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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 254.508,50

Autor

YUMIKO KITAMURA SAWABECPF

Reu

KANDI SAWABECPF

Advogados

Autor:

MARA ELIZABETE FREITAS BANDEIRA· OAB RS 037014· CPF 559.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 254.508,50

Autor

YUMIKO KITAMURA SAWABECPF

KANDI SAWABECPF

Advogados

Autor:

MARA ELIZABETE FREITAS BANDEIRA· OAB RS 037014· CPF 559.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT2FA1 (17/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YUMIKO KITAMURA SAWABECPF

Reu

KANDI SAWABECPF

Advogados

Autor:

MARA ELIZABETE FREITAS BANDEIRA· OAB RS 037014· CPF 559.***.***-20

Reu:

MARA ELIZABETE FREITAS BANDEIRA· OAB RS 037014· CPF 559.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YUMIKO KITAMURA SAWABECPF

Reu

KANDI SAWABECPF

Advogados

Autor:

MARA ELIZABETE FREITAS BANDEIRA· OAB RS 037014· CPF 559.***.***-20

Reu:

MARA ELIZABETE FREITAS BANDEIRA· OAB RS 037014· CPF 559.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5025972-19.2024.8.21.0022/RS REQUERENTE: YUMIKO KITAMURA SAWABE ADVOGADO(A): MARA ELIZABETE FREITAS BANDEIRA (OAB RS037014) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO do REQUERENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias anexe as peças que instruirão aos formais em um único evento, conforme disposto no art. 655 do NCPC. (19/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atividades NuclearesCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

VANDERSON JUNIOR DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON JUNIOR DOS SANTOSCPF

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

VANDERSON JUNIOR DOS SANTOSCPF

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

Advogados

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 112111· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

Advogados

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 112111· CPF 067.***.***-58

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Mero expediente (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

Advogados

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR· OAB SP 112111· CPF 067.***.***-58

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS CONDENADO: CARLOS ALEXANDRE GOVEIA, VANDERSON JUNIOR DOS SANTOS Advogados do(a) CONDENADO: FABIO ADRIANO ROMBALDO - MS19434, JOAN CARLOS XAVIER BISERRA - MS22491 Advogados do(a) CONDENADO: FABIO ADRIANO ROMBALDO - MS19434, JOAN CARLOS XAVIER BISERRA - MS22491, JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR - SP112111-A D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDI... (05/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

JHONATAN RAFAEL DA SILVA PORTOCPF

Advogados

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE GOVEIA em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATAN RAFAEL DA SILVA PORTOCPF

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

Advogados

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

Advogados

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ABSOLVIDO: CARLOS ALEXANDRE GOVEIA ADVOGADO do(a) ABSOLVIDO: FABIO ADRIANO ROMBALDO - MS19434 ADVOGADO do(a) ABSOLVIDO: JOAN CARLOS XAVIER BISERRA - MS22491 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 152, §1º, do Código de Processo Civil, e da Portaria nº 7, de 02 de Fevereiro de 2017 (Art. 4º, IV, “a”), desta Vara Federal, expeço o seguinte... (12/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM NAVIRAI MS

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

FABIANO SIGNORICPF

FABIO COSTACPF

OLDAIR APARECIDO BRIZOLA DE ALMEIDACPF

ANDERSON CARLOS MIRANDACPF

SIDNEY DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

JEAN GUSTAVO MIRANDA CAPRIOLI· CPF 027.***.***-25

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

RENAN TORRES JORGE· CPF 043.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM NAVIRAI MS

OLDAIR APARECIDO BRIZOLA DE ALMEIDACPF

FABIANO SIGNORICPF

CARLOS ALEXANDRE GOVEIACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEAN GUSTAVO MIRANDA CAPRIOLI· CPF 027.***.***-25

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Autor:

EDSON MARTINS· OAB MS 12328· CPF 772.***.***-87

Autor:

LUCAS GASPAROTO KLEIN· OAB MS 16018· CPF 033.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

FABIO COSTACPF

Advogados

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683166/2022 (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

OPERACAO NEPSIS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

FABIO COSTACPF

Advogados

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Autor:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO COSTA

Advogados

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO COSTA

Advogados

Reu:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Reu:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Reu:

DIEGO MARCOS GONCALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: FABIO COSTA Advogados do(a) REU: DIEGO MARCOS GONCALVES - MS17357, FABIO ADRIANO ROMBALDO - MS19434, JOAN CARLOS XAVIER BISERRA - MS22491 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001693-38.2020.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Vistos, etc. EXPEÇA-SE a Guia de Recolhimento Definitiva à VEP competente, informando-lhes... (05/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANO SIGNORI em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FABIANO SIGNORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FABIANO SIGNORICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO SIGNORICPF

Reu

OPERACAO NEPSIS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

FABIO ADRIANO ROMBALDO· OAB MS 19434· CPF 046.***.***-62

Autor:

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA· OAB MS 22491· CPF 040.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2026)

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