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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/08/2007

Distribuição

21/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVINA MARIA DOS SANTOS

DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADECPF

JAIANE DE JESUS MELOCPF

JOSE ADEMILTON DE JESUS

JOSE NILTON DE JESUS

+ 3 outros

Reu

JUSTINO JOSÉ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE· OAB SE 2438· CPF 590.***.***-04

Autor:

JAIANE DE JESUS MELO· OAB BA 56429· CPF 034.***.***-16

Autor:

MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA· OAB BA 66626· CPF 029.***.***-57

Autor:

THEREZA DANTAS DA SILVA· OAB SE 1890· CPF 154.***.***-68

Autor:

DJALMA EVANDRO NOBRE· OAB BA 1890· CPF 002.***.***-49

Reu:

DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE· OAB SE 2438· CPF 590.***.***-04

Reu:

JAIANE DE JESUS MELO· OAB BA 56429· CPF 034.***.***-16

Reu:

MARCONE GEORGE DOS SANTOS SILVA· OAB BA 66626· CPF 029.***.***-57

Reu:

THEREZA DANTAS DA SILVA· OAB SE 1890· CPF 154.***.***-68

Reu:

DJALMA EVANDRO NOBRE· OAB BA 1890· CPF 002.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 59.838,00

Autor

JUSTINO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES· OAB PI 12406· CPF 030.***.***-02

Autor:

GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA· OAB PI 11532· CPF 022.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTINO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES· OAB PI 12406· CPF 030.***.***-02

Autor:

GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA· OAB PI 11532· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 40.139,34

Autor

JUSTINO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA· OAB PI 11532· CPF 022.***.***-76

Autor:

AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES· OAB PI 12406· CPF 030.***.***-02

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTINO JOSE DOS SANTOS

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA· OAB PI 11532· CPF 022.***.***-76

Autor:

AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES· OAB PI 12406· CPF 030.***.***-02

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUSTINO JOSE DOS SANTOS REU: ASPECIR PREVIDENCIA SENTENÇA APELANTE: ELIA SARAIVA RODRIGUES DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO SEGUROS S/A RELATOR: ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA.... (14/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 31.554,99

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Outros

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Autor:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESCNPJ

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900

Reu:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO· OAB MG 204583· CPF 128.***.***-73

Autor:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Reu:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO· OAB MG 204583· CPF 128.***.***-73

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Definitivo (27/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIRES DO ROSARIO COSTACPF

AVAP ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES

STEFFANI THAIS FLAVIA COSTACPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO· OAB MG 204583· CPF 128.***.***-73

Autor:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Autor:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Reu:

JOCASSIA RODRIGUES MOREIRA ROLDAO· OAB MG 204583· CPF 128.***.***-73

Reu:

MARCILIO FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 157315· CPF 046.***.***-81

Reu:

RENATO DE ASSIS PINHEIRO· OAB MG 108900· CPF 041.***.***-60

Último movimento: Publicação (12/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.868.310,13

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA TEIXEIRA DOS SANTOS

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SELMA BRAZ DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Ofício (12/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE RONDON DO PARA

Reu

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 5075· CPF 117.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.841,00

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Autor:

THAISE GOMES FERREIRA· OAB PB 20883· CPF 056.***.***-82

Autor:

JOSE ELDER VALENCA SENA· OAB RJ 159952· CPF 041.***.***-07

Autor:

ROBERTA KELLY DE SOUSA RAMOS· OAB PB 27348· CPF 090.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 9.900,00

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNAS

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Reu:

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17938· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARAUNA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JUSTINO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNAS

Advogados

Autor:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Reu:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Reu:

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO· OAB PB 17938· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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