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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

KARINA LUCENA PESSOACPF

Advogados

Reu:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (29/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 8.515,45

Autor

ELISALDO RAFAEL DE LIRACPF

KARINA LUCENA PESSOACPF

CICERO DOS SANTOSCPF

RAWLISON KLEBER MARTINS ALVESCPF

LUZIMAR PESSOA LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Natal em 16/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Coleta de LixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO BEZERRA COUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Reu:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Decurso de Prazo (22/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 9.648,15

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

KARINA LUCENA PESSOACPF

FRANCISCO DE ASSIS CRUZCPF

JUAREZ PEREIRA DA SILVACPF

MARIA RODRIGUES VERASCPF

Advogados

Reu:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Natal em 13/05/2025 23:59. (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 33.667,82

Autor

JOAO GOMES FILHOCPF

KARINA LUCENA PESSOACPF

MARIA FERNANDES DA SILVACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVA DUARTECPF

ROBSON BEZERRA DO AMARALCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2002

Distribuição

06/09/2002

Valor

R$ 313.640,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPOCRATES LTDACNPJ

FRANCISCO CANUTO FILHOCPF

KARINA LUCENA PESSOACPF

MAGALY DE PAULA CANUTOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB RN 8457· CPF 011.***.***-89

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 2568· CPF 503.***.***-68

Reu:

ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 7912· CPF 205.***.***-72

Reu:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Reu:

GLAUCIO GUEDES PITA· OAB RN 7826· CPF 010.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016731-71.2002.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPÓCRATES LTDA, FRANCISCO CANUTO FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO NATAL em face da decisão proferida por este juízo, a qual... (30/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2002

Distribuição

06/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL HIPóCRATES LTDA

Advogados

Autor:

ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 7912· CPF 205.***.***-72

Autor:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Reu:

ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS· OAB PB 7912· CPF 205.***.***-72

Reu:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANILSON FRANCISCO DA SILVACPF

DAMIANA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

CARLOS DE MORAES PESSOACPF

KARINA LUCENA PESSOACPF

CARLOS DE MORAES PESSOA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

Reu:

JAIME MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 6538· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS GEORGE DE MEDEIROS em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 17.057,93

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ELISALDO RAFAEL DE LIRACPF

KARINA LUCENA PESSOACPF

FRANCISCO DE ASSIS CRUZCPF

JUAREZ PEREIRA DA SILVACPF

MARIA RODRIGUES VERASCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DIOGO BEZERRA COUTO· OAB RN 5225· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANILSON FRANCISCO DA SILVACPF

DAMIANA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

KARINA LUCENA PESSOACPF

CARLOS DE MORAES PESSOA FILHOCPF

CARLOS DE MORAES PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCOS GEORGE DE MEDEIROS· OAB RN 11915· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARGILL BIOENERGIA LTDA.CPF

Reu

TRANSMISERVICE COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Outros

LETÃCIA DE SOUSA MESSIAS· OAB GO 408006

MARCELLA DE FARIA PAES LEME BALDUINO· OAB GO 47950

KARINA HELENA PESSOA· OAB GO 238123

Último movimento: Processo Redistribuído (09/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SJC BIOENERGIA LTDA

Reu

TRANSMISERVICE COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELLA DE FARIA PAES LEME BALDUINO· OAB GO 47950

Reu:

KARINA HELENA PESSOA· OAB SP 238123· CPF 287.***.***-16

Reu:

LETÃCIA DE SOUSA MESSIAS· OAB SP 408006· CPF 421.***.***-77

Reu:

LETÃCIA DE SOUSA MESSIAS· OAB GO 408006

Reu:

MARCELLA DE FARIA PAES LEME BALDUINO· OAB GO 47950

Reu:

KARINA HELENA PESSOA· OAB GO 238123

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5377587-31.2022.8.09.0134. Requerente: SJC BIOENERGIA LTDA Requerido: TRANSMISERVICE COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (100.00%) Comarca: 89 - QUIRINÓPOLIS Natureza: 112 - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Valor: 110.101,80 Serventia: Quirinópolis - 1ª Vara Cível - II Outras Informações Certidão de Crédito Judicial; Certifico e dou fé que o presente débito foi lançado nos autos 5377587-31.2022.8.09.0134 se... (28/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SJC BIOENERGIA LTDA

Reu

TRANSMISERVICE COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELLA DE FARIA PAES LEME BALDUINO· OAB GO 47950

Reu:

KARINA HELENA PESSOA· OAB SP 238123· CPF 287.***.***-16

Reu:

LETÃCIA DE SOUSA MESSIAS· OAB SP 408006· CPF 421.***.***-77

Reu:

LETÃCIA DE SOUSA MESSIAS· OAB GO 408006

Reu:

MARCELLA DE FARIA PAES LEME BALDUINO· OAB GO 47950

Reu:

KARINA HELENA PESSOA· OAB GO 238123

Último movimento: Confirmada (26/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HUGO RICHARD IANCZCPF

ROBSON ROMARIO MACHADOCPF

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZACPF

EDUARDO ROCHTASCHEL FOSSCPF

CEZAN VITOR SILVACPF

+ 3 outros

Reu

JULIANA CARDOSO DE MELO ROCHACPF

TANGARA AEROCENTER LTDA.CNPJ

EUGENIO JOSE ROCHACPF

Advogados

Autor:

HUGO RICHARD IANCZ· OAB PR 42037· CPF 037.***.***-05

Autor:

CLEITON GROLA· OAB PR 57442· CPF 054.***.***-21

Reu:

KARINA HELENA PESSOA· OAB SP 238123· CPF 287.***.***-16

Reu:

EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA· OAB SP 212236· CPF 215.***.***-19

Reu:

CLEISON HELINTON MIGUEL· OAB SP 243419· CPF 219.***.***-14

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO (05/04/2023)

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