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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DO AMARALCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JULIO CESAR DO AMARAL· OAB SP 436856· CPF 386.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DO AMARALCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DO AMARAL· OAB SP 436856· CPF 386.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CESAR DO AMARAL (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DO AMARAL· OAB SP 436856· CPF 386.***.***-64

Reu:

JULIO CESAR DO AMARAL· OAB SP 436856· CPF 386.***.***-64

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL DIOVANI DA MOTTA BALBINO (AGRAVANTE)

2. LUCIANO SANTOS DE TOLEDO (AGRAVANTE)

3. WILLIAM GABRIEL SANTANA SANTOS (AGRAVANTE)

4. RENAN DA SILVA MOREIRA (AGRAVANTE)

5. TIAGO CHARLES VIEIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

JOSé RICARDO DE PAULA

LEANDRO DE TOLEDO

LUCIANO SANTOS DE TOLEDOCPF

MARCUS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS

MATHEUS BRIET GOUVEACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI· OAB SP 127964· CPF 108.***.***-50

Autor:

DARINO NUNES DA CRUZ· OAB SP 375241· CPF 379.***.***-36

Autor:

RICARDO RODRIGUES· OAB SP 253451· CPF 219.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 184596· CPF 041.***.***-24

Autor:

ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD· OAB SP 270733· CPF 313.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFERSON DOUGLAS PAULINO· OAB SP 264935· CPF 209.***.***-66

Reu:

PAULA FERREIRA CARVALHO DE MORAIS· OAB SP 480109

Reu:

ISAAK NAUM GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 393717· CPF 038.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Reu:

JULIANO DOS SANTOS TOLEDO· OAB SP 416083· CPF 339.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004577-40.2021.8.26.0625 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Tiago Charles Vieira dos Santos - - Luciano Santos de Toledo - - Renan da Silva Moreira - - Willian Gabriel Santana Santos - - Leandro de Toledo - - Marcus Vinicius Ribeiro dos Santos - - Matheus Briet Gouvea - - Rafael Diovane da Motta Balbino - - Rodrigo Augusto Batista Cardoso - - Maxwel Rodrigues Santos - - José Ricardo de Paula... (18/12/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JULIO CESAR DO AMARALCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BRASILANDIA

M.M JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA

Outros

JULIO CESAR DO AMARAL· OAB SP 436856· CPF 386.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

JULIO CESAR DO AMARALCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Outros

JULIO CESAR DO AMARAL· OAB SP 436856· CPF 386.***.***-64

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/05/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

JULIO CESAR DO AMARAL· OAB SP 436856· CPF 386.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDREIA APARECIDA BALDISSERA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DO AMARAL· OAB SP 436856· CPF 386.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA APARECIDA BALDISSERA DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DO AMARAL· OAB SP 436856· CPF 386.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DO AMARALCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BATAYPORA

Outros

JULIO CESAR DO AMARAL· OAB SP 436856· CPF 386.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Destruição ou Destinação das Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DPF NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

SILVINO CLEBER TROCHERCPF

CLAUDINEI RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO MANTOVANI· OAB MS 25171· CPF 338.***.***-15

Reu:

JULIO CESAR DO AMARAL· OAB SP 436856· CPF 386.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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