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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 5.518,68

Último movimento: Decorrido prazo de DARI LEOBET em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48809915 (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARI LEOBETCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 5.518,68

Autor

DARI LEOBETCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

Autor:

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA· OAB MT 023350· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARI LEOBETCPF

Reu

DARI LEOBETCPF

Advogados

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (17/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 247.312,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANTONIO DOS SANTOSCPF

ITAMAR DOS SANTOSCPF

Reu

LUCYANO WAGNER MARINCPF

DARI LEOBETCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. ITAMAR DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. LUCYANO WAGNER MARIN (AGRAVADO)

4. DARI LEOBET (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Autor:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Reu:

PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES· OAB SP 328273· CPF 363.***.***-89

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 5.518,68

Último movimento: Decorrido prazo de DARI LEOBET em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48809915 (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARI LEOBETCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 5.518,68

Autor

DARI LEOBETCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Autor:

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA· OAB MT 23350· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BBO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

Reu

DARI LEOBETCPF

Advogados

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS· OAB MT 5395· CPF 101.***.***-04

Autor:

JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN· OAB MT 8723· CPF 593.***.***-72

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS· OAB MT 5395· CPF 101.***.***-04

Reu:

JOYCE CARLA MARZOLA DE ANDRADE HEEMANN· OAB MT 8723· CPF 593.***.***-72

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (01/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONICE WENTZ TONHATOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2628131/MT (2024/0154747-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: LEONICE WENTZ TONHATO ADVOGADOS: JIANCARLO LEOBET - MT010718 ALCIR FERNANDO CESA - MT017596O DARI LEOBET JUNIOR - MT021919 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

LEONICE WENTZ TONHATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LEONICE WENTZ TONHATOCPF

Último movimento: Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0001-02 (APELANTE) e não-provido (31/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ApreensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE WENTZ TONHATOCPF

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006955-54.2011.4.01.3603. AUTOR: LEONICE WENTZ TONHATO Advogado do(a) AUTOR: JIANCARLO LEOBET - MT10718/O REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Tendo em vista que nada foi requerido, arquivem-se os autos. Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Sinop, datado eletron... (28/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 33.810,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA - EPPCNPJ

DARI LEOBET JUNIORCPF

JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBETCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· CPF 068.***.***-91

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (09/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARI LEOBET JUNIORCPF

JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBETCPF

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 33.810,60

Autor

JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBETCPF

DARI LEOBET JUNIORCPF

PORTAL NORTE - INDUSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Reu:

JOAO ANTONIO NETO· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/12/2025 (06/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARI LEOBET JUNIOR (RECORRENTE)

2. JUSSARA DE FATIMA DE ALMEIDA LEOBET (RECORRENTE)

3. PORTAL NORTE - INDÚSTRIA DE PORTAS E BATENTES LTDA (RECORRENTE)

Reu

4. ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Autor:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 22.000.000,00

Autor

CLEONICE APARECIDA ANDRADE SILVA FLORESCPF

PAULO JONES DA CRUZ FLORESCPF

Reu

IZOLDA MARIA CEOLATTOCPF

THIAGO CEOLATTOCPF

QUEILA JUSSURA ALTHAUS CEOLATTOCPF

FABIO CEOLATTOCPF

ELEN CRISTINA LEITE CEOLATTOCPF

+ 5 outros

Outros

HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO· OAB MT 007691· CPF 859.***.***-04

WALMIR ANTONIO PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 004284· CPF 678.***.***-34

WILLIAM PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 004617· CPF 831.***.***-53

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JONES DA CRUZ FLORESCPF

CLEONICE APARECIDA ANDRADE SILVA FLORESCPF

Reu

MILTON CEOLATTOCPF

CRISTIANO CEOLATTOCPF

IZOLDA MARIA CEOLATTOCPF

SIMONE KRISTINA MORENO CEOLATTOCPF

CLODOMIR CEOLATTOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO JONES DA CRUZ FLORES (AGRAVANTE)

2. CLEONICE APARECIDA ANDRADE SILVA FLORES (AGRAVANTE)

Reu

10. LEINE MUCELIN (AGRAVADO)

11. IZOLDA MARIA CEOLATTO (AGRAVADO)

12. CRISTIANO CEOLATTO (AGRAVADO)

3. MILTON CEOLATTO (AGRAVADO)

4. SIMONE KRISTINA MORENO CEOLATTO (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Autor:

HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO· OAB MT 007691· CPF 859.***.***-04

Autor:

WILLIAM PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 004617· CPF 831.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Reu:

HUGO LEONARDO GARCIA DE AQUINO· OAB MT 007691· CPF 859.***.***-04

Reu:

WILLIAM PEREIRA MACHIAVELI· OAB MT 004617· CPF 831.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 1.745.000,00

Autor

VADEMILSO BADALOTTICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Outros

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01F para PRCTB02F) - Motivo: Resolução 258/2022 (07/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.745.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

VADEMILSO BADALOTTICPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (09/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.745.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

VADEMILSO BADALOTTICPF

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000295782021404701220240724134952 (24/07/2024)

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