KELLY CRISTINA CALANDRIA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVANA CRISTINA FANTASIACPF

MICHEL AUGUSTO FANTASIACPF

AMANDA CRISTINA CALANDRIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS.

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PAGAMISSI DE SOUZA· OAB SP 144663· CPF 131.***.***-70

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SILVANA CRISTINA FANTASIACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2024 (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 18.032,51

Autor

CLESIO ALVES PEREIRACPF

Reu

INSSCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUIZA MENDONCA DE BRITO· OAB MG 204326

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Outros

LETICIA NUNES SAMPAIO· OAB MG 76190

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLESIO ALVES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZA MENDONCA DE BRITO· OAB MG 204326

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESIO ALVES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

LETICIA NUNES SAMPAIO· OAB MG 76190

Autor:

LUIZA MENDONCA DE BRITO· OAB MG 204326

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

LETICIA NUNES SAMPAIO· OAB MG 76190

Reu:

LUIZA MENDONCA DE BRITO· OAB MG 204326

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLESIO ALVES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

LETICIA NUNES SAMPAIO· OAB MG 76190

Autor:

LUIZA MENDONCA DE BRITO· OAB MG 204326

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

LETICIA NUNES SAMPAIO· OAB MG 76190

Reu:

LUIZA MENDONCA DE BRITO· OAB MG 204326

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ERASMO CARLOS RABELOCPF

KARLA VANESA SILVA RABELOCPF

REGINA GRACIA GONCALVES CAMPOS

JOAO LOURENCO SOBRINHOCPF

+ 10 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ERASMO CARLOS RABELOCPF

KARLA VANESA SILVA RABELOCPF

REGINA GRACIA GONCALVES CAMPOS

JOAO LOURENCO SOBRINHOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Outros

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERASMO CARLOS RABELO (AGRAVANTE)

10. ANA ROCHA FARIA (AGRAVANTE)

11. NISO DE FARIA PEREIRA (AGRAVANTE)

12. NISO ROCHA FARIA (AGRAVANTE)

13. YARA MENDES CORNELIO FARIA (AGRAVANTE)

+ 10 outros

Reu

16. DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2181973/MG (2024/0434954-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ERASMO CARLOS RABELO AGRAVANTE: KARLA VANESA SILVA RABELO AGRAVANTE: REGINA GRACIA GONCALVES CAMPOS AGRAVANTE: EVANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS AGRAVANTE: JOAO LOURENCO SOBRINHO AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEREIRA LOPES AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LOPES AGRAVANTE: MARIA HELENA DIAS BARCELOS AGRAVANTE: MILTON ANTONIO DA SILVA AGRAVANTE: ANA ROCHA FARIA AGRAVANTE: NISO DE... (30/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERASMO CARLOS RABELO (AGRAVANTE)

10. ANA ROCHA FARIA (AGRAVANTE)

11. NISO DE FARIA PEREIRA (AGRAVANTE)

12. NISO ROCHA FARIA (AGRAVANTE)

13. YARA MENDES CORNELIO FARIA (AGRAVANTE)

+ 10 outros

Reu

16. DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros advogados do autor

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 086523

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 028549

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2181973/MG (2024/0434954-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ERASMO CARLOS RABELO AGRAVANTE: KARLA VANESA SILVA RABELO AGRAVANTE: REGINA GRACIA GONCALVES CAMPOS AGRAVANTE: EVANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS AGRAVANTE: JOAO LOURENCO SOBRINHO AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEREIRA LOPES AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LOPES AGRAVANTE: MARIA HELENA DIAS BARCELOS AGRAVANTE: MILTON ANTONIO DA SILVA AGRAVANTE: ANA ROCHA FARIA AGRAVANTE: NISO DE... (30/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVANTE)

Reu

10. GERALDO NUNES DA COSTA (AGRAVADO)

11. JOSE MARIA (AGRAVADO)

12. HELENA AUGUSTA PEREIRA (AGRAVADO)

13. EDMUNDA MARIA PINTO (AGRAVADO)

14. JOSE ROSA DE CARVALHO (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2143018/MG (2024/0166952-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG ADVOGADOS: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG086523 PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628 RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA - MG123769 AGRAVADO: ANTONIO MOREIRA CRUVINEL AGRAVADO: ELIANA BORGES DE MELO CRUVINEL AGRAVADO: BERNADINO MACHADO ROCHA AGRAVADO: COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES E... (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Administração PúblicaProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

05/03/2009

Distribuição

05/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVANTE)

Reu

10. GERALDO NUNES DA COSTA (AGRAVADO)

11. JOSE MARIA (AGRAVADO)

12. HELENA AUGUSTA PEREIRA (AGRAVADO)

13. EDMUNDA MARIA PINTO (AGRAVADO)

14. JOSE ROSA DE CARVALHO (AGRAVADO)

+ 20 outros

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· OAB MG 123769· CPF 076.***.***-21

Reu:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2143018/MG (2024/0166952-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG ADVOGADOS: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG086523 PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628 RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA - MG123769 AGRAVADO: ANTONIO MOREIRA CRUVINEL AGRAVADO: ELIANA BORGES DE MELO CRUVINEL AGRAVADO: BERNADINO MACHADO ROCHA AGRAVADO: COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES E... (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO OLIMPIO DE QUEIROZCPF

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

JOAQUIM MACHADO ROCHACPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Outros

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

+ 4 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO ROCHA

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Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

DALMO FIRMO CAIXETACPF

ELIZABETH DA SILVA CÔRTES QUEIRÓZCPF

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DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

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RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

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Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

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CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

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RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

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DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

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RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

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CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ

CIRENE SILVA CAIXETACPF

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DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: AUGUSTO OLÍMPIO QUEIRÓZ e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Autos vista.. Prazo de 0030 dia(s). O processo está a disposição na secretaria. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES, RICARDO SOUTO... (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ROQUETE FRANCOCPF

EDMUNDO ANTONIO DE SA

HORTÊNCIA SILVA NEIVACPF

HUMBERTO DA SILVA NEIVACPF

JEOVÁ MARTINS MUNIZCPF

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Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

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JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

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NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

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AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

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LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: ADILSON ROQUETE FRANCO e outros; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Sobre a descida dos autos do TJMG. Adv - JUAREZ LOPES DA SILVA, LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA, CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA, AMANDA CHRISTINA LOPES, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA, NUBIA NETO JARDIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tr... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

04/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ROQUETE FRANCOCPF

EDMUNDO ANTONIO DE SA

HORTÊNCIA SILVA NEIVACPF

HUMBERTO DA SILVA NEIVACPF

JEOVÁ MARTINS MUNIZCPF

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Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

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Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

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AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

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LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

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Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 8.136,00

Autor

APARECIDA MARIA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA MENDONCA DE BRITO· CPF 122.***.***-01

Autor:

PAULO HENRIQUE GARCIA REIS· OAB MG 104646· CPF 013.***.***-86

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 8.136,00

Autor

APARECIDA MARIA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZA MENDONCA DE BRITO· CPF 122.***.***-01

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

PAULO HENRIQUE GARCIA REIS· OAB MG 104646· CPF 013.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 117.650,32

Autor

MARIANGELA GONCALVES DE CASTRO BORGES ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORACNPJ

Advogados

Autor:

SANIA SAYONARA SOUSA· CPF 056.***.***-00

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· CPF 082.***.***-30

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

BRUNA RAISSA MARQUES DOS SANTOS· OAB MG 140474· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC065845 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para CEPVA92799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA) (23/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANGELA GONCALVES DE CASTRO BORGES ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA SEGURADORACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 117.650,32

Autor

MARIANGELA GONCALVES DE CASTRO BORGES ALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA SEGURADORACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 849.432,40

Último movimento: Encerrada a conclusão (15/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 849.432,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Reu:

CARLA CRISTINA ALVES CALANDRIA· OAB MG 114665· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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