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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA· CPF 094.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JULIO CESAR DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

28/10/2009

Valor

R$ 240.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SW3 COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL MIZRACHCPF

Reu

SW3 COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MINHO SOUZA· OAB BA 28622· CPF 816.***.***-20

Reu:

ALBERT SALES ANDRADE· OAB BA 23169· CPF 825.***.***-68

Reu:

JULIANA SANTOS

Reu:

LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA· OAB BA 41789· CPF 035.***.***-40

Reu:

JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO· OAB BA 8269· CPF 244.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ISRAEL MIZRACHCPF

Reu

SW3 COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SW3 COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 30/04/2024 23:59. (01/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 240.000,00

Autor

ISRAEL MIZRACHCPF

Reu

SW3 COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2025 (25/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIANA SANTOS

Advogados

Reu:

THIAGO RIBEIRO BARBOZA· OAB BA 32164· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 17.600,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNA VANUZA DE JESUSCPF

Reu

DROGARIA ALVARENGA E FERREIRA LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TAYNANN ALVES MOREIRA· OAB MG 98072

Autor:

SANDRA JUNQUEIRA MEIRELES· OAB MG 105939

Reu:

RODRIGO AMARAL GUIMARAES· OAB MG 119174

Reu:

LEONARDO LOPES DE ANDRADE· OAB MG 60435

Reu:

BRAULIO MACHADO DA FONSECA· OAB MG 147662

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIANA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE LUCENA FALCAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/05/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DA SILVACPF

Reu

JULIANA SANTOS

AXPS ASSESSORIA FINANCEIRA E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

GVN CORRETORES ENCAMINHAMENTOS DE PROPOSTAS EIRELICNPJ

Outros

PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA· OAB RJ 158705· CPF 094.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA· OAB RJ 158705· CPF 094.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JULIO CESAR DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CICERA MARIA SANTOS

JULIANA SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO COSME POTYGUACU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Autor:

RENALDO ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 14280· CPF 061.***.***-89

Reu:

MARCELO COSME POTYGUACU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Reu:

RENALDO ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 14280· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CICERA MARIA SANTOS

JULIANA SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO COSME POTYGUACU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Autor:

RENALDO ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 14280· CPF 061.***.***-89

Reu:

MARCELO COSME POTYGUACU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Reu:

RENALDO ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 14280· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JULIANA SANTOS ADV.: RENALDO ALBUQUERQUE DE MELO - OAB: 14280-SE RÉU: CICERA MARIA SANTOS ADV.: MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA - OAB: 6192-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: 1. JUNTE A SECRETARIA A INTEGRALIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TJSE NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 202500324686 E INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE, A FIM DE... (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE RODRIGUES DA ROCHA

ALNEIR JUNIO SOUZA CAMPOSCPF

ANA PAULA ALVES KLIACPF

ANGELA MARTINS COELHO DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS GUEDES

+ 28 outros

Reu

ANDRE LUIZ LEITE NUNESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO SILVANO TORQUATO· OAB MG 149738· CPF 033.***.***-13

Autor:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDES REIS DOS SANTOS· OAB MG 145212

Reu:

FABIANO SILVANO TORQUATO· OAB MG 149738· CPF 033.***.***-13

Reu:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDES REIS DOS SANTOS· OAB MG 145212

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 1004167-31.2017.4.01.3800/MG AUTOR: CAMILA MARCELE BRANDAO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDES REIS DOS SANTOS (OAB MG145212) AUTOR: EDNA GUIMARAES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDES REIS DOS SANTOS (OAB MG145212) AUTOR: JEOVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDES REIS DOS SANTOS (OAB MG145212) AUTOR: ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS BENTO ADVOGADO(A)... (09/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Alistamento / Serviço EleitoralAção Popular

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIONE RODRIGUES DA ROCHA

ALNEIR JUNIO SOUZA CAMPOSCPF

ANA PAULA ALVES KLIACPF

ANGELA MARTINS COELHO DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS GUEDES

+ 28 outros

Reu

ANDRE LUIZ LEITE NUNESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO SILVANO TORQUATO· OAB MG 149738· CPF 033.***.***-13

Autor:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDES REIS DOS SANTOS· OAB MG 145212

Reu:

FABIANO SILVANO TORQUATO· OAB MG 149738· CPF 033.***.***-13

Reu:

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDES REIS DOS SANTOS· OAB MG 145212

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SANTOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS· OAB ES 28397· CPF 085.***.***-10

Autor:

LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS· OAB ES 028397· CPF 085.***.***-10

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS· OAB ES 028397· CPF 085.***.***-10

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Indenização por Dano MoralRecurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO SANDI BARBOSACPF

JULIANA SANTOS

Reu

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE RIBEIRO ABUCHAHIN· OAB DF 46844· CPF 934.***.***-20

Autor:

KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA· OAB DF 31599· CPF 015.***.***-60

Autor:

VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN· OAB RS 21823· CPF 494.***.***-20

Autor:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Autor:

DR. WILSON SEABRA NETO· OAB SP 414292· CPF 025.***.***-00

Reu:

MICHELLE RIBEIRO ABUCHAHIN· OAB DF 46844· CPF 934.***.***-20

Reu:

KELE CRISTINA DE SOUZA MIRANDA· OAB DF 31599· CPF 015.***.***-60

Reu:

VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN· OAB RS 21823· CPF 494.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO BRUGGER BORGES· OAB DF 44613· CPF 029.***.***-52

Reu:

DR. WILSON SEABRA NETO· OAB SP 414292· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA SANTOS (13/04/2026)

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