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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 46.050,68

Autor

CONDOMINIO QUADRA 04 LOTE 05 JARDIM CEU AZUL RESIDENCIAL PALLISSANDERCNPJ

Reu

COSTA ECO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

JULIANA RODRIGUES AMORIM· OAB GO 34453

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 48.992,48

Autor

CONDOMINIO PARQUE BELLE LUNACNPJ

Reu

WELLISSON APOLINARIO MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM· OAB GO 34453

Outros

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Cálculo de Custas (30/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Autor:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 040327· CPF 008.***.***-02

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· CPF 991.***.***-91

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 40327· CPF 008.***.***-02

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Reu:

TOMÁS IMBROISI MARTINS· OAB DF 46910· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 40327· CPF 008.***.***-02

Autor:

TOMAS IMBROISI MARTINS

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Autor:

FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 40327· CPF 008.***.***-02

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS

Reu:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Reu:

FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0714684-91.2022.8.07.0018 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo... (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosAção Civil Pública

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 40327· CPF 008.***.***-02

Autor:

TOMAS IMBROISI MARTINS

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Autor:

FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Reu:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 40327· CPF 008.***.***-02

Reu:

TOMAS IMBROISI MARTINS

Reu:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Reu:

FÁBIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 034163· CPF 001.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 83.859,69

Autor

CONDOMINIO VILLAGE ARQUITETURA DE LAZERCNPJ

Reu

HELIENE KATIA NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB DF 51781· CPF 088.***.***-08

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 18.629,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 4.578,54

Autor

CONDOMINIO LISBOA LIFECNPJ

Reu

JOSE ALAN GOUVEIA ROSACPF

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Autor:

VERONICA DA FONSECA ANDRADE· OAB DF 34112

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO LISBOA LIFE

Reu

JOSE ALAN GOUVEIA ROSACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Autor:

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB DF 51781· CPF 088.***.***-08

Autor:

VERONICA DA FONSECA ANDRADE· OAB DF 34112· CPF 669.***.***-15

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Reu:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Arquivem-se os autos. (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

16/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO LISBOA LIFE

Reu

JOSE ALAN GOUVEIA ROSACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Autor:

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB DF 51781· CPF 088.***.***-08

Autor:

VERONICA DA FONSECA ANDRADE· OAB DF 34112· CPF 669.***.***-15

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Reu:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 77.250,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 77.250,00

Autor

DAVID BURACHED DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Reu:

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA· OAB SP 315249· CPF 337.***.***-70

Reu:

IVNA DARLING LAINEZ· CPF 339.***.***-42

Reu:

VITORIA SANTOS SILVA· CPF 490.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 11.917,02

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEESCNPJ

Reu

MARIA CELIA FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES· OAB DF 51781· CPF 088.***.***-08

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Autor:

DANIELLY MARTINS LEMOS· OAB GO 28827· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 3.102,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA MOREIRA DA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA· OAB DF 40327· CPF 008.***.***-02

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Reu:

DANILO VIEIRA FERNANDES· CPF 007.***.***-99

Reu:

THIAGO DA SILVA MACEDO· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

KARINA VALERIA DA SILVA TORRESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO BLOCO A DA QUADRA III COMERCIAL DO CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIACNPJ

CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

IRIS COSTA RODRIGUES SECO· OAB RJ 113990· CPF 677.***.***-00

Autor:

FILIPE DE AZEVEDO LEVINO· OAB DF 33223· CPF 996.***.***-49

Reu:

MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO· OAB DF 31215· CPF 700.***.***-00

Reu:

RAFAEL DOMINGUES BARONI· OAB DF 52566· CPF 041.***.***-80

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB DF 56136· CPF 047.***.***-33

Reu:

JOAO ANDRE CARVALHO DOURADO QUINTAES· OAB DF 54566· CPF 148.***.***-43

Reu:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA VALERIA DA SILVA TORRESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO BLOCO A DA QUADRA III COMERCIAL DO CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIACNPJ

CONDOMINIO SOLAR DE BRASILIA

Advogados

Autor:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Autor:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB DF 56136· CPF 047.***.***-33

Autor:

JOAO ANDRE CARVALHO DOURADO QUINTAES· OAB DF 54566· CPF 148.***.***-43

Autor:

MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO· OAB DF 31215· CPF 700.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Reu:

JULIANA RODRIGUES AMORIM ELUAN· OAB DF 26131· CPF 991.***.***-91

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO· OAB DF 56136· CPF 047.***.***-33

Reu:

JOAO ANDRE CARVALHO DOURADO QUINTAES· OAB DF 54566· CPF 148.***.***-43

Reu:

MARINA HELENA SIQUEIRA DELGADO· OAB DF 31215· CPF 700.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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