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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 42.518,67

Reu

PAULO CRISOSTOMO CALDEIRA MEIRACPF

PANIFICADORA GONTIJO & CALDEIRA LTDACNPJ

Outros

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PANIFICADORA GONTIJO & CALDEIRA LTDACNPJ

PAULO CRISOSTOMO CALDEIRA MEIRACPF

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PANIFICADORA GONTIJO & CALDEIRA LTDACNPJ

PAULO CRISOSTOMO CALDEIRA MEIRACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PANIFICADORA GONTIJO & CALDEIRA LTDACNPJ

PAULO CRISOSTOMO CALDEIRA MEIRACPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO CRISOSTOMO CALDEIRA MEIRACPF

PANIFICADORA GONTIJO & CALDEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413

Reu:

DECIO MARILIO DIAS· OAB MG 139985

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 2.242.031,61

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COIMBRA & NOBRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RUBENS FARIA BARBOSA· OAB DF 72074· CPF 064.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de COIMBRA & NOBRE LTDA - ME em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 649.176,77

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

COIMBRA & NOBRE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 4.675.878,84

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

COIMBRA & NOBRE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

COIMBRA & NOBRE LTDA - ME

Último movimento: Expedição de documento (25/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 2.500,00

Autor

LOURENCO SILVA CRUZCPF

Reu

ERIC COIMBRA RIBEIRO

COIMBRA & NOBRE LTDA - MECNPJ

J. A. DA SILVA - SUPERMERCADO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 1.267.974,24

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

COIMBRA & NOBRE LTDA - MECNPJ

MARGARETH COIMBRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO· OAB DF 34964· CPF 868.***.***-53

Outros

JOICY LEIDE MONTALVAO DE ALMEIDA· OAB DF 59860· CPF 061.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 9.971,81

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

EDNEIA ASSIS COIMBRA GENEROSOCPF

COIMBRA & NOBRE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO· OAB DF 34964· CPF 868.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (04/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 969.430,40

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

COIMBRA & NOBRE LTDA - MECNPJ

COIMBRA & NOBRE LTDA

MARGARETH COIMBRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO· OAB DF 34964· CPF 868.***.***-53

Reu:

FABIO COIMBRA RIBEIRO· OAB DF 31011· CPF 768.***.***-87

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/04/2026)

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