KASIA OLIVEIRA COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 057597

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE· OAB MG 085237

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· OAB MG 197639

Outros

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

RAPHAEL DE SOUZA BITTENCOURTCPF

TAYLA RAFAELA DE SOUZA BITTENCOURTCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA BITTENCOURTCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· CPF 103.***.***-94

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· CPF 678.***.***-68

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE· CPF 684.***.***-04

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· CPF 128.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES

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CESAR MONTEIRO BOYA

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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Em andamento3° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 108773

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE· OAB MG 85237

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· OAB MG 197639

Outros

JOAO PAULO TEIXEIRA ROSA· OAB MG 202913· CPF 076.***.***-33

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

JOEL SOARES DA SILVA· OAB MG 66520· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· OAB MG 197639

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· OAB MG 197639

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· OAB MG 197639

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

RAPHAEL DE SOUZA BITTENCOURTCPF

TAYLA RAFAELA DE SOUZA BITTENCOURTCPF

ANDRE LUIZ DE SOUZA BITTENCOURTCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597· CPF 678.***.***-68

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE· OAB MG 85237· CPF 684.***.***-04

Reu:

THALYTA KATHELLEM LISBOA SANTOS· CPF 128.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA· OAB MG 101277

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Reu:

MARCELO SCHETTINI FARAGE

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

BRUNO BOALENTE RODRIGUES· OAB MG 108772

Reu:

CESAR MONTEIRO BOYA· OAB MG 57597

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KEPLER CORREA ALVES DIASCPF

MARIA CORREA ALVESCPF

Reu

EDUARDO PROCOPIO VARGAS SANTOSCPF

MARIA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 123.786,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - BAUMINAS QUIMICA LTDA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE, DARIO TORRES DE MOUR... (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão interlocutória: (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 123.786,56

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Reu:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

Reu:

CAMILA MATIAS LEONARDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

Reu:

CAMILA MATIAS LEONARDO

Reu:

GUILHERME LOPES BRAGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Reu:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

BRUNA RAMOS ALVES DA SILVA

Reu:

CAMILA MATIAS LEONARDO

Reu:

GUILHERME LOPES BRAGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM (RECORRENTE)

Reu

2. BAUMINAS QUIMICA LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Autor:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· CPF 034.***.***-09

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Autor:

GUILHERME LOPES BRAGA· OAB MG 113740

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Reu:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· CPF 034.***.***-09

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Reu:

GUILHERME LOPES BRAGA· OAB MG 113740

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2277780/MG (2026/0211180-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM ADVOGADOS: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE - MG078470 JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO - MG143511 RECORRIDO: BAUMINAS QUIMICA LTDA. ADVOGADOS: ANTÔNIO RUFINO NETO - MG043228 NÁTALIA CRISTINA CASTRO SANTOS - MG144416 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2026. (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM (RECORRENTE)

Reu

2. BAUMINAS QUIMICA LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Autor:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· CPF 034.***.***-09

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Autor:

GUILHERME LOPES BRAGA· OAB MG 113740

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Reu:

ANTÔNIO RUFINO NETO· OAB MG 43228· CPF 411.***.***-49

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· CPF 034.***.***-09

Reu:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS· OAB MG 144416· CPF 089.***.***-27

Reu:

GUILHERME LOPES BRAGA· OAB MG 113740

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2277780/MG (2026/0211180-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM ADVOGADOS: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE - MG078470 JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO - MG143511 RECORRIDO: BAUMINAS QUIMICA LTDA. ADVOGADOS: ANTÔNIO RUFINO NETO - MG043228 NÁTALIA CRISTINA CASTRO SANTOS - MG144416 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/06/2026. (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAUMINAS MINERACAO LTDACPF

Reu

HILZA CUMANE DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Autor:

BARBARA SOUSA MELO

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Autor:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Autor:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu:

CLAUDIA ALESSANDRA SALVATO MURATORI

Último movimento: Transitado em Julgado (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAUMINAS MINERACAO LTDACPF

Reu

HILZA CUMANE DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

ELINA TEIXEIRA DA SILVA

Autor:

DARIO TORRES DE MOURA FILHO

Autor:

ANTONIO RUFINO NETO· OAB MG 43228

Autor:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Autor:

BARBARA SOUSA MELO

Reu:

CLAUDIA ALESSANDRA SALVATO MURATORI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 112.116,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ALVES· OAB MG 44558· CPF 417.***.***-06

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 108773· CPF 008.***.***-94

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (28/11/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 112.116,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 108773· CPF 008.***.***-94

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES· OAB MG 44558· CPF 417.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (28/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 112.116,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ALVES

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (15/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 112.116,62

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 108773· CPF 008.***.***-94

Autor:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Autor:

JOSE ANTONIO ALVES· OAB MG 44558· CPF 417.***.***-06

Reu:

KASSIA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 108773· CPF 008.***.***-94

Reu:

MARINA SANTOS PEREZ· OAB MG 150378· CPF 061.***.***-46

Reu:

JOSE ANTONIO ALVES· OAB MG 44558· CPF 417.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 38.000,00

Autor

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

KASSIA OLIVEIRA REISCPF

Advogados

Autor:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

RAFAEL DANTAS VALENGO· OAB PB 13800· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 175.138,57

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ANA CAROLINE RAMALHO DE LIMACPF

KASSIA OLIVEIRA REISCPF

D'NAPOLES PIZZARIA LTDA - MECNPJ

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 06/12/2023. (06/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 5.549,34

Autor

SUBCONDOMINIO ALLIANCE PLAZA HOMECNPJ

Reu

KASSIA OLIVEIRA REISCPF

Advogados

Autor:

VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de KASSIA OLIVEIRA REIS em 21/05/2025 23:59. (23/05/2025)

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