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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANA DA SILVA RABELOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

FRANCISCO MARCELO ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Reu:

LUIZ GONZAGA ROSADO FILHO· CPF 038.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SILVANA DA SILVA RABELOCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ERICA LISBOA DA SILVA· OAB MA 17572· CPF 045.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 16.212,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 16.212,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GAMA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

JUNTA COMERCIAL DOS ESTADO DO PIAUI JUCEPI

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA· OAB TO 7349· CPF 031.***.***-56

Autor:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Reu:

JOAO EULALIO DE PADUA FILHO· CPF 662.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO GAMA DE SOUSA

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

JOAO EULALIO DE PADUA FILHO· OAB PI 15479· CPF 662.***.***-72

Autor:

JONILO GONCALVES LEITE· OAB PA 7349· CPF 223.***.***-91

Autor:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Reu:

JOAO EULALIO DE PADUA FILHO· OAB PI 15479· CPF 662.***.***-72

Reu:

JONILO GONCALVES LEITE· OAB PA 7349· CPF 223.***.***-91

Reu:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO GAMA DE SOUSA

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

JOAO EULALIO DE PADUA FILHO· OAB PI 15479· CPF 662.***.***-72

Autor:

JONILO GONCALVES LEITE· OAB PA 7349· CPF 223.***.***-91

Autor:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Reu:

JOAO EULALIO DE PADUA FILHO· OAB PI 15479· CPF 662.***.***-72

Reu:

JONILO GONCALVES LEITE· OAB PA 7349· CPF 223.***.***-91

Reu:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES· OAB TO 5097· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GAMA DE SOUSA Nome: ESTADO DO PIAUI Endereço: Rua Gonçalo Cavalcante, 3359, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-600 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0002984-46.2017.8.14.0017 Vistos os autos. Dando prosseguimento nos termos da decisão retro. Remetam-se os autos ao Tribunal competente para julgamento... (10/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCLER OLEGARIO DE MORAISCPF

Reu

JUNTA COMERCIAL

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEPCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

AURISLENE OLEGARIO DE MORAIS BARROS· OAB PB 17380· CPF 064.***.***-94

Reu:

LUIZ GONZAGA ROSADO FILHO· CPF 038.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 332.417.333,97

Autor

CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - FALIDOCNPJ

CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPPCNPJ

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BOA VISTA LTDACNPJ

COMERCIO DE MEDICAMENTOS CEARA LTDACNPJ

+ 50 outros

Reu

ABDIAS DE OLIVEIRA SILVACPF

NAILDA SANTOS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS NICOLA RICCI· OAB SP 204183· CPF 191.***.***-42

Autor:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO· OAB CE 13535· CPF 482.***.***-04

Autor:

HIGOR JOSE ACIOLI DE OLIVEIRA· OAB PE 46409· CPF 099.***.***-06

Autor:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Autor:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PEREIRA VIEIRA· CPF 001.***.***-59

Reu:

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR· CPF 429.***.***-49

Reu:

MARIA LUIZA TEIXEIRA XAVIER· CPF 089.***.***-97

Reu:

JOSE TAVARES DE SOUZA FILHO· OAB PE 7476· CPF 005.***.***-91

Reu:

FABRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA· CPF 082.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: E B A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, FTB HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, GAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, AMAPA MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CAMPINA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CENTRO-OESTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP, COMERCIO DE MEDICAMENTOS BOA VISTA LTDA, COMERCIO DE MEDICAMENTOS CEARA LTDA, COMER... (04/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 39.927,14

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 39.927,14

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPICNPJ

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPICNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPICNPJ

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

+ 10 outros

Reu

TICKET SERVICOS SACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos BancáriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PIAUI - ADAPI

AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO PIAUI - ATI

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

ESTADO DO PIAUI

FUND CENTRO DE PESQUISAS ECONOMICAS E SOCIAIS DO PIAUI

+ 10 outros

Reu

TICKET SERVICOS SA

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PIAUI - ADAPI

AGENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DO PIAUI - ATI

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

ESTADO DO PIAUI

FUND CENTRO DE PESQUISAS ECONOMICAS E SOCIAIS DO PIAUI

+ 10 outros

Reu

TICKET SERVICOS SA

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO LUNA DE GOISCPF

Reu

CRISTIANNY DE ARAUJO COSTACPF

MIKAELSON TAVARES DE CARVALHOCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES· OAB PI 6037· CPF 844.***.***-20

Reu:

EMERSON NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB PI 10073· CPF 028.***.***-36

Reu:

LUIZ GONZAGA ROSADO FILHO· OAB PI 1505· CPF 038.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

RISA S/ACNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 15.507,03

Autor

NADIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

CARLOS FLAVIO HOJAIJCPF

CFH EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

03/01/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE FRANCISCO TAVARES DA COSTA APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECEBIMENTO NO DUPLO EFEITO. ART. 1.012, CAPUT, CPC. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0800001-59.2020.8.18.0135 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S):... (10/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO TAVARES DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PI 8264· CPF 000.***.***-05

Reu:

SHIRLEY FERREIRA COSTA DE MENDONCA· OAB PI 1361· CPF 105.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUI em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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