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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO JOSE ALVES DE LIMA

FRANCISCO JOSE ALVES DE LIMACPF

Advogados

Reu:

KLEBER DOS SANTOS E SILVA· OAB CE 9859· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 10.934,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 10.934,70

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

ROBERTO FACANHA MARTINSCPF

KLEBER DOS SANTOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

KLEBER DOS SANTOS E SILVA· OAB CE 9859· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 30.924,37

Autor

JOSE FABIO DA COSTA FACANHACPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

MACAVI - POLO DO ELETRO COMERCIAL DE MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

KLEBER DOS SANTOS E SILVA· OAB CE 9859· CPF 261.***.***-00

Autor:

MARCUS REGIS FALCAO SA· OAB CE 32696· CPF 713.***.***-49

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 23782· CPF 003.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 20.500,00

Autor

SEBASTIAO CORDEIRO MOREIRACPF

Reu

RODOVIA TRANSPORTES LTDACNPJ

FREITAS & ANTUNES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DOS SANTOS E SILVA· OAB CE 9859· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 165889127 (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER DOS SANTOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

KLEBER DOS SANTOS E SILVA· OAB CE 9859· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA MILTANISA DE QUEIROZ BEZERRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DOS SANTOS E SILVA· OAB CE 9859· CPF 261.***.***-00

Autor:

MARCUS REGIS FALCAO SA· OAB CE 32696· CPF 713.***.***-49

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA ROCHA

RAIMUNDO NONATO DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DOS SANTOS E SILVA· OAB CE 9859· CPF 261.***.***-00

Autor:

FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA· OAB CE 15287· CPF 232.***.***-20

Autor:

CRISTIANO NEVES SA· OAB CE 27324· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162637954 (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDENIR DE SOUSA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DOS SANTOS E SILVA· OAB CE 9859· CPF 261.***.***-00

Autor:

CRISTIANO NEVES SA· OAB CE 27324· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CLAUDENIR DE SOUSA LIMACPF

Reu

CLAUDENIR DE SOUSA LIMACPF

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.137,16

Autor

KLEBER DOS SANTOS E SILVACPF

Reu

UPBEAT CORPORATION INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Outros

MARCUS REGIS FALCAO SA· OAB CE 32696· CPF 713.***.***-49

Último movimento: Publicado Sentença em 15/05/2025. Documento: 154356862 (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER DOS SANTOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS REGIS FALCAO SA· OAB CE 32696· CPF 713.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER DOS SANTOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCUS REGIS FALCAO SA· OAB CE 32696· CPF 713.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: KLEBER DOS SANTOS E SILVA Promovido(a)(s): REU: UPBEAT CORPORATION INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000340-11.2021.8.06.0034 Promovente(s): Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por Kléber dos Santos e Silva, em face de Empresa Upbe... (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

R$ 35.777,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO BARROSO NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

RICARDO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB CE 16408· CPF 218.***.***-87

Reu:

KLEBER DOS SANTOS E SILVA· OAB CE 9859· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201678415 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 35.777,80

Autor

ANTONIO BARROSO NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA· OAB CE 16408· CPF 218.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 9.536,40

Último movimento: Decorrido prazo de KLEBER DOS SANTOS E SILVA em 14/03/2025 23:59. (15/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 9.536,40

Autor

YTACLUB - REPRESENTACOES E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

MIGUEL ROCHA NASSER HISSACPF

RODRIGO MACEDO DE CARVALHOCPF

RUI BARROS LEAL FARIASCPF

Reu

ANA CLAUDIA DE SOUSA VERASCPF

KLEBER DOS SANTOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

KLEBER DOS SANTOS E SILVA· OAB CE 9859· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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