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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA RUGGERI RECPF

Advogados

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTONIO· CPF 158.***.***-44

Reu:

LUIS EVANEO GUERZONI· CPF 171.***.***-82

Reu:

ANA MARIA RONCAGLIA IWASAKI· CPF 020.***.***-58

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2557076/SP (2024/0026449-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: JOAO BATISTA RUGGERI RE ADVOGADOS: ADIB KASSOUF SAD - SP127818 KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE - SP255769 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade,... (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA RUGGERI RECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA RUGGERI RECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA RUGGERI RECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA RUGGERI RECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Outros

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 075343· CPF 030.***.***-62

LETÍCIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA· OAB DF 055905

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192139/SP (2024/0482088-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO ADVOGADOS: MICHEL GERMANO KELLNER BRITO - SP291987 FELIPE CARLOS DA SILVA - SP302375 JESSICA FERREIRA DE PAULA - SP372944 RECORRIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITU ADVOGADOS: LEONARDO ALMEIDA LAGE - DF043401 CARLOS ALBERTO ROSAL DE ÁVILA - DF055905 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - SP409584 LETÍCIA DE AMORIM SANTOS - DF073623 AUGUS... (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Último movimento: Vista (Contrarrazões) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS DA SILVA· CPF 359.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Autor:

FELIPE CARLOS DA SILVA· CPF 359.***.***-50

Autor:

JESSICA FERREIRA DE PAULA· CPF 419.***.***-66

Autor:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ALMEIDA LAGE· OAB DF 043401· CPF 032.***.***-26

Reu:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

AUGUSTO OLIVEIRA MENDONCA DE CARVALHO· OAB DF 075343· CPF 030.***.***-62

Reu:

LETICIA DE AMORIM SANTOS· OAB DF 073623· CPF 042.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Autor:

ALINE ANDRADE KELLNER BRITO· CPF 329.***.***-23

Reu:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· CPF 053.***.***-87

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Advogados

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· CPF 053.***.***-87

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Reu:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Reu:

FELIPE CARLOS DA SILVA· CPF 359.***.***-50

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Autor:

ALINE ANDRADE KELLNER BRITO· CPF 329.***.***-23

Reu:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· CPF 053.***.***-87

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ComodatoRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE ITUCPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE SãO CAMILOCPF

Advogados

Autor:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· OAB SP 36290· CPF 053.***.***-87

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL GERMANO KELLNER BRITO· OAB SP 291987· CPF 272.***.***-03

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

RENE PASCHOAL LIBERATORE· OAB SP 36290· CPF 053.***.***-87

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1006813-46.2020.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu - Apda/Apte: Sociedade Beneficente São Camilo - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde... (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 721.420,28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIACNPJ

Reu

RICARDO DA SILVA SOBRINHOCPF

AIRTON CEZAR RIBEIROCPF

ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

ADILSON PINTO RIBEIROCPF

LEONTINA BATISTA RIBEIROCPF

Outros

ANDRE WILKER COSTA· OAB SP 314471· CPF 383.***.***-01

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 068819· CPF 818.***.***-72

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2047048/SP (2021/0406754-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: RICARDO DA SILVA SOBRINHO ADVOGADOS: HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO - RJ068819 ADIB KASSOUF SAD - SP127818 KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE - SP255769 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ADILSON PINTO RIBEIRO INTERESSADO: AIRTON CEZAR RIBEIRO INTERESSADO: ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO INTERESSADO: ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO... (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PINTO RIBEIROCPF

AIRTON CEZAR RIBEIROCPF

LEONTINA BATISTA RIBEIROCPF

RICARDO DA SILVA SOBRINHOCPF

ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· CPF 076.***.***-20

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

HÉLIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 068819· CPF 818.***.***-72

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONTINA BATISTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PINTO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON CEZAR RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DA SILVA SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 721.420,28

Autor

RICARDO DA SILVA SOBRINHOCPF

AIRTON CEZAR RIBEIROCPF

ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

ADILSON PINTO RIBEIROCPF

LEONTINA BATISTA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· CPF 076.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (20/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO DA SILVA SOBRINHO (EMBARGANTE)

3. ADILSON PINTO RIBEIRO (INTERESSADO)

4. AIRTON CEZAR RIBEIRO (INTERESSADO)

5. ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO (INTERESSADO)

6. ALICE APARECIDA DO NASCIMENTO RIBEIRO (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE WILKER COSTA· OAB SP 314471· CPF 383.***.***-01

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Autor:

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 68819· CPF 818.***.***-72

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE WILKER COSTA· OAB SP 314471· CPF 383.***.***-01

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

AIRTON CEZAR RIBEIRO· OAB SP 157178· CPF 076.***.***-20

Reu:

HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 68819· CPF 818.***.***-72

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 3.364,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DEMETRIUS ITALO FRANCHI

EDIBERTO TOSTA

Outros

ENZO MONTANARI RAMOS LEME· OAB SP 241418· CPF 297.***.***-22

LORENA XAVIER CORREA RODRIGUES· OAB DF 073910· CPF 041.***.***-39

ANA LETÍCIA RODRIGUES DA COSTA BEZERRA· OAB DF 065653· CPF 001.***.***-60

PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA· OAB DF 064182· CPF 109.***.***-95

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMETRIUS ITALO FRANCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIBERTO TOSTACPF

DEMETRIUS ITALO FRANCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME· OAB SP 241418· CPF 297.***.***-22

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3004169862013826059520251003190347 (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIBERTO TOSTA

DEMETRIUS ITALO FRANCHI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 3.364,80

Autor

EDIBERTO TOSTA

DEMETRIUS ITALO FRANCHI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO MONTANARI RAMOS LEME· OAB SP 241418· CPF 297.***.***-22

Autor:

SELMA MONTANARI RAMOS LEME· CPF 050.***.***-12

Autor:

MICHELA MONATANARI RAMOS LEME BARROSO· CPF 285.***.***-80

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (14/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 353.982,53

Autor

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO SAO PEDROCPF

STOCCO & GUIMARAES ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA - MECNPJ

ADNA SOUZA GUIMARAESCPF

EDER JOSE STOCCO JUNIORCPF

JURACI OSCAR JUNIOR - MECNPJ

+ 2 outros

Outros

ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA· OAB SP 160844

WEVERTON FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391796· CPF 374.***.***-14

LUIZ HENRIQUE AREAS· OAB SP 144593· CPF 167.***.***-10

SORAYA KASSOUF SAD· OAB SP 147858

PEDRO CARRIEL DE PAULA· OAB SP 323451· CPF 367.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195000/SP (2025/0031913-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: JOSE RICARDO DE ALMEIDA ADVOGADOS: JOSE BORGES DA SILVA - SP112895 ADIB KASSOUF SAD - SP127818 RENÊ VIEIRA DA SILVA JUNIOR - SP133807 ADNA SOUZA GUIMARÃES - SP132446 RENÊ VIEIRA DA SILVA NETTO - SP254578 KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE - SP255769 RECORRENTE: ADNA SOUZA GUIMARAES RECORRENTE: STOCCO & GUIMARAES ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA ADVOGADOS: ADIB KASSOUF SAD -... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO DE ALMEIDACPF

ADNA SOUZA GUIMARAESCPF

STOCCO & GUIMARAES ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORANGABA

Advogados

Autor:

RENE VIEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 133807· CPF 891.***.***-68

Autor:

ADNA SOUZA GUIMARAES· OAB SP 132446· CPF 112.***.***-50

Autor:

RENE VIEIRA DA SILVA NETTO· CPF 308.***.***-19

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

JOSE BORGES DA SILVA· OAB SP 112895· CPF 020.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE AREAS· CPF 167.***.***-10

Reu:

WEVERTON FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391796· CPF 374.***.***-14

Reu:

ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA· CPF 278.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STOCCO & GUIMARAES ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA - MECNPJ

JOAO FRANCISCO SAO PEDROCPF

ADNA SOUZA GUIMARAESCPF

JOSE RICARDO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARRIEL DE PAULA· CPF 367.***.***-09

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

ADNA SOUZA GUIMARAES· OAB SP 132446· CPF 112.***.***-50

Autor:

WENDELL KLAUSS RIBEIRO· CPF 144.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA· CPF 278.***.***-08

Reu:

WEVERTON FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391796· CPF 374.***.***-14

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RICARDO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

Advogados

Autor:

RENE VIEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 133807· CPF 891.***.***-68

Reu:

ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA· CPF 278.***.***-08

Reu:

WEVERTON FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391796· CPF 374.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNA SOUZA GUIMARAESCPF

STOCCO & GUIMARAES ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

Advogados

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Reu:

ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA· CPF 278.***.***-08

Reu:

WEVERTON FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391796· CPF 374.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 353.982,53

Autor

STOCCO & GUIMARAES ASSESSORIA E CONSULTORIA S/S LTDA - MECNPJ

ADNA SOUZA GUIMARAESCPF

JOSE RICARDO DE ALMEIDACPF

JOAO FRANCISCO SAO PEDROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARRIEL DE PAULA· CPF 367.***.***-09

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Autor:

ADNA SOUZA GUIMARAES· OAB SP 132446· CPF 112.***.***-50

Autor:

MARCELO DE PAULA· CPF 072.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA· CPF 278.***.***-08

Reu:

WEVERTON FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391796· CPF 374.***.***-14

Reu:

LUIZ HENRIQUE AREAS· CPF 167.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (03/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

ANCONA PRESTADORA DE SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

MARIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA· OAB SE 537· CPF 585.***.***-91

Autor:

SHIRLEY SANTOS BISPO· OAB SE 10654· CPF 002.***.***-80

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE LIMA FILHO· OAB SE 2299· CPF 343.***.***-15

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA· OAB SE 537· CPF 585.***.***-91

Reu:

SHIRLEY SANTOS BISPO· OAB SE 10654· CPF 002.***.***-80

Reu:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

Reu:

RODRIGO DE LIMA FILHO· OAB SE 2299· CPF 343.***.***-15

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JANAINA DE OLIVEIRA· OAB SP 162459· CPF 249.***.***-80

Autor:

NATASHA VIDO GOMES· OAB SP 432156· CPF 369.***.***-54

Autor:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Autor:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Reu:

ADIB KASSOUF SAD· OAB SP 127818· CPF 158.***.***-97

Reu:

JANAINA DE OLIVEIRA· OAB SP 162459

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LORCH SOCIEDADE COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

AIKO JOMORI TOGOCPF

TOSHIKAZU TOGOCPF

ARTET INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DUTRA BARREIROS· OAB SP 180465· CPF 265.***.***-30

Autor:

MARLON REINALDO CARDOSO SCARAMUZZA· OAB SP 194046· CPF 116.***.***-56

Reu:

ROSANGELA MARIA GONÇALVES PALLIS· OAB SP 362429· CPF 258.***.***-78

Reu:

RODRIGO DE MORAIS PALLIS· OAB SP 260426· CPF 290.***.***-23

Outros

TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA· OAB SP 475416· CPF 023.***.***-10

MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO· OAB SP 234745· CPF 172.***.***-44

KALIL FRANCISCO RAIMONDI VARGAS CHEDE· OAB SP 255769· CPF 288.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (10/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2002

Distribuição

10/12/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLGA NANIA PIFFERCPF

DAVID LEANDRO OLIVEIRA DORTA PIFFERCPF

CARLOS ROBERTO PIFFERCPF

GILBERTO PENTEADO JUNIORCPF

JOAO BATISTA PIFFERCPF

Reu

CARLOS PIFFER

Advogados

Autor:

PAULO ALEXANDRE CASSIANO· OAB SP 313366· CPF 168.***.***-02

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA SILVA ROCHA· OAB SP 155625· CPF 182.***.***-30

Autor:

CARLOS ALBERTO JONAS· OAB SP 184605· CPF 119.***.***-66

Autor:

NANCI CRISTINA TONETTI TEIXEIRA· OAB SP 205463· CPF 279.***.***-07

Autor:

ISMARIO BERNARDI· OAB SP 23129

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA· OAB SP 127523· CPF 137.***.***-61

Outros

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

NATASHA VIDO GOMES· OAB SP 432156· CPF 369.***.***-54

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

JANAINA DE OLIVEIRA· OAB SP 162459· CPF 249.***.***-80

BEN HUR BELMONTE NETO· OAB SP 264145· CPF 226.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

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