KARINE VASCONCELOS NASCIMENTO — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 13.725,92

Autor

MOACYR ARAUJO DE CARVALHOCPF

ANDRE LUIZ ALMEIDA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· OAB BA 017881

SÉRGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 013959

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190948/DF (2025/0001329-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MOACYR ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOS: SÉRGIO COUTO DOS SANTOS - BA013959 KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO - BA017881 RECORRIDO: ANDRE LUIZ ALMEIDA DE CARVALHO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/01/2025. (14/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MOACYR ARAUJO DE CARVALHOCPF

ANDRE LUIZ ALMEIDA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· CPF 677.***.***-00

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 013959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ ALMEIDA DE CARVALHOCPF

MOACYR ARAUJO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 013959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59. (14/05/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICUNHA TEXTIL S/A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SEGUNDA CAMARA DE JULGAMENTO FISCAL DO CONSELHO DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Autor:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· OAB BA 17881· CPF 677.***.***-00

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Vicunha Textil S/a. Advogado: Marcos Rogerio Lyrio Pimenta (OAB:BA14754) Advogado: Fabiana Actis De Senna Abrante (OAB:BA20569) Advogado: Karina Vasconcelos Do Nascimento (OAB:BA17881) Advogado: Denis Costa Sampaio Sobrinho (OAB:BA32078) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0005905-85.2011.8.05.0001 Mandado De Seg... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VICUNHA TEXTIL S/A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2021 (06/12/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VICUNHA TEXTIL S/A.CPF

Advogados

Reu:

LEONARDO MUSSI DA SILVA

Último movimento: Juntada de certidão (27/07/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 2.841.154,84

Autor

PRIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Autor:

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR· OAB BA 24962· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Prima Participacoes Ltda Advogado: Denis Costa Sampaio Sobrinho (OAB:BA32078) Advogado: Marcos Rogerio Lyrio Pimenta (OAB:BA14754) Advogado: Fabiana Actis De Senna Abrante (OAB:BA20569) Advogado: Leonardo Mendes Da Silva Cezar (OAB:BA24962) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0516425-08.2015.8.05.000... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICPIO DO SALVADOR

PRIMA PARTICIPACOES LTDA

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICPIO DO SALVADOR

PRIMA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA POLITANO DE LUCENA

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Autor:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· OAB BA 17881· CPF 677.***.***-00

Reu:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Reu:

LUCIANA POLITANO DE LUCENA

Reu:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· OAB BA 17881· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICPIO DO SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

PRIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRIMA PARTICIPACOES LTDA

MUNICPIO DO SALVADOR

Advogados

Reu:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· OAB BA 17881· CPF 677.***.***-00

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Reu:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Reu:

LUCIANA POLITANO DE LUCENA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

PRIMA PARTICIPACOES LTDA

Reu

PRIMA PARTICIPACOES LTDA

PRIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· OAB BA 17881· CPF 677.***.***-00

Autor:

LUCIANA POLITANO DE LUCENA

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Reu:

LUCIANA POLITANO DE LUCENA

Reu:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· OAB BA 17881· CPF 677.***.***-00

Reu:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHOCPF

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZARCPF

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTACPF

PRIMA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Autor:

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR· OAB BA 24962· CPF 017.***.***-10

Reu:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Reu:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Reu:

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR· OAB BA 24962· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHOCPF

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZARCPF

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTACPF

PRIMA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Autor:

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR· OAB BA 24962· CPF 017.***.***-10

Reu:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Reu:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Reu:

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR· OAB BA 24962· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: MUNICIPIO DE SALVADOR [1/3 de férias] 0516425-08.2015.8.05.0001 APELANTE: PRIMA PARTICIPACOES LTDA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvad... (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHOCPF

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZARCPF

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTACPF

PRIMA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Autor:

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR· OAB BA 24962· CPF 017.***.***-10

Reu:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Reu:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Reu:

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR· OAB BA 24962· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: MUNICIPIO DE SALVADOR [1/3 de férias] 0516425-08.2015.8.05.0001 APELANTE: PRIMA PARTICIPACOES LTDA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvad... (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHOCPF

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZARCPF

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTACPF

PRIMA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Autor:

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR· OAB BA 24962· CPF 017.***.***-10

Reu:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Reu:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Reu:

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR· OAB BA 24962· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: MUNICIPIO DE SALVADOR [1/3 de férias] 0516425-08.2015.8.05.0001 APELANTE: PRIMA PARTICIPACOES LTDA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvad... (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROXANA SOUZA DE UZEDA· OAB BA 5355· CPF 163.***.***-68

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Outros

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· OAB BA 17881· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTRA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO

Autor:

ROXANA SOUZA DE UZEDA

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2025 (10/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

LARA GALVAO MARTINS DA SILVA· OAB BA 28261· CPF 018.***.***-70

Autor:

MARIA ESTHER PIRES E SILVA PINEIRO· OAB BA 27720· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA

JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR-BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTOCPF

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

LARA GALVAO MARTINS DA SILVA· OAB BA 28261· CPF 018.***.***-70

Autor:

MARIA ESTHER PIRES E SILVA PINEIRO· OAB BA 27720· CPF 011.***.***-00

Reu:

LARA GALVAO MARTINS DA SILVA· OAB BA 28261· CPF 018.***.***-70

Reu:

MARIA ESTHER PIRES E SILVA PINEIRO· OAB BA 27720· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 11.486.969,97

Autor

PROQUIGEL QUIMICA S/ACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Autor:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· OAB BA 17881· CPF 677.***.***-00

Autor:

VIVIANE CORREA DE ALMEIDA· OAB BA 32808· CPF 032.***.***-00

Autor:

LUCIANA POLITANO DE LUCENA· OAB BA 38699· CPF 041.***.***-05

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Proquigel Quimica S/a Advogado: Fabiana Actis De Senna Abrante (OAB:BA20569) Advogado: Karina Vasconcelos Do Nascimento (OAB:BA17881) Advogado: Viviane Correa De Almeida (OAB:BA32808) Advogado: Luciana Politano De Lucena (OAB:BA38699) Advogado: Marcos Rogerio Lyrio Pimenta (OAB:BA14754) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇ... (11/12/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 1.663.116,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIACNPJ

ALUISIO LUCIO ALVES REGOCPF

AMILTON ALVES REGOCPF

DARIO ALVES REGOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Reu:

VIVIANE CORREA DE ALMEIDA· CPF 032.***.***-00

Reu:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· CPF 677.***.***-00

Reu:

LARA GALVAO MARTINS DA SILVA· CPF 018.***.***-70

Reu:

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR· CPF 017.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

POSTO NOVO BAIRRO S/A· OAB BA 32808· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Juntada de resposta (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2004

Distribuição

09/06/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2004

Distribuição

05/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 13959· CPF 678.***.***-68

Reu:

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO· CPF 677.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/07/2021)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDUARDO MARIO GUILHERME DIASCPF

ELIANA MARIA PIKELAAIZENCPF

ANA TEREZA PASTOR DE PAULA FERNANDES

Reu

ILZEU DIAS E SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA CHAVES LAGE· OAB MG 116896· CPF 816.***.***-72

Autor:

JOANA DARC AGOSTINI· OAB MG 22981· CPF 664.***.***-20

Autor:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Autor:

ANA TEREZA PASTOR DE PAULA FERNANDES· OAB MG 133228· CPF 692.***.***-72

Autor:

CONRADO GONZAGA CARSALADE· OAB MG 84350· CPF 036.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

VALERIA ROMAO PASQUALINI NERIO· OAB MG 54319

ILZEU ROBSON VASCONCELOS· OAB MG 52031· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANDREIA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

DROGARIA ARAUJO S ACPF

Outros

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641· CPF 087.***.***-47

ILZEU ROBSON VASCONCELOS· OAB MG 52031· CPF 311.***.***-72

KARINE SCALZO VASCONCELOS· OAB MG 164144· CPF 106.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Embargante(s) - DROGARIA ARAUJO S A; Embargado(a)(s) - ANDREIA GOMES DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA, ILZEU ROBSON... (10/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA ARAUJO S ACPF

Reu

ANDREIA GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA ARAUJO S ACPF

Reu

ANDREIA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

ILZEU ROBSON DE VASCONCELOS· OAB MG 52031

Reu:

KARINE SCALZO VASCONCELOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA ARAUJO S ACPF

Reu

ANDREIA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Reu:

KARINE SCALZO VASCONCELOS

Reu:

ILZEU ROBSON DE VASCONCELOS· OAB MG 52031

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

DROGARIA ARAUJO S ACPF

Advogados

Autor:

ILZEU ROBSON DE VASCONCELOS· OAB MG 52031

Autor:

KARINE SCALZO VASCONCELOS

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO· OAB MG 188641

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

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