Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Execução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES MOREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE CAPELINHA

Advogados

Autor:

CAROLINNE GUIMARAES CATRINCK· OAB MG 208419

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR RODRIGUES MOREIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

07/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MARIA DA CRUZ SILVA

ARMANDO BRAGA DO NASCIMENTO

ARNALDO FERREIRA DA SILVA FILHO

JOAO SENA PEREIRA

JOSE ROBERTO ALVES

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003521-89.2008.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SORAYA DJANIRA WAKIM BAPTISTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUIS WAGNER - RS18097 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Destinatários: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

CLAUDENIR VALERIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ORIDIO MEIRA ALVES· OAB SP 72459· CPF 706.***.***-53

Autor:

SILVIO LUCAS GOMES DA COSTA· OAB SP 395584· CPF 046.***.***-13

Outros

JULIO CESAR MOREIRA· OAB SP 219438

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDENIR VALERIOCPF

Advogados

Autor:

ORIDIO MEIRA ALVES· OAB SP 72459· CPF 706.***.***-53

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 11.244,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLAUDENIR VALERIOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MOREIRA· CPF 063.***.***-03

Reu:

ORIDIO MEIRA ALVES· OAB SP 72459· CPF 706.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 115.733,70

Autor

ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMALIA CARMEN SAN MARTIN· CPF 022.***.***-52

Autor:

CASSIA VIEIRA BITTENCOURT· OAB RS 98341· CPF 011.***.***-26

Reu:

JOAO ROBERTO CANDELORO· OAB SP 20532· CPF 114.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 115.733,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MOREIRA· CPF 063.***.***-03

Autor:

JOAO ROBERTO CANDELORO· OAB SP 20532· CPF 114.***.***-04

Reu:

CASSIA VIEIRA BITTENCOURT· OAB RS 98341· CPF 011.***.***-26

Reu:

AMALIA CARMEN SAN MARTIN· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CASSIA VIEIRA BITTENCOURT· OAB RS 98341· CPF 011.***.***-26

Último movimento: Publicação (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CASSIA VIEIRA BITTENCOURT· OAB RS 98341· CPF 011.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELISA VERONICA FERNANDES D OLIVEIRA REPRESENTANTE: AMALIA CARMEN SAN MARTIN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIA VIEIRA BITTENCOURT - RS98341 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: AMALIA CARMEN SAN MARTIN - SP172431 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO ROBERTO CANDELORO - SP20532 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: ROSENI RIMOLI FERNANDES D OLI... (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 116.019,07

Autor

VIVIANE MARTINES RIITANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RIBEIRO CARDOSO· OAB SP 389981· CPF 420.***.***-48

Autor:

ROGERIO MARCOS RIBEIRO· OAB SP 128070· CPF 105.***.***-38

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 116.019,07

Autor

VIVIANE MARTINES RIITANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

APARECIDO DONIZETI DOMINGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALESSANDRO DOS SANTOS· OAB SP 349315· CPF 278.***.***-47

Reu:

EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR· OAB SP 206234· CPF 277.***.***-16

Reu:

TITO LIVIO QUINTELA CANILLE· OAB SP 227377· CPF 219.***.***-88

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DONIZETI DOMINGUES

Advogados

Autor:

RENATO ALESSANDRO DOS SANTOS· OAB SP 349315· CPF 278.***.***-47

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 69.327,10

Autor

JULIO CESAR BAPTISTA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SANINO· OAB SP 46715· CPF 782.***.***-15

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 69.327,10

Autor

JULIO CESAR BAPTISTA ALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JULIO CESAR BAPTISTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SANINO· OAB SP 46715· CPF 782.***.***-15

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR BAPTISTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Autor:

FLAVIO SANINO· OAB SP 46715· CPF 782.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR BAPTISTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 45351· CPF 596.***.***-04

Autor:

FLAVIO SANINO· OAB SP 46715· CPF 782.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO CESAR BAPTISTA ALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO SANINO - SP46715-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente exe... (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 52.800,00

Autor

EDSON FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ROGERIO ERNANDES· OAB MS 9681· CPF 637.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

EDSON FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 68.130,05

Autor

CLAUDIA MARIA SAMPAIO RIBEIRO LEITE FINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ LYRA NETO· OAB SP 244187· CPF 216.***.***-78

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA· CPF 063.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 68.130,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CLAUDIA MARIA SAMPAIO RIBEIRO LEITE FINICPF

Reu

CLAUDIA MARIA SAMPAIO RIBEIRO LEITE FINICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal