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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

A L CAVALCANTE LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Reu:

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ· OAB SE 102· CPF 716.***.***-06

Último movimento: Provisório (28/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 4.382.243,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JORGE NIVALDO RIBEIRO DE ALBURQUERQUECPF

Advogados

Reu:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· CPF 081.***.***-27

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Outros

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES· OAB DF 054229· CPF 057.***.***-59

HUGO VELOSO CAVALCANTE· OAB AL 014747

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2372634/AL (2019/0081414-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: JORGE NIVALDO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES - AL004577 HUGO VELOSO CAVALCANTE - AL014747 MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF054229 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA ADVOGADO: NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S) - AL006411 Processo i... (27/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 4.382.243,50

Autor

JORGE NIVALDO RIBEIRO DE ALBURQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VELOSO CAVALCANTE· CPF 095.***.***-29

Autor:

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES· OAB DF 054229· CPF 057.***.***-59

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Reu:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 006411· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 4.382.243,64

Autor

JORGE NIVALDO RIBEIRO DE ALBURQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES· OAB DF 054229· CPF 057.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE NIVALDO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (AGRAVADO)

4. MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO VELOSO CAVALCANTE· OAB AL 14747· CPF 095.***.***-29

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 4577· CPF 741.***.***-78

Autor:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 6411· CPF 032.***.***-74

Autor:

MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES· OAB DF 54229· CPF 057.***.***-59

Autor:

HUGO VELOSO CAVALCANTE· OAB AL 014747

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO VELOSO CAVALCANTE· OAB AL 14747· CPF 095.***.***-29

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 4577· CPF 741.***.***-78

Reu:

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB AL 6411· CPF 032.***.***-74

Reu:

MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES· OAB DF 54229· CPF 057.***.***-59

Reu:

HUGO VELOSO CAVALCANTE· OAB AL 014747

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2372634/AL (2019/0081414-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JORGE NIVALDO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOS: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES - AL004577 HUGO VELOSO CAVALCANTE - AL014747 MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF054229 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA ADVOGADO: NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR... (28/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

GLEDSON GOLBERY DE ARAUJO MAIACPF

TULIO GABRIEL DE CARVALHO BELTRAO FILHOCPF

FERNANDO ROCHA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 006528· CPF 048.***.***-20

Reu:

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES· OAB DF 054229· CPF 057.***.***-59

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 006766· CPF 011.***.***-75

Reu:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB AL 001109· CPF 060.***.***-91

Reu:

BARBARA CANDIDA BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 008885· CPF 062.***.***-30

Outros

HUGO VELOSO CAVALCANTE· OAB DF 064076

AMÉLIA HOLANDA BATALHA DE MEDEIROS· OAB RN 009506

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (02/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FERNANDO ROCHA SILVEIRACPF

TULIO GABRIEL DE CARVALHO BELTRAO FILHOCPF

GLEDSON GOLBERY DE ARAUJO MAIACPF

Advogados

Reu:

BARBARA CANDIDA BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 008885· CPF 062.***.***-30

Reu:

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES· OAB DF 054229· CPF 057.***.***-59

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 006766· CPF 011.***.***-75

Reu:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB AL 001109· CPF 060.***.***-91

Reu:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 006528· CPF 048.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FERNANDO ROCHA SILVEIRACPF

TULIO GABRIEL DE CARVALHO BELTRAO FILHOCPF

Advogados

Reu:

BARBARA CANDIDA BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 008885· CPF 062.***.***-30

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 006766· CPF 011.***.***-75

Reu:

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES· OAB DF 054229· CPF 057.***.***-59

Reu:

AMELIA HOLANDA BATALHA DE MEDEIROS· CPF 063.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB AL 001109· CPF 060.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ROCHA SILVEIRACPF

TULIO GABRIEL DE CARVALHO BELTRAO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CANDIDA BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 008885· CPF 062.***.***-30

Autor:

MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES· OAB DF 054229· CPF 057.***.***-59

Autor:

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB AL 001109· CPF 060.***.***-91

Autor:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 006766· CPF 011.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

TULIO GABRIEL DE CARVALHO BELTRAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Autor:

BARBARA CANDIDA BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 8885· CPF 062.***.***-30

Autor:

MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES· OAB DF 54229· CPF 057.***.***-59

Autor:

AMÉLIA HOLANDA BATALHA DE MEDEIROS· OAB RN 9506· CPF 063.***.***-41

Autor:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB DF 1465· CPF 060.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA· OAB RN 6766· CPF 011.***.***-75

Reu:

BARBARA CANDIDA BRANDAO DE ARAUJO· OAB RN 8885· CPF 062.***.***-30

Reu:

MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES· OAB DF 54229· CPF 057.***.***-59

Reu:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB DF 1465· CPF 060.***.***-91

Reu:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 6528· CPF 048.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: GLEDSON GOLBERY DE ARAUJO MAIA, TULIO GABRIEL DE CARVALHO BELTRAO FILHO, FERNANDO ROCHA SILVEIRA ADVOGADO do(a) REU: JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA - RN6528 ADVOGADO do(a) REU: MARCELO JOSE BULHOES MAGALHAES - DF54229 ADVOGADO do(a) REU: JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA - RN6766 ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES - DF01465/A ADVOGADO do(a) REU: BARBARA CANDIDA BRANDAO DE ARAUJO - RN8885... (29/09/2025)

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