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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 9.031,52

Autor

JVC VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

Reu

MILSON FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO· OAB MA 14549· CPF 111.***.***-20

Reu:

MILSON FERREIRA DA COSTA· OAB MA 12346· CPF 055.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 6.305,18

Autor

JVC VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

Reu

NELSON EDUARDO SOBRAL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEMY SOUSA SILVA· OAB MA 12262· CPF 024.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 23/07/2024. (23/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JVC VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

Reu

OLIVEIRA CAMPELO IDIOMAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO· OAB MA 14549· CPF 111.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 30.332,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JVC VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (22/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RODRIGUES FERNANDES

HERCULIS HIGOR DE REZENDE

LAVATER PONTES JUNIORCPF

RONEY BRAGA PACHECO

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB

Autor:

ISABELA DE ABREU BARRA

Autor:

GILMAR FERNANDES

Autor:

PAULO EMILIO DERENUSSON

Autor:

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864313/MG (2025/0061536-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA COSTA MELO ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO - MG094924 WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - MG114450 AGRAVANTE: LAVATER PONTES JUNIOR ADVOGADOS: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG058065 BEATRIZ SANTANA DUARTE - MG137988 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· CPF 260.***.***-34

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA FERREIRA SIMAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

COM JVC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA

Autor:

CARLOS MAGNO BRACARENSE

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO GOULART

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA

Reu:

JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

COM JVC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Autor:

JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAVATER PONTES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JOSE CARLOS DA COSTA MELO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA FERREIRA SIMAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

COMERCIAL J.V.C LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 75673

Autor:

CARLOS MAGNO BRACARENSE

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO GOULART

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA

Reu:

JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 34434

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

COMERCIAL J.V.C LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Autor:

JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 34434

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

HERCULIS HIGOR DE REZENDECPF

ILDEU LAERCO CAMPOS DA SILVACPF

LAVATER PONTES JUNIOR

MARTHA FERREIRA SIMAO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

CLEBER GONCALVES CAIXETA· OAB MG 84734· CPF 558.***.***-68

Autor:

ISABELA DE ABREU BARRA· OAB MG 91924· CPF 032.***.***-84

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB· OAB MG 82036· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA· OAB MG 84734· CPF 558.***.***-68

Reu:

ISABELA DE ABREU BARRA· OAB MG 91924· CPF 032.***.***-84

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB· OAB MG 82036· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

16/08/2001

Distribuição

18/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

HERCULIS HIGOR DE REZENDECPF

ILDEU LAERCO CAMPOS DA SILVACPF

LAVATER PONTES JUNIOR

MARTHA FERREIRA SIMAO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

CLEBER GONCALVES CAIXETA· OAB MG 84734· CPF 558.***.***-68

Autor:

ISABELA DE ABREU BARRA· OAB MG 91924· CPF 032.***.***-84

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB· OAB MG 82036· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA· OAB MG 84734· CPF 558.***.***-68

Reu:

ISABELA DE ABREU BARRA· OAB MG 91924· CPF 032.***.***-84

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB· OAB MG 82036· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO RODRIGUES, em 26/06/2026. Adv - ALEXANDRE DE CASTRO GOULART, AMANDA NUNES MARACAIPE, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ANDREA MARIA ROCHA PINHEIRO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB, BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB, BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB, CARLA MARCIA BOTELHO RUAS, CARLOS MAGNO BRACARENSE, CLEBER GONCALVES CAIXETA, DIOGO DE SOUZA CARVALHO, ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI... (29/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DOLBY INTERNATIONAL AB

Reu

SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S ACNPJ

GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

SEMP TCL MOBILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO PINTO BARRETO· OAB RJ 196288· CPF 126.***.***-84

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM· OAB RJ 110246· CPF 076.***.***-12

Autor:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Autor:

OTTO BANHO LICKS· OAB RJ 79412· CPF 740.***.***-20

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS· OAB RJ 148390· CPF 101.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Reu:

MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA· OAB RJ 236766· CPF 142.***.***-22

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA LANOR· OAB RJ 249524· CPF 062.***.***-29

Reu:

JOSE HUMBERTO DEVEZA ASSOLA· OAB RJ 222525· CPF 395.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO FRANKOVSKY BARROSO em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOLBY INTERNATIONAL AB

Reu

GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDACPF

SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A

SEMP TCL MOBILIDADE LTDA

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA LANOR· OAB RJ 249524· CPF 062.***.***-29

Autor:

JOSE HUMBERTO DEVEZA ASSOLA· OAB RJ 222525· CPF 395.***.***-18

Autor:

VICTORIA DA VEIGA GARCIA· OAB RJ 239360· CPF 162.***.***-69

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM· OAB RJ 110246· CPF 076.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA LANOR· OAB RJ 249524· CPF 062.***.***-29

Reu:

JOSE HUMBERTO DEVEZA ASSOLA· OAB RJ 222525· CPF 395.***.***-18

Reu:

VICTORIA DA VEIGA GARCIA· OAB RJ 239360· CPF 162.***.***-69

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM· OAB RJ 110246· CPF 076.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 11.718,28

Autor

JOSUE MAURICIO FERREIRACPF

Reu

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

MUSA DO PACIFICO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRO E ELETRONICOS EIRELI (JVC DO BRASIL LTDA.)CNPJ

Advogados

Autor:

THAINA VIANA ORNELAS GOMES· OAB RJ 200192· CPF 135.***.***-27

Autor:

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 38663· CPF 262.***.***-00

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES· OAB RJ 123153· CPF 084.***.***-30

Autor:

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 3338· CPF 445.***.***-68

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/06/2025)

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