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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 34.385,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO-PEÇAS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0264122-27.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário (Id 14076883) interposto por JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUT... (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 34.385,26

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 06/02/2025 23:59. (07/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 43.018,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA IMPRÓPRIA. 1. A inexistência de qualquer um dos vícios elencados no art. 1.022 do novo Código de Processo Civil no v. Acórdão embargado enseja a rejeição dos embargos de declaração. 2. O inconformismo da parte com o resultado do julgamento deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declar... (29/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 43.018,90

Autor

JUMORI COM/ DE AUTO PECAS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

JUMORI COM/ DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Publicado Ementa em 30/04/2026. (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUMORI COM/ DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEMOS FERREIRA· CPF 088.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS DA COSTA QUEIROGA· CPF 134.***.***-08

Reu:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 9314· CPF 375.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 66.464,98

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB GO 97515

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Último movimento: Intimação Lida (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 62.170,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jumori Distribuidora de Auto Peças Ltda Advogado: Renner Silva Fonseca (OAB: 97515/MG) Advogado: Pedro H. Lemos Ferreira (OAB: 181271/MG) Advogado: Natália Silveira Carvalho (OAB: 208652/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: Chefe da Administração Tributária Estadual do Estado do Mato Grosso do Sul Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de... (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

PEDRO H. LEMOS FERREIRA

Autor:

NATALIA SILVEIRA CARVALHO

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

PEDRO H. LEMOS FERREIRA

Autor:

NATALIA SILVEIRA CARVALHO

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 62.170,30

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Autor:

PEDRO H. LEMOS FERREIRA

Autor:

NATALIA SILVEIRA CARVALHO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 65.665,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MT 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 65.665,18

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (07/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 65.665,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MT 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MT 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 21.641,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação Cível apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, § 1º do diploma supramencionado c/c art. 14, § 3º da Lei nº 12.016, de 2009. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior I... (30/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 21.641,81

Autor

ESTADO DO PARA

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB PA 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 20.454,17

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 20.454,17

Autor

AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB

ESTADO DA PARAIBACNPJ

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

RENNER SILVA FONSECACPF

Reu

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

RENNER SILVA FONSECACPF

AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - PB

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Nao CumulatividadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 12.996,50

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s): RENNER SILVA FONSECA APELADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE),COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO;ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Representante: Procuradoria do Estado do Rio Grande do Norte Relator: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO PARCIA... (21/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 12.996,50

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (07/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (06/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 97515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO: RENNER SILVA FONSECA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860855-43.2022.8.20.5001 Cuida-se de recursos especial (Id. 31538729) e extraordinário (Id. 3153873... (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 134.068,92

Autor

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 097515· CPF 036.***.***-08

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50947918920228240023/TJSC (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 134.068,92

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

. GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

JUMORI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JOAO BATISTA BURIGO· CPF 290.***.***-87

Reu:

RENNER SILVA FONSECA· OAB MG 097515· CPF 036.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 (20/05/2026)

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