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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 7.212,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 7.212,31

Autor

ANDRE DE SANTANA NUNESCPF

KARINE MAGALHAES ALVES BARRETOCPF

Reu

KARINE MAGALHAES ALVES BARRETO

KARINE MAGALHAES ALVES BARRETOCPF

EDUARDO SOUZA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RONAN APARECIDO DE FREITAS· OAB DF 56874· CPF 553.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Reu:

ANGELINA DIAS DE AMORIM· OAB DF 61160· CPF 004.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atos UnilateraisCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SOUZA SILVA JUNIORCPF

Reu

ANDRE DE SANTANA NUNES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Autor:

STEFANO COCENZA STERNIERI· OAB SP 306967· CPF 360.***.***-70

Autor:

ANGELINA DIAS DE AMORIM· OAB DF 61160· CPF 004.***.***-70

Autor:

RONAN APARECIDO DE FREITAS· OAB DF 56874· CPF 553.***.***-30

Autor:

RONAN APARECIDO DE FREITAS· OAB DF 5687400· CPF 553.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Reu:

STEFANO COCENZA STERNIERI· OAB SP 306967· CPF 360.***.***-70

Reu:

ANGELINA DIAS DE AMORIM· OAB DF 61160· CPF 004.***.***-70

Reu:

RONAN APARECIDO DE FREITAS· OAB DF 56874· CPF 553.***.***-30

Reu:

RONAN APARECIDO DE FREITAS· OAB DF 5687400· CPF 553.***.***-30

Último movimento: Definitivo (23/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atos UnilateraisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SOUZA SILVA JUNIORCPF

Reu

ANDRE DE SANTANA NUNES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Autor:

STEFANO COCENZA STERNIERI· OAB SP 306967· CPF 360.***.***-70

Autor:

ANGELINA DIAS DE AMORIM· OAB DF 61160· CPF 004.***.***-70

Autor:

RONAN APARECIDO DE FREITAS· OAB DF 56874· CPF 553.***.***-30

Autor:

RONAN APARECIDO DE FREITAS· OAB DF 5687400· CPF 553.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS· OAB DF 56804· CPF 986.***.***-20

Reu:

STEFANO COCENZA STERNIERI· OAB SP 306967· CPF 360.***.***-70

Reu:

ANGELINA DIAS DE AMORIM· OAB DF 61160· CPF 004.***.***-70

Reu:

RONAN APARECIDO DE FREITAS· OAB DF 56874· CPF 553.***.***-30

Reu:

RONAN APARECIDO DE FREITAS· OAB DF 5687400· CPF 553.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706549-84.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: EDUARDO SOUZA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ANDRE DE SANTANA NUNES, KARINE MAGALHAES ALVES BARRETO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de ação de conhecimento, em que são partes as pessoas acima especificadas. Dispensado o rel... (22/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOOZIEL DE MELO FREIRECPF

Reu

KARINE XAVIER SOARES FREIRECPF

Advogados

Autor:

DIANA GARCIA BORNER· OAB DF 70143· CPF 131.***.***-05

Autor:

GABRIELA CASTRO FREIRE· OAB DF 62347· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOOZIEL DE MELO FREIRECPF

Reu

KARINE XAVIER SOARES FREIRECPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CASTRO FREIRE· OAB DF 62347· CPF 043.***.***-09

Autor:

DIANA GARCIA BORNER· OAB DF 70143· CPF 131.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DAVIDSON ELIAS BARBOSA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Reu:

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA· OAB DF 31694· CPF 006.***.***-01

Reu:

ALAN DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 46259· CPF 035.***.***-09

Reu:

ARNALDO DAUDT PRIETO DRUMOND· OAB DF 61592· CPF 051.***.***-70

Reu:

JAQUELINE DE MELO SILVA· OAB DF 50914· CPF 040.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVIDSON ELIAS BARBOSA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVIDSON ELIAS BARBOSA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA DAMACENOCPF

Reu

KARINE

MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO· OAB DF 19649· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEDespejo

Despejo para Uso PróprioDespejo

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA DAMACENO

Advogados

Autor:

JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO· OAB DF 19649· CPF 675.***.***-91

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE SOARES DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AÉREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (05/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 52.145,15

Autor

JOAO CARLOS PEDROSOCPF

Reu

LUIZ MARTINS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA ANDRADE BREDA· CPF 047.***.***-98

Outros

BRUNA ANDRADE BREDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA ANDRADE BREDA· OAB MT 26877

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS PEDROSO

Reu

LUIZ MARTINS MACHADO

Advogados

Autor:

BRUNA ANDRADE BREDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA ANDRADE BREDA· OAB MT 26877

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000068-51.2022.8.11.0010.. REU: LUIZ MARTINS MACHADO Compulsei os autos e constatei a necessidade de designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na forma prevista no art. 357, inciso V, bem como art. 358 e ss., todos do CPC. Decidirei posteriormente as eventuais questões preliminares suscitadas. DA AUDIÊNCIA. Na forma prevista no art. 357, inciso V, do Código de Proce... (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INSTITUTO VOLTA VIDACNPJ

Reu

FABRISIA KARINE CARLOS DA COSTA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· CPF 056.***.***-71

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

MARILIA CARVALHO CRISOSTOMO· CPF 057.***.***-35

Reu:

MAX DELYS PEREIRA DA SILVA· OAB RN 15728· CPF 009.***.***-12

Reu:

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZ· OAB RN 9871· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão (11/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAGNA LEILIANE DA ROCHA - RN0005134A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO - RN13587, DIEGO FRANCO SANTANA DE ASSIS - RN0010936A, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071, MARCELO CAVALCANTI BARBOSA - RN0007148A, MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Ré(u)(s): PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO:... (10/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

FABRISIA KARINE CARLOS DA COSTA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS· OAB RN 4666· CPF 913.***.***-20

Reu:

DIEGO FRANCO SANTANA DE ASSIS· OAB RN 10936· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (28/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

Reu

FABRISIA KARINE CARLOS DA COSTA PACHECOCPF

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Reu:

MARCELO CAVALCANTI BARBOSA· OAB RN 7148· CPF 031.***.***-98

Reu:

DIEGO FRANCO SANTANA DE ASSIS· OAB RN 10936· CPF 067.***.***-94

Reu:

MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS· OAB RN 4666· CPF 913.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VONTORANTIM S.A

Reu

FABRISIA KARINE CARLOS DA COSTA PACHECOCPF

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Autor:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Autor:

MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS· OAB RN 4666· CPF 913.***.***-20

Autor:

DIEGO FRANCO SANTANA DE ASSIS· OAB RN 10936· CPF 067.***.***-94

Autor:

MARCELO CAVALCANTI BARBOSA· OAB RN 7148· CPF 031.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Reu:

MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS· OAB RN 4666· CPF 913.***.***-20

Reu:

DIEGO FRANCO SANTANA DE ASSIS· OAB RN 10936· CPF 067.***.***-94

Reu:

MARCELO CAVALCANTI BARBOSA· OAB RN 7148· CPF 031.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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