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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KRISTIAN KAUFMANNCPF

KARINA KAUFMANN AMTHAUERCPF

KASSIANO KAUFMANNCPF

CLAUDEMIR CARPES KAUFMANN

Advogados

Autor:

RAFAEL CANDIDO VELASQUES OROZCO· CPF 630.***.***-49

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

ADRIANA WUST GONCALVES· CPF 887.***.***-04

Outros

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES· OAB RS 022863

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 413.654,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851235/MT (2025/0036217-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADOS: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO - SP221033 GABRIEL ABRAO FILHO - MS008558S AGRAVADO: NATANAEL CASAVECHIA AGRAVADO: JOSE ROBERTO RAMOS AGRAVADO: ANA MARIA CASAVECHIA RAMOS ADVOGADOS: JAIR KAUFFMAN - MT017421 GABRIEL FRANCO CASAVECHIA - MT032857 INTERESSADO: CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDA INTERESSADO: ALCEU DOS SANTOS FRANCO INTER... (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Reu

NATANAEL CASAVECHIACPF

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

ANA MARIA CASAVECHIA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Autor:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 008558· CPF 445.***.***-49

Reu:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 017421· CPF 206.***.***-91

Reu:

GABRIEL FRANCO CASAVECHIA· OAB MT 032857· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMANUELLE CRISTINE SOARES DE MEDEIROS (EMBARGANTE)

Reu

2. FLAVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS (EMBARGADO)

3. IVALDA MARIA DE SOUSA MEDEIROS (EMBARGADO)

4. FABIA FERNANDA DE SOUSA MEDEIROS (EMBARGADO)

5. ISMAEL RODRIGO JUNIOR DE MEDEIROS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KELLEN REGYNA PEREIRA DE ARRUDA· OAB MT 023823

Autor:

LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI· OAB MT 006525· CPF 630.***.***-04

Autor:

JEFERSON ANTONIO BAQUETI· OAB MS 009436· CPF 403.***.***-20

Autor:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 017421· CPF 206.***.***-91

Autor:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLEN REGYNA PEREIRA DE ARRUDA· OAB MT 023823

Reu:

LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI· OAB MT 006525· CPF 630.***.***-04

Reu:

JEFERSON ANTONIO BAQUETI· OAB MS 009436· CPF 403.***.***-20

Reu:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 017421· CPF 206.***.***-91

Reu:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 1.303.544,75

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (05/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.303.544,75

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

APARECIDO RODRIGUESCPF

SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Reu:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO RODRIGUES

Reu

APARECIDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Reu:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0003835-97.2019.8.11.0082 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): APARECIDO RODRIGUES Trata-se de Recurso Especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão constante no id. 278442855. A parte recorrente alega violação ao art. 85, § 8º, do Código de Pr... (19/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO RODRIGUES

Reu

APARECIDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Reu:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Documento (05/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 102.398,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 100.525,06

Autor

RIO CLARO PECAS AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

ANILTON FRANCO CASAVECHIACPF

Reu

CONSTRUTORA LMG EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Autor:

DANIELLI REDIVO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLI REDIVO· OAB MT 17898· CPF 029.***.***-50

Autor:

CARLA CRISTINA FREITAS SILVA· OAB MT 18295· CPF 066.***.***-09

Reu:

EDENIR RIGHI· OAB MT 8484· CPF 630.***.***-20

Reu:

ALVARO DA CUNHA NETO· OAB MT 12069· CPF 711.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 26.143,79

Último movimento: Decorrido prazo de JAIR KAUFFMAN em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48458050 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 26.143,79

Autor

ELEANDRO LUIZ BARPCPF

Reu

SANDRO LUIZ DALLA COSTACPF

Advogados

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

MAYARA FERNANDA MORANDI RODRIGUES· OAB MT 28786· CPF 081.***.***-40

Reu:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO LUIZ DALLA COSTA

Reu

ELEANDRO LUIZ BARPCPF

Advogados

Autor:

MAYARA FERNANDA MORANDI RODRIGUES· OAB MT 28786· CPF 081.***.***-40

Autor:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Reu:

MAYARA FERNANDA MORANDI RODRIGUES· OAB MT 28786· CPF 081.***.***-40

Reu:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Reu:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora para que, querendo, manifeste-se no prazo legal. (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO LUIZ DALLA COSTA

Reu

ELEANDRO LUIZ BARPCPF

Advogados

Autor:

MAYARA FERNANDA MORANDI RODRIGUES· OAB MT 28786· CPF 081.***.***-40

Autor:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Reu:

MAYARA FERNANDA MORANDI RODRIGUES· OAB MT 28786· CPF 081.***.***-40

Reu:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Reu:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 9925· CPF 654.***.***-63

Reu:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 13561· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora para que, querendo, manifeste-se no prazo legal. (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 34.169.629,33

Autor

EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Reu

ANILTON WINIARSKICPF

HILDA KRAVEC WINIARSKICPF

CARLOS EDUARDO GUAREZCPF

DIOGO WINIARSKICPF

TARLINE FRANCIELLY WINIARSKI GUAREZCPF

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MURILO CASTRO DE MELO· OAB MT 11449· CPF 893.***.***-68

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO· OAB MT 16289· CPF 022.***.***-48

Outros

JOAO LUIZ CENTENARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO LUIZ CENTENARO· OAB MT 8141

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

CHRISSY LEAO GIACOMETTI· OAB MT 15596· CPF 698.***.***-72

ELISIO APOLINARIO RIGONATO CHAVES· OAB PR 22006· CPF 060.***.***-70

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 46.103,71

Autor

SICREDI OURO VERDE MTCNPJ

Reu

JOSE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES· OAB MT 9708· CPF 399.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIVAL VITORINOCPF

Reu

CICERO JOSE FRANCELINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JOSE FRANCELINO

Advogados

Autor:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS GABINETE APSumss 1000647-95.2020.8.11.0033 Assunto(s): [Grave] Sentença Considerando-se a perda do objeto (morte do autor - direito personalíssimo), conforme se comprova mediante certidão de óbito (Id. 128730568), extingo o feito, o que faço com fulcro no art.107, inciso I do Código Penal. Com o trânsito em julgado certificado a partir tão somente da PRE... (23/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JOSE FRANCELINO

Advogados

Autor:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO JOSE FRANCELINO

Advogados

Autor:

JAIR KAUFFMAN· OAB MT 17421· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (06/08/2024)

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