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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2000

Distribuição

09/06/2000

Valor

R$ 26.889,53

Autor

SUPER MERCADO KOTI LTDACPF

JOSE ROBERTO MARCONDESCPF

SUPER MERCADO KOTI LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· OAB SP 151647· CPF 165.***.***-70

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Autor:

GUILHERME CHAVES SANT ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2004

Distribuição

16/07/2004

Valor

R$ 104.572,81

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER MERCADO KOTI LTDACPF

SUPER MERCADO KOTI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013122222 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (18/06/2013)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2004

Distribuição

21/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

Advogados

Autor:

GUILHERME CHAVES SANT ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Autor:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· OAB SP 151647· CPF 165.***.***-70

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2000

Distribuição

12/06/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MARCONDES

Advogados

Autor:

GUILHERME CHAVES SANT ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Autor:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· OAB SP 151647· CPF 165.***.***-70

Autor:

JOSE ROBERTO MARCONDES· OAB SP 52694· CPF 041.***.***-15

Autor:

MARCOS TANAKA DE AMORIM· OAB SP 252946· CPF 305.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA APARECIDA CARDOZO MARCONICPF

Reu

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA APARECIDA CARDOZO MARCONICPF

Reu

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Autor:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (14/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA APARECIDA CARDOZO MARCONICPF

Reu

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

HELENA APARECIDA CARDOZO MARCONICPF

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Autor:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 556.527,63

Autor

GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

BAGGIO CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Reu:

IRINEU GALESKI JUNIOR· OAB PR 035306· CPF 029.***.***-09

Reu:

CARLA DADALTO BADIANI· OAB PR 055725· CPF 041.***.***-10

Outros

CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIERRE· OAB SP 400401· CPF 431.***.***-21

ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO· OAB SP 318499· CPF 321.***.***-21

ANA PAULA LINHARES· OAB PR 085806

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 556.527,63

Autor

BAGGIO CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Reu

GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 556.527,63

Autor

BAGGIO CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

GSP INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRINEU GALESKI JUNIOR· OAB PR 035306· CPF 029.***.***-09

Autor:

CARLA DADALTO BADIANI· OAB PR 055725· CPF 041.***.***-10

Autor:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO01CV0 (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 779.292,68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PACHECO PAIVA REPRESENTACOES COMERICIAIS LTDA.CNPJ

NEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDACNPJ

Reu

PACHECO PAIVA REPRESENTACOES COMERICIAIS LTDA.CNPJ

NEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COM. E DISTR. LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE NEVE IND. E COM. DE PROD. CIRURGICOS LTDA)

Reu

PACHECO PAIVA REPRESENTACOES COMERICIAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PACHECO PAIVA REPRESENTACOES COMERICIAIS LTDA.CNPJ

Reu

ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COM. E DISTR. LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE NEVE IND. E COM. DE PROD. CIRURGICOS LTDA)

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 779.292,68

Reu

PACHECO PAIVA REPRESENTACOES COMERICIAIS LTDA.CNPJ

ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COM. E DISTR. LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE NEVE IND. E COM. DE PROD. CIRURGICOS LTDA)

Advogados

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 019383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PACHECO PAIVA REPRESENTAçõES COMERICIAIS LTDA.

Reu

NEVE INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS CIRúRGICOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Autor:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA· OAB SP 375720· CPF 418.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Reu:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA· OAB SP 375720· CPF 418.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1123263-87.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Pacheco Paiva Representações Comericiais Ltda. - Neve Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda. - Ante o diferimento de fl. 1537, providencie o autor o recolhimento das custas iniciais, no valor de R$ 7.792,92, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. - ADV: LUIZ YOSHI KOTI (OAB 328875/SP), LUCAS APARECIDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 375... (30/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GSP- LIFE CHARQUEADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

OCG TERRAPLENAGEM E LOCAçõES LTDA

STAVIAS STANOSKI TERRAPLANAGEM, PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA

Advogados

Autor:

ELDMAN TEMPLE VENTURA· OAB SP 217153· CPF 220.***.***-90

Autor:

JULIO CESAR ALTARUGIO COSTA· OAB SP 351188· CPF 258.***.***-44

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Autor:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ELDMAN TEMPLE VENTURA· OAB SP 217153· CPF 220.***.***-90

Reu:

JULIO CESAR ALTARUGIO COSTA· OAB SP 351188· CPF 258.***.***-44

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Reu:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006123-78.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Gsp- Life Charqueada Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ocg Terraplenagem e Locações Ltda - - Stavias Stanoski Terraplanagem, Pavimentação e Obras Ltda - Fls. 1704: ciência à parte interessada do extrato mle pago. - ADV: PEDRO SCUDELLARI FILHO (OAB 194574/SP), LUIZ YOSHI KOTI (OAB 328875/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877B/SP), FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 757,12

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

LUIZ DE GONZAGA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Outros

ALBERICO AGRELLO NETO· OAB MG 146601

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982· CPF 011.***.***-55

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/01/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 2.259,64

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 112.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD. CONVOCADO FAUSTO BAWDEN DE CASTRO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GSP LOTEADORA LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MASTER IICNPJ

CAIO CRISTIANO SEGALACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Autor:

LUIZ YOSHI KOTI

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Autor:

EDUARDA GABRIELA ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ YOSHI KOTI

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

EDUARDA GABRIELA ALVES

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CRISTIANO SEGALACPF

Reu

CAIO CRISTIANO SEGALACPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MASTER IICNPJ

Advogados

Autor:

IRIS BORGES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 108506· CPF 045.***.***-10

Autor:

IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO· OAB MG 80632· CPF 587.***.***-15

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

IRIS BORGES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 108506· CPF 045.***.***-10

Reu:

IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO· OAB MG 80632· CPF 587.***.***-15

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MoralConflito de competência cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CRISTIANO SEGALACPF

Reu

CAIO CRISTIANO SEGALACPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MASTER IICNPJ

Advogados

Autor:

IRIS BORGES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 108506· CPF 045.***.***-10

Autor:

IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO· OAB MG 80632· CPF 587.***.***-15

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

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Reu:

IRIS BORGES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 108506· CPF 045.***.***-10

Reu:

IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO· OAB MG 80632· CPF 587.***.***-15

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926· CPF 039.***.***-00

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FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

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MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIO CRISTIANO SEGALA CPF: 134.418.498-76 RÉU: GSP LOTEADORA LTDA. CPF: 02.315.886/0001-98 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0453554-48.2015.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adjudicação... (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Autor:

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 90217· CPF 878.***.***-34

Autor:

ALEXSANDER SANTANA· OAB SP 329182· CPF 308.***.***-50

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

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Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 90217· CPF 878.***.***-34

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ALEXSANDER SANTANA· OAB SP 329182· CPF 308.***.***-50

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SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

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LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

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Último movimento: Inclusão em pauta (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

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GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

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SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 90217· CPF 878.***.***-34

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ALEXSANDER SANTANA· OAB SP 329182· CPF 308.***.***-50

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

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LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

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GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

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SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 90217· CPF 878.***.***-34

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ALEXSANDER SANTANA· OAB SP 329182· CPF 308.***.***-50

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SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

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LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXSANDER SANTANA, GUILHERME GUEDES MANIERO, LUIZ YOSHI KOTI, MIKAÉLE KLOPPEL SILVA, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, RAF... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S/A

RUTE CHAVES DE COUTOCPF

Advogados

Autor:

MORGANA VIEIRA CATTANI· OAB SP 195010

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Autor:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 90217· CPF 878.***.***-34

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Reu:

MORGANA VIEIRA CATTANI· OAB SP 195010

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Reu:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

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SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 90217· CPF 878.***.***-34

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Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (15/04/2026)

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