Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GOMES DE FATIMA JUNIORCPF

Reu

JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTINO DOS SANTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIELA FONTANA DORNELES· OAB RS 063094· CPF 970.***.***-63

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

DANIELA FONTANA DORNELES· OAB RS 063094· CPF 970.***.***-63

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2024)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTINO DOS SANTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIELA FONTANA DORNELES· OAB RS 063094· CPF 970.***.***-63

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

DANIELA FONTANA DORNELES· OAB RS 063094· CPF 970.***.***-63

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Trânsito em julgado (14/12/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTINO DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Autor:

DANIELA FONTANA DORNELES· OAB RS 063094· CPF 970.***.***-63

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Reu:

DANIELA FONTANA DORNELES· OAB RS 063094· CPF 970.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTINO DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Autor:

DANIELA FONTANA DORNELES· OAB RS 063094· CPF 970.***.***-63

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Reu:

DANIELA FONTANA DORNELES· OAB RS 063094· CPF 970.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 31.554,99

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Outros

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Autor:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Reu:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO· OAB MG 204583· CPF 128.***.***-73

Autor:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Reu:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO· OAB MG 204583· CPF 128.***.***-73

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Definitivo (27/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO· OAB MG 204583· CPF 128.***.***-73

Autor:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Reu:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO· OAB MG 204583· CPF 128.***.***-73

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Publicação (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.868.310,13

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SELMA BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Ofício (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE RONDON DO PARA

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 5075· CPF 117.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.841,00

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Autor:

THAISE GOMES FERREIRA· OAB PB 20883· CPF 056.***.***-82

Autor:

JOSE ELDER VALENCA SENA· OAB RJ 159952· CPF 041.***.***-07

Autor:

ROBERTA KELLY DE SOUSA RAMOS· OAB PB 27348· CPF 090.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.900,00

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNAS

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Reu:

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17938· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNAS

Advogados

Autor:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Reu:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Reu:

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17938· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

MATHEUS RAMOS DA SILVA· OAB RJ 258546· CPF 188.***.***-07

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

MATHEUS RAMOS DA SILVA· OAB RJ 258546· CPF 188.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE JUSTINO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS RAMOS DA SILVA - RJ258546 RÉU: BANCO AGIBANK Advogado do(a) RÉU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RJ220028 CERTIFICO e dou féque o mandado de pagamento expedido nesta data pelo sistema SISCONDJ, será automaticamente encaminhado ao BANCO DO BRASIL para cumprimento, tão logo seja assinado digitalmente pelo MM. Dr. Juiz Titular. Por este ato INTIMO a parte Autorapara ciência e para conferir os d... (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK

Advogados

Autor:

MATHEUS RAMOS DA SILVA· OAB RJ 258546· CPF 188.***.***-07

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

MATHEUS RAMOS DA SILVA· OAB RJ 258546· CPF 188.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal