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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR PIRESCPF

Reu

HERICA MARIA DAMASCENO COSTACPF

TIAGO LIMA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

JULIA APARECIDA DA SILVA CASTRO· OAB MG 211849

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021

Reu:

GUSTAVO MARTINS DE SA

Reu:

WALDEMAR RUGUE RIBEIRO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 11.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILDO DE CASTROCPF

Reu

IANDARA CORINA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226

Reu:

MARCO AURELIO JULIO DA SILVA· OAB MG 81948

Reu:

MARCOS MOREIRA COELHO· OAB MG 140979

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR PIRESCPF

JULIO CESAR PIRES

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIO VERDE LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTICPF

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI

Advogados

Autor:

RUTE DE LAET E SOARES· OAB MT 6119· CPF 595.***.***-49

Autor:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Autor:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTICPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIO VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Reu:

RUTE DE LAET E SOARES· OAB MT 6119· CPF 595.***.***-49

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTICPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIO VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Reu:

MARCELA APARECIDA CARDOSO· OAB MT 19356· CPF 936.***.***-04

Reu:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

RUTE DE LAET E SOARES· OAB MT 6119· CPF 595.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 24.000,00

Autor

DAURACI ROCHA ALMEIDACPF

ODILON OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHOCPF

ODILON OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

JOADIVA COSTA DINIZCPF

Advogados

Autor:

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 24529· CPF 079.***.***-57

Autor:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Autor:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Reu:

CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 16625· CPF 064.***.***-45

Reu:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

JOADIVA COSTA DINIZCPF

Reu

DAURACI ROCHA ALMEIDACPF

ODILON OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Autor:

CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 16625· CPF 064.***.***-45

Reu:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Reu:

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 24529· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (20/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

4 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Reu

LUCAS RODRIGUES SILVA SOUSACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Reu:

THIAGO ARAUJO DA SILVA· OAB PB 27267· CPF 063.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 156.504,60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

WESLLEY STANDEY DE SOUSA SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 156.504,60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

WESLLEY STANDEY DE SOUSA SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

WESLLEY STANDEY DE SOUSA SANTOS LTDA

Advogados

Reu:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: WESLLEY STANDEY DE SOUSA SANTOS LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 10 de junho de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800365-02.2024.8.1... (11/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

WESLLEY STANDEY DE SOUSA SANTOS LTDA

Advogados

Reu:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 763.172,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (11/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 763.172,86

Autor

CABRAL COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Publicado Expediente em 27/02/2026. (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CABRAL COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CABRAL COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e Recurso Extraordinário interpostos. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. Ricardo Cavalcanti de Oliveira Técnico Judiciário (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ERALDO DE ARAUJO SILVACPF

Reu

PAULO AUGUSTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Autor:

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 24529· CPF 079.***.***-57

Reu:

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO· OAB PB 17609· CPF 056.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (16/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ERALDO DE ARAUJO SILVACPF

Reu

PAULO AUGUSTO MACHADO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Autor:

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 24529· CPF 079.***.***-57

Reu:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Reu:

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO· OAB PB 17609· CPF 056.***.***-44

Reu:

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 24529· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Petição (Contraminuta) (01/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100.734,99

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 100.734,99

Autor

ALMIR ZECA DA SILVACNPJ

ALMIR ZECA DA SILVACPF

Reu

COMERCIAL JUSTINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Autor:

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 24529· CPF 079.***.***-57

Reu:

FABRICIA BATISTA NEVES· OAB PB 9604· CPF 872.***.***-97

Reu:

FABIANA BATISTA NEVES· OAB PB 14263· CPF 023.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Assistência Judiciária GratuitaEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR ZECA DA SILVACPF

Reu

COMERCIAL JUSTINO LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Autor:

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 24529· CPF 079.***.***-57

Reu:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Reu:

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 24529· CPF 079.***.***-57

Reu:

FABRICIA BATISTA NEVES· OAB PB 9604· CPF 872.***.***-97

Reu:

FABIANA BATISTA NEVES· OAB PB 14263· CPF 023.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR ZECA DA SILVACPF

Reu

COMERCIAL JUSTINO LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Autor:

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 24529· CPF 079.***.***-57

Reu:

JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI· OAB PB 13194· CPF 000.***.***-80

Reu:

RENATA CAVALCANTI RODRIGUES· OAB PB 24529· CPF 079.***.***-57

Reu:

FABRICIA BATISTA NEVES· OAB PB 9604· CPF 872.***.***-97

Reu:

FABIANA BATISTA NEVES· OAB PB 14263· CPF 023.***.***-13

Último movimento: Publicação (25/02/2026)

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