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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

IGOR NASCIMENTO FEITOSA DE FREITASCPF

FABRICIO SOARES DO AMARAL BRASILEIROCPF

Outros

JOSÉ ARMANDO DA COSTA JÚNIOR· OAB CE 11069· CPF 512.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0236808-09.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:IGOR NASCIMENTO FEITOSA DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR - CE11069-A Destinatários:JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR - CE11069-A FINALIDADE: Intimar o advogado... (26/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes Previstos no Estatuto do TorcedorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FABRICIO SOARES DO AMARAL BRASILEIROCPF

IGOR NASCIMENTO FEITOSA DE FREITASCPF

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 10,00

Autor

JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRACPF

Reu

KARLUS KLEBER SANDES SANTOS

Outros

JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA· OAB CE 12342· CPF 013.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DESIDERIO DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIO GILLIARD OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO

Outros

SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA· OAB CE 038606· CPF 630.***.***-15

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

TARCIANO DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB CE 026925· CPF 613.***.***-20

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· OAB CE 026709· CPF 458.***.***-68

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 038826· CPF 000.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ADEMASIO DA SILVA FERREIRACPF

FRANCISCO GILLISON CARDOSO DE LIMACPF

ELTON PEREIRA GOMESCPF

FRANCISCO CILAS DE MOURA ARAUJOCPF

ADRIANO BARBOSA FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 010728· CPF 139.***.***-72

Reu:

FRANCISCO MARCELO BRANDAO· OAB CE 004239· CPF 048.***.***-91

Reu:

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 025257· CPF 003.***.***-14

Reu:

MARIA GORETH SILVA FERREIRA· CPF 135.***.***-72

Reu:

ALINE CUNHA MARTINS· CPF 010.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO ADEMASIO DA SILVA FERREIRACPF

FRANCISCO GILLISON CARDOSO DE LIMACPF

FRANCISCO CILAS DE MOURA ARAUJOCPF

ADRIANO BARBOSA FERREIRACPF

ELTON PEREIRA GOMES

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SÔNIA MARINA CHACON BRANDÃO· OAB CE 010728· CPF 139.***.***-72

Reu:

BRUNO CHACON BRANDÃO· OAB CE 025257· CPF 003.***.***-14

Reu:

ALINE CUNHA MARTINS· CPF 010.***.***-70

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 034106· CPF 970.***.***-68

Reu:

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· OAB CE 026709· CPF 458.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

Reu

10. ANTONIO CARLOS EMIDIO DE LIMA (AGRAVADO)

11. DAVISON CLEITON BRAGA ARAUJO (AGRAVADO)

12. ANTONIO ANDERSON DA SILVA CABRAL (AGRAVADO)

2. FRANCISCO ADEMASIO DA SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

3. FRANCISCO ADEMÁSIO RAMOS DA SILVA (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA· OAB CE 38606· CPF 630.***.***-15

Autor:

ALLANY SEGUNDO EUFRASIO· OAB RN 19027· CPF 105.***.***-02

Autor:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Autor:

BRUNO CHACON BRANDAO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Autor:

SONIA MARINA CHACON BRANDAO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA· OAB CE 38606· CPF 630.***.***-15

Reu:

ALLANY SEGUNDO EUFRASIO· OAB RN 19027· CPF 105.***.***-02

Reu:

VANIA GOMES CASTELO BRANCO· OAB CE 38826· CPF 000.***.***-05

Reu:

BRUNO CHACON BRANDAO· OAB CE 25257· CPF 003.***.***-14

Reu:

SONIA MARINA CHACON BRANDAO· OAB CE 10728· CPF 139.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 225.055,97

Autor

KARLUS KLEBER SANDES SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: KARLUS KLEBER SANDES SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "O cerne da questão controvertida reside em analisar se o autor faz jus ao pagamento de horas extras no montante superior de, no mínimo, cinquenta por cento do valor da hora normal, com fundamento no artigo 7º, XVI, da Constituição Federal. Para tanto, alega o autor/apelante que a Lei Estadual nº 16.004/2016 instituiu a "Gratificação de Reforço O... (03/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLUS KLEBER SANDES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Último movimento: Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1359 - ARE 1493366 (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 225.055,97

Autor

KARLUS KLEBER SANDES SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO· OAB CE 21999· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (23/02/2025)

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