DevedorCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR ALENCAR DE AGUIARCPF

Reu

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLYCPF

Advogados

Autor:

ALYNE JUCA DE AGUIAR· OAB CE 23187· CPF 661.***.***-20

Autor:

MOACIR ALENCAR DE AGUIAR· OAB CE 9800· CPF 081.***.***-68

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Autor:

ANAXIMANDRO CARDOSO FERREIRA DA PONTE· OAB CE 30652· CPF 859.***.***-49

Autor:

GERMANO DE SANDES PEIXOTO LIMA· OAB CE 36818· CPF 776.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 197.383,07

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JULIANA NUNES VERçOSACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Outros

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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