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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

182 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Autor:

DAVI MATHEUS SOARES DE SALES· CPF 087.***.***-98

Reu:

RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS· CPF 009.***.***-03

Reu:

RAMIRO OLIVEIRA DO REGO BARROS· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (17/05/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 162.240,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798468/RN (2024/0433118-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS - RN003656 KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS - RN004867 DAVI MATHEUS SOARES DE SALES - RN021562 KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS - RN004085 AGRAVADO: LUIZ MOREIRA CHACON AGRAVADO: EUCLIDES MOREIRA CHACON NETO AGRAVADO: ISA RAPHAELLY GOMES CHACON ADVOGADOS: JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO - RN000679 THIAGO H... (06/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

LUIS MOREIRA CHACONCPF

EUCLIDES MOREIRA CHACON NETOCPF

ISA RAPHAELLY GOMES CHACONCPF

AMBEV S.ACPF

HELDER PAULINO DANTASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Autor:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 004867· CPF 027.***.***-97

Autor:

KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS· OAB RN 004085· CPF 968.***.***-34

Autor:

DAVI MATHEUS SOARES DE SALES· CPF 087.***.***-98

Reu:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Reu:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Reu:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS· CPF 100.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0192647 - AgInt nos EDcl no AREsp 2798468 - Publicação prevista para 21/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 162.240,00

Autor

LUIS MOREIRA CHACONCPF

ISA RAPHAELLY GOMES CHACONCPF

EUCLIDES MOREIRA CHACON NETOCPF

AMBEV S/A

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

HELDER PAULINO DANTASCPF

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

ISA RAPHAELLY GOMES CHACONCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Autor:

OBERLEIDE SOARES DE CARVALHO· CPF 316.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Reu:

OBERLEIDE SOARES DE CARVALHO· CPF 316.***.***-91

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 015488· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/01/2026. (01/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA KURTZ DOS SANTOS DAL ROSSCPF

ANA CLARA ARAGAO FERNANDESCPF

ANA CLARA ROCHA MARQUESCPF

AUGUSTO HENRIQUE BARRETO DAMASCENOCPF

BEATRIZ ANDRADE BRANDAOCPF

+ 30 outros

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS· CPF 091.***.***-90

Reu:

FELIPE MADUREIRA NUNES· OAB RJ 154168· CPF 052.***.***-85

Reu:

THIAGO DE PAULA CARVALHO· OAB RJ 167254· CPF 119.***.***-56

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITORIA MARIA MAIA DANTASCPF

VANESSA FIGUEREDO DE BRITOCPF

TIAGO OLIVEIRA HERCULANOCPF

TIAGO ANTUNES DE VASCONCELOS ROMAOCPF

THALIA MARIA CHAVES MARINHOCPF

+ 31 outros

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 000119· CPF 606.***.***-49

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

THIAGO PONTES TORRES· CPF 052.***.***-94

Reu:

VANESSA LANDRY· CPF 014.***.***-94

Reu:

GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES· CPF 016.***.***-63

Reu:

MARTA LEONIDAS SILVA DE OLIVEIRA· CPF 074.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

Reu

ADRIANA ASTUTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Autor:

THIAGO DE PAULA CARVALHO· OAB RJ 167254· CPF 119.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Reu:

THIAGO DE PAULA CARVALHO· OAB RJ 167254· CPF 119.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: AMANDA KURTZ DOS SANTOS DAL ROSS e outros (35) Parte Ré: REQUERIDO: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes. Natal/RN, 27 de janeiro de 20... (28/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 61.463,64

Autor

TEREZA SUYANE ALVES DE FRANCACPF

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÉSIO JOSÉ DE LUNA FREIRE FILHO· OAB RN 010127· CPF 071.***.***-19

Autor:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 016432· CPF 111.***.***-57

Reu:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 002779· CPF 812.***.***-68

Reu:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 016432· CPF 111.***.***-57

Reu:

IAGO LEMOS DE FARIAS FONSECA· CPF 106.***.***-48

Reu:

KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS· OAB RN 004085· CPF 968.***.***-34

Reu:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 004867· CPF 027.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (06/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

TEREZA SUYANE ALVES DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS· OAB RN 004085· CPF 968.***.***-34

Reu:

CLÉSIO JOSÉ DE LUNA FREIRE FILHO· OAB RN 010127· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (01/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 61.463,64

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

TEREZA SUYANE ALVES DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

IAGO LEMOS DE FARIAS FONSECA· CPF 106.***.***-48

Autor:

PAULO DE SOUZA COUTINHO FILHO· OAB RN 002779· CPF 812.***.***-68

Autor:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 016432· CPF 111.***.***-57

Autor:

KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS· OAB RN 004085· CPF 968.***.***-34

Reu:

CLÉSIO JOSÉ DE LUNA FREIRE FILHO· OAB RN 010127· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução) para Gabinete do Segundo Grau (27/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DE FORTALEZA - CE

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN

Advogados

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Autor:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 004867· CPF 027.***.***-97

Autor:

LÚCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RN 000559· CPF 033.***.***-00

Outros

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JÚNIOR· OAB RN 007235· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (SUSCITANTE)

Reu

2. JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DE FORTALEZA - CE (SUSCITADO)

3. JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 004867· CPF 027.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Autor:

LÚCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RN 000559· CPF 033.***.***-00

Reu:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 004867· CPF 027.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Reu:

LÚCIO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB RN 000559· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 198.974,20

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (08/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

PAULA MAIA DE SANT ANACPF

VALTERSA DE MEDEIROS COELHO LIMA SEGUNDOCPF

IVINA LORENA GE NEGREIROSCPF

RICARDO AUGUSTO MOREIRA CAMPOSCPF

VINICIUS DE ANDRADE CARMOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

27/03/2022

Valor

R$ 198.974,20

Autor

UNICA SOCIA DA APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Reu

VALTERSA DE MEDEIROS COELHO LIMA SEGUNDOCPF

PAULA MAIA DE SANT ANACPF

LEANDRO SAVIO NUNESCPF

JOAS PAIVA DANTASCPF

IZABELY GALVAO MENEZES DANTASCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 008892· CPF 061.***.***-18

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· CPF 047.***.***-70

Autor:

LUANNA GRACIELE MACIEL· OAB RN 016432· CPF 111.***.***-57

Autor:

KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS· OAB RN 004085· CPF 968.***.***-34

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI· OAB PE 043842· CPF 063.***.***-50

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA· OAB PE 043870· CPF 097.***.***-42

Reu:

MARILIA REGIS SPINELLI· CPF 095.***.***-96

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022. (18/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ PEREIRA HONORIO

LORRANE TORRES ANDRIANICPF

MARIA EDUARDA GOMES TAVORACPF

MARILIA REGIS SPINELLICPF

Reu

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· OAB RN 14350· CPF 047.***.***-70

Autor:

LORRANE TORRES ANDRIANI CAMPELLO· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Autor:

MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Autor:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCELA MARIA GOMES DO NASCIMENTO· OAB RN 14350· CPF 047.***.***-70

Reu:

LORRANE TORRES ANDRIANI CAMPELLO· OAB PE 43842· CPF 063.***.***-50

Reu:

MARIA EDUARDA GOMES TÁVORA· OAB PE 43870· CPF 097.***.***-42

Reu:

DIANE MOREIRA DOS SANTOS FARIAS· OAB RN 8892· CPF 061.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVINA LORENA GE NEGREIROS, RICARDO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS, VINICIUS DE ANDRADE CARMO, ANA LUISA FREITAS DE SOUSA, IZABELY GALVAO MENEZES DANTAS, JOAS PAIVA DANTAS, LEANDRO SAVIO NUNES, PAULA MAIA DE SANT ANA, VALTERSA DE MEDEIROS COELHO LIMA SEGUNDO REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Gera... (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (SUSCITANTE)

Reu

2. JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DE FORTALEZA - CE (SUSCITADO)

3. JUÍZO DA 10A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

THYBÉRIO LUIS DE QUEIROZ SANTIAGO· OAB RN 017412· CPF 017.***.***-77

Autor:

MARTA LEÔNIDAS SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 017152· CPF 074.***.***-81

Autor:

THAISA ALESSANDRA FERNANDES DO ROSARIO· OAB RN 021021· CPF 048.***.***-57

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Autor:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 004867· CPF 027.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

THYBÉRIO LUIS DE QUEIROZ SANTIAGO· OAB RN 017412· CPF 017.***.***-77

Reu:

MARTA LEÔNIDAS SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 017152· CPF 074.***.***-81

Reu:

THAISA ALESSANDRA FERNANDES DO ROSARIO· OAB RN 021021· CPF 048.***.***-57

Reu:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Reu:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 004867· CPF 027.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Registro ProfissionalRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LILIANA ROMAN RAMIREZ (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TALES ROCHA BARBALHO· OAB RN 004020· CPF 336.***.***-10

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 032147· CPF 234.***.***-82

Autor:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Autor:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 064783· CPF 037.***.***-57

Autor:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 004867· CPF 027.***.***-97

Reu:

TALES ROCHA BARBALHO· OAB RN 004020· CPF 336.***.***-10

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 032147· CPF 234.***.***-82

Reu:

TARCIO JOSÉ VIDOTTI· OAB SP 091160· CPF 032.***.***-48

Reu:

ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA· OAB DF 064783· CPF 037.***.***-57

Reu:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 004867· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JOSE RODRIGUES MAIACPF

Reu

LUIZ GONZAGA DA SILVA E SUA ESPOSA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA DA COSTA· OAB RN 3864· CPF 634.***.***-30

Autor:

KARINA AYACHE PEREIRA REIS· OAB RN 9386· CPF 050.***.***-04

Autor:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 4867· CPF 027.***.***-97

Autor:

DENYS DE MIRANDA BARRETO· OAB RN 8686· CPF 035.***.***-05

Autor:

ILANA KARINA SILVA DOS SANTOS SANTANA· OAB RN 13144· CPF 030.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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