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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 12.291,70

Autor

JUSTINA SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (26/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENGARRAFAMENTO PITU LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 024635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· CPF 073.***.***-07

Autor:

JOÃO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHÃO· OAB PE 060582· CPF 704.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0818997452023405830020250331154724 (31/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENGARRAFAMENTO PITU LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· CPF 073.***.***-07

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 024635· CPF 046.***.***-19

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 054061· CPF 051.***.***-13

Autor:

JOÃO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHÃO· OAB PE 060582· CPF 704.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AFO MOVEIS E ARTEFATOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHÃO· OAB PE 060582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 024635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· CPF 073.***.***-07

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 054061· CPF 051.***.***-13

Autor:

ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA· CPF 054.***.***-90

Outros

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENÇA· OAB PE 030248

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AFO MOVEIS E ARTEFATOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 024635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· CPF 073.***.***-07

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 054061· CPF 051.***.***-13

Autor:

JOÃO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHÃO· OAB PE 060582· CPF 704.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0819616722023405830020250310162247 (10/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AFO MOVEIS E ARTEFATOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· CPF 073.***.***-07

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 024635· CPF 046.***.***-19

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 054061· CPF 051.***.***-13

Autor:

JOÃO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHÃO· OAB PE 060582· CPF 704.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 959.594,57

Último movimento: Publicado Certidão em 13/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 959.594,57

Autor

NX BOATS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA· CPF 073.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Reu:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Reu:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE BRASILIA EXEQUENTE: DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horá... (04/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Reu:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENCA· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Reu:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

+ outros advogados do reu

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 28007

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· CPF 051.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 297.745,32

Autor

THOM & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· CPF 704.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THOM & CIA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 47.520,00

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICALCNPJ

Advogados

Reu:

ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA· OAB PE 60414· CPF 054.***.***-90

Reu:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Reu:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 47.520,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICALCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TRANSAGIO TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Advogados

Reu:

ANA JULIA ARGENTINO PEREIRA· CPF 054.***.***-90

Reu:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Reu:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Reu:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Reu:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 15.107.211,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (12/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 15.107.211,26

Autor

EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (11/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 414,40

Autor

IMPORT COMERCIO DE VARIEDADES LTDACNPJ

DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MARIA CLARA CRUZ DE ALBUQUERQUE· OAB PE 56989· CPF 702.***.***-08

Autor:

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE· OAB PE 30248· CPF 073.***.***-07

Autor:

PHELIPPE FALBO DI CAVALCANTI MELLO· OAB PE 24635· CPF 046.***.***-19

Autor:

GABRIELA JUSTINO SOARES· OAB PE 54061· CPF 051.***.***-13

Autor:

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO· OAB PE 60582· CPF 704.***.***-94

+ outros advogados do autor

Outros

RAFAEL MACHADO VIANA DE MELO· OAB PE 57179· CPF 082.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 06/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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