KAMEO OI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMEO OICPF

Reu

ELISIARIO SAGIORATO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI

Autor:

LETICIA DINIZ FERREIRA LEITE

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISIARIO SAGIORATO DA COSTACPF

Reu

KAMEO OICPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Reu:

MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI

Reu:

LETICIA DINIZ FERREIRA LEITE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELISIARIO SAGIORATO DA COSTACPF

Reu

KAMEO OICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Autor:

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR· OAB MG 180371· CPF 076.***.***-06

Autor:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

Reu:

ANA VALERIA DE OLIVEIRA· OAB MG 124367· CPF 422.***.***-00

Reu:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ELISIARIO SAGIORATO DA COSTA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 340.000,00

Autor

ELISIARIO SAGIORATO DA COSTACPF

Reu

KAMEO OICPF

Outros

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391· CPF 107.***.***-54

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR· OAB MG 180371· CPF 076.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMEO OICPF

Reu

ELISIARIO SAGIORATO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMEO OICPF

Reu

ELISIARIO SAGIORATO DA COSTACPF

DARCILA MARIA ALVES DA COSTA

Advogados

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO

Reu:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Reu:

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISIARIO SAGIORATO DA COSTACPF

Reu

KAMEO OICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391· CPF 107.***.***-54

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Autor:

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR· OAB MG 180371· CPF 076.***.***-06

Autor:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Reu:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391· CPF 107.***.***-54

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Reu:

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR· OAB MG 180371· CPF 076.***.***-06

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ELISIARIO SAGIORATO DA COSTA CPF: 120.093.778-34 RÉU: KAMEO OI CPF: 042.517.998-28 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Vara Única da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 0001164-24.2011.8.13.0051 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc... Examinand... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISIARIO SAGIORATO DA COSTACPF

Reu

KAMEO OICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Autor:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391· CPF 107.***.***-54

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Autor:

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR· OAB MG 180371· CPF 076.***.***-06

Autor:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Reu:

AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 163391· CPF 107.***.***-54

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Reu:

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR· OAB MG 180371· CPF 076.***.***-06

Reu:

JOSE EDUARDO CAMARA PINTO· OAB MG 24207· CPF 186.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ELISIARIO SAGIORATO DA COSTA CPF: 120.093.778-34 RÉU: KAMEO OI CPF: 042.517.998-28 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bambuí / Vara Única da Comarca de Bambuí Rua Padre José Tibúrcio, 127, Fórum Amaziles Silva, Centro, Bambuí - MG - CEP: 38900-000 PROCESSO Nº: 0001164-24.2011.8.13.0051 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos, etc... Examinand... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 606.574,44

Autor

VALECRED SECURITIZADORA DE CEDITOS S/ACNPJ

Reu

SHAITIE ABE OICPF

KAMEO OICPF

CRISTINA KIOMI ISHIMOTO OICPF

Outros

ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 97270· CPF 021.***.***-73

EDUARDO SOLANO SPIM· OAB SP 461884· CPF 332.***.***-86

MAGDA HELENA LEITE GOMES TALIANI· OAB SP 183576· CPF 253.***.***-69

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/09/1999

Distribuição

14/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FUSSACO ABE OI

KAMEO OICPF

KENJI OICPF

KIYOE OICPF

SHAITIE ABE OICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES· OAB SP 211801· CPF 262.***.***-00

Autor:

SUELI DE SOUSA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 113955

Autor:

MIGUEL ALEIXO MACHADO· OAB SP 62370· CPF 238.***.***-15

Autor:

ADHEMAR MICHELIN FILHO· OAB SP 194602· CPF 181.***.***-02

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO GOMES· OAB SC 17265· CPF 020.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Outros

GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· OAB BA 037719

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 016891· CPF 912.***.***-15

CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES· OAB BA 028240

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES· CPF 022.***.***-24

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 016891· CPF 912.***.***-15

Autor:

GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Autor:

FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 020733· CPF 792.***.***-59

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 016891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/05/2024 23:59. (11/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Autor:

FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 020733· CPF 792.***.***-59

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 016891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 71,05

Autor

TATIANE VALERIA CORREIA DE MORAISCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006323· CPF 036.***.***-27

Autor:

GUSTAVO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006313· CPF 028.***.***-45

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 001943· CPF 323.***.***-15

Outros

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 003927

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE VALERIA CORREIA DE MORAISCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006323· CPF 036.***.***-27

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 751.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 001943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 71,05

Autor

TATIANE VALERIA CORREIA DE MORAISCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006313· CPF 028.***.***-45

Autor:

SÉRGIO SIMONETTI GALVÃO· OAB RN 006323· CPF 036.***.***-27

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 751.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 001943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD· OAB RJ 085252

Autor:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Outros

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· CPF 895.***.***-06

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2822638/RN (2024/0433403-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818 MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF074694 FELIPE PINHEIRO LIMA - DF075939 EMBARGADO: FRANCISCO MOISÉS CARNEIRO EMBARGADO: DAMIÃO ACIOLY DA MOTA ADVOGADO: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RN000491A DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaraçã... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO MOISES CARNEIROCPF

DAMIAO ACIOLY DA MOTACPF

Advogados

Autor:

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES· OAB DF 044818· CPF 000.***.***-27

Autor:

FELIPE PINHEIRO LIMA· CPF 050.***.***-01

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 064.***.***-62

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

DAMIAO ACIOLY DA MOTACPF

FRANCISCO MOISES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

LEANDRO DAROIT FEIL· CPF 716.***.***-20

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 001943· CPF 323.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Reu:

CELY DANTAS FREIRE· CPF 026.***.***-45

Reu:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 010121· CPF 056.***.***-29

Reu:

FABIO BEZERRA DE QUEIROZ· CPF 039.***.***-23

Reu:

TATIELY CORTÊS TEIXEIRA· OAB RN 009002· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (10/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO MOISÉS CARNEIRO (AGRAVADO)

3. DAMIÃO ACIOLY DA MOTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

DR(A). LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS· OAB DF 29313· CPF 005.***.***-39

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Autor:

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS· OAB DF 029313

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

DR(A). LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS· OAB DF 29313· CPF 005.***.***-39

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Reu:

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS· OAB DF 029313

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

R$ 11.096.225,50

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

DEBORAH AQUINO ARAUJO· OAB MG 212870

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

CESAR VALE ESTANISLAU· OAB MG 151831· CPF 004.***.***-13

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 11.096.225,50

Autor

OICPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (07/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (EMBARGANTE)

Reu

2. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB RJ 126363· CPF 042.***.***-70

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Autor:

CESAR VALE ESTANISLAU· OAB MG 151831· CPF 004.***.***-13

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Autor:

DEBORAH AQUINO ARAUJO· OAB MG 212870

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB RJ 126363· CPF 042.***.***-70

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Reu:

CESAR VALE ESTANISLAU· OAB MG 151831· CPF 004.***.***-13

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Reu:

DEBORAH AQUINO ARAUJO· OAB MG 212870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2715637/PB (2024/0294240-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - RJ112794 CESAR VALE ESTANISLAU - MG151831 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - RJ112793 ANDRE MENDES MOREIRA - RJ126363 DEBORAH AQUINO ARAUJO - MG212870 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA... (29/05/2026)

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