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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

KI TERNURA COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELOI MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 031353· CPF 604.***.***-49

Reu:

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KI TERNURA COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ELOI MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 031353· CPF 604.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPTRPR (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 6.696,61

Autor

SOCIEDADE RADIO TERNURA LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO· OAB SP 207882· CPF 267.***.***-37

Reu:

JUDITE BEATRIZ TURIM· OAB SP 137138· CPF 167.***.***-39

Outros

LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES· OAB SP 374783· CPF 380.***.***-76

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE RADIO TERNURA LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO· OAB SP 207882· CPF 267.***.***-37

Autor:

LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES· OAB SP 374783· CPF 380.***.***-76

Reu:

JUDITE BEATRIZ TURIM· OAB SP 137138· CPF 167.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE RADIO TERNURA LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2018

Distribuição

27/05/2018

Valor

R$ 10.909,28

Autor

PAULO MARCELINO DA SILVA LISBôACPF

Reu

SOCIEDADE RADIO IBITINGA LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO TERNURA LTDACNPJ

MATUTINO EXPRESS JORNAL ESCRITO E DIGITAL LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO METEREOLOGIA PAULISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS· OAB PR 65394· CPF 009.***.***-51

Autor:

CHRYSTIAN SOBANIA WOWK· OAB PR 48996· CPF 003.***.***-37

Autor:

MARIANA SIMÕES· OAB PR 101350· CPF 046.***.***-46

Autor:

MICHELE TAIANA LEAL· CPF 041.***.***-79

Reu:

MELISSA VELLUDO FERREIRA· OAB SP 202468· CPF 284.***.***-35

Reu:

VINÍCIUS LUIZ PALLÚ· OAB PR 67980· CPF 045.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito AutoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2018

Distribuição

27/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO MARCELINO DA SILVA LISBôACPF

Reu

MATUTINO EXPRESS JORNAL ESCRITO E DIGITAL LTDA

SOCIEDADE RADIO IBITINGA LTDA

SOCIEDADE RADIO METEREOLOGIA PAULISTA LTDA

SOCIEDADE RADIO TERNURA LTDA

Advogados

Autor:

MICHELE TAIANA LEAL· OAB PR 49747· CPF 041.***.***-79

Autor:

VINÍCIUS LUIZ PALLÚ· OAB PR 67980· CPF 045.***.***-44

Autor:

MARIANA SIMÕES· OAB PR 101350· CPF 046.***.***-46

Autor:

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS· OAB PR 65394· CPF 009.***.***-51

Autor:

CHRYSTIAN SOBANIA WOWK· OAB PR 48996· CPF 003.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE TAIANA LEAL· OAB PR 49747· CPF 041.***.***-79

Reu:

VINÍCIUS LUIZ PALLÚ· OAB PR 67980· CPF 045.***.***-44

Reu:

MARIANA SIMÕES· OAB PR 101350· CPF 046.***.***-46

Reu:

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS· OAB PR 65394· CPF 009.***.***-51

Reu:

CHRYSTIAN SOBANIA WOWK· OAB PR 48996· CPF 003.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 10.909,28

Autor

PAULO MARCELINO DA SILVA LISBôACPF

Reu

MATUTINO EXPRESS JORNAL ESCRITO E DIGITAL LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO METEREOLOGIA PAULISTA LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO TERNURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE TAIANA LEAL· CPF 041.***.***-79

Autor:

JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS· OAB PR 65394· CPF 009.***.***-51

Autor:

CHRYSTIAN SOBANIA WOWK· OAB PR 48996· CPF 003.***.***-37

Autor:

MARIANA SIMÕES· OAB PR 101350· CPF 046.***.***-46

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/02/2023)

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