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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA SANTOS

Reu

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

ROSANA ALVES FERRAZCPF

Advogados

Autor:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 11849· CPF 033.***.***-66

Autor:

CHARLES KLEBER RODRIGUES· OAB MT 15876· CPF 013.***.***-58

Autor:

SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ· OAB MT 8996· CPF 523.***.***-20

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Reu:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 11849· CPF 033.***.***-66

Reu:

CHARLES KLEBER RODRIGUES· OAB MT 15876· CPF 013.***.***-58

Reu:

SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ· OAB MT 8996· CPF 523.***.***-20

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação apresentada no id. 237535260. (18/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA SANTOS

Reu

CONSTRUTORA ROBERTO BRAGA LTDA

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

ROSANA ALVES FERRAZCPF

Advogados

Autor:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 11849· CPF 033.***.***-66

Autor:

CHARLES KLEBER RODRIGUES· OAB MT 15876· CPF 013.***.***-58

Autor:

SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ· OAB MT 8996· CPF 523.***.***-20

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Reu:

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 11849· CPF 033.***.***-66

Reu:

CHARLES KLEBER RODRIGUES· OAB MT 15876· CPF 013.***.***-58

Reu:

SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ· OAB MT 8996· CPF 523.***.***-20

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação apresentada no id. 237535260. (18/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE PONTES DE OLIVEIRACPF

Reu

KATIA SANTOS

Outros

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

JULIE REGINA TEIXEIRA· OAB PA 27634· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SIMONE PONTES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59. (05/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 4.931,26

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRACPF

Reu

KATIA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE WILLIAN RODRIGUES· OAB PA 33468· CPF 023.***.***-40

Reu:

WAGNER WESLEY LIMA DA COSTA· OAB PA 31245· CPF 015.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de Kátia Santos em 30/08/2024 23:59. (02/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA

Reu

KATIA SANTOS

Advogados

Autor:

WAGNER WESLEY LIMA DA COSTA· OAB PA 31245· CPF 015.***.***-13

Autor:

JOSE WILLIAN RODRIGUES· OAB PA 33468· CPF 023.***.***-40

Reu:

WAGNER WESLEY LIMA DA COSTA· OAB PA 31245· CPF 015.***.***-13

Reu:

JOSE WILLIAN RODRIGUES· OAB PA 33468· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (02/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

CRISTIANO DA SILVA ARAUJO

PRISCILA ROBERTA FERREIRA DA CRUZ MARQUESCPF

RONI FONSECA OLIVEIRA

SILVIO FERREIRA FONSECACPF

KATIA SANTOS

+ 7 outros

Outros

MÉRIK LAU SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 428294

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

QuitaçãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 3.134,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Reu:

ROGERIO SOUZA DE ALMEIDA· CPF 292.***.***-77

Reu:

JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS· OAB SP 419663· CPF 353.***.***-45

Reu:

MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE· OAB SP 468496· CPF 376.***.***-16

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

QuitaçãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 3.134,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

QuitaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ECO VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA

Reu

KATIA SANTOS

VALDECI HENRIQUE DE HOLANDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Autor:

MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE· OAB SP 468496· CPF 376.***.***-16

Autor:

ROGERIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB SP 466914· CPF 292.***.***-77

Autor:

JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS· OAB SP 419663· CPF 353.***.***-45

Reu:

ROBERTO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 105077· CPF 008.***.***-42

Reu:

MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE· OAB SP 468496· CPF 376.***.***-16

Reu:

ROGERIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB SP 466914· CPF 292.***.***-77

Reu:

JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS· OAB SP 419663· CPF 353.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ECO VALORIZE RECICLAGEM COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL E PLASTICO LTDA (09/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 2.720.000,00

Autor

MARIA DE NAZARE DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

ANDERSON NONATO CASTRO SILVACPF

MONICA NONATO CASTRO SILVACPF

MARINEIDA CASTRO DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO E NACIONAL - IPHAN/RO

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

CAMILA CARNEVALE COUTO· OAB SP 240239

ARIANE DINIZ DA COSTA· OAB MG 131774· CPF 087.***.***-59

CLAYTON CONRAT KUSSLER· OAB RO 3861

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA· OAB RO 4982· CPF 949.***.***-91

EVERSON APARECIDO BARBOSA· OAB RO 2803· CPF 586.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (28/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO DAHER DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVACPF

LUANA CRISTINA DA SILVA CAMPOSCPF

Outros

JEFFERSON CRESCENCIO NERI· OAB MA 6093

ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS· OAB MS 16638· CPF 117.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de LUANA CRISTINA DA SILVA CAMPOS em 03/06/2022 23:59. (04/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVACPF

LUANA CRISTINA DA SILVA CAMPOSCPF

SERGIO DAHER DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (12/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS· OAB MS 16638· CPF 117.***.***-01

Reu:

JEFFERSON CRESCENCIO NERI· OAB MA 6093

Último movimento: Documento (Certidão) (09/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS· OAB MS 16638· CPF 117.***.***-01

Reu:

JEFFERSON CRESCENCIO NERI· OAB MA 6093

Último movimento: Ato ordinatório (04/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BEADELL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO· OAB SP 173318· CPF 270.***.***-04

Reu:

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO· OAB PA 18290· CPF 959.***.***-87

Reu:

CAMILA QUINTO FERREIRA· OAB AP 1685· CPF 745.***.***-34

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO· OAB SP 70574· CPF 065.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

BEADELL BRASIL LTDACNPJ

ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILENA CARRASCO BASTOS· OAB SP 407646· CPF 395.***.***-84

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO· OAB DF 14346· CPF 645.***.***-91

Autor:

JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH· OAB DF 39539· CPF 124.***.***-30

Autor:

LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA· OAB DF 12002· CPF 578.***.***-34

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

BEADELL BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

VIVIANA CHAHDA MENDES· OAB SP 259352· CPF 321.***.***-31

Reu:

EDUARDO DE CAMPOS FERREIRA· OAB SP 248468· CPF 221.***.***-01

Reu:

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO· OAB PA 18290· CPF 959.***.***-87

Reu:

GABRIEL VINICIUS DIAS DE MOURA· OAB SP 305152· CPF 218.***.***-33

Reu:

NATALI FRANCINE CINELLI MOREIRA· OAB SP 302923· CPF 348.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária) (14/05/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 15.729,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

LAURITA MARIA RABELO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JURANDIR NASCIMENTO DE JESUS· OAB MG 35100· CPF 156.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 15.729,00

Autor

LAURITA MARIA RABELO DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JURANDIR NASCIMENTO DE JESUS· OAB MG 35100· CPF 156.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/08/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

R$ 15.729,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

LAURITA MARIA RABELO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JURANDIR NASCIMENTO DE JESUS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/1999

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

ANTONIO RAIMUNDO MAURO MURTA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295 (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/1999

Distribuição

21/10/1999

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

ANTONIO RAIMUNDO MAURO MURTA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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