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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 68.755,99

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

SISTEMAC CONTABILIDADE & SISTEMAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018523-81.2026.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 1 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 65.425,44

Autor

MILLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CV3 SERVICOS EM GESTAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI - MECNPJ

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN BAZZONI· OAB ES 37411· CPF 171.***.***-32

Autor:

CLEYLTON MENDES PASSOS· OAB ES 13595· CPF 096.***.***-52

Autor:

GABRIEL ZUMERLE DOS SANTOS JUNIOR· OAB ES 22093· CPF 088.***.***-95

Autor:

LAYNA ARPINI RODRIGUES· OAB ES 27215· CPF 136.***.***-99

Reu:

VINICIUS KOERICH LOURENCO· OAB SC 51598· CPF 046.***.***-36

Reu:

ADRIANA PEIXOTO SILVA· CPF 016.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 16.652,51

Autor

ILDENIR DIAS BERNARDOCPF

Reu

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACPF

BANCO MAXIMA S.A.CNPJ

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA PERES FIORIO· OAB ES 15958· CPF 027.***.***-83

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

VINICIUS KOERICH LOURENCO· OAB SC 51598· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 16.652,51

Autor

ILDENIR DIAS BERNARDOCPF

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACPF

BANCO MAXIMA S.A.CNPJ

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/ACNPJ

Reu

FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACPF

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/ACNPJ

BANCO MAXIMA S.A.CNPJ

ILDENIR DIAS BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA PERES FIORIO· OAB ES 15958· CPF 027.***.***-83

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Autor:

VINICIUS KOERICH LOURENCO· OAB SC 51598· CPF 046.***.***-36

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

VINICIUS KOERICH LOURENCO· OAB SC 51598· CPF 046.***.***-36

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

FABRICIA PERES FIORIO· OAB ES 15958· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 196.752,54

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 196.752,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

RICARDO SCHEIDT CARDOSO

Reu:

REINALDO DE ALMEIDA FERNANDES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

RICARDO SCHEIDT CARDOSO· OAB SC 20414· CPF 823.***.***-00

Reu:

REINALDO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB SC 13546· CPF 222.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

RICARDO SCHEIDT CARDOSO

Reu:

REINALDO DE ALMEIDA FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

RICARDO SCHEIDT CARDOSO

Reu:

REINALDO DE ALMEIDA FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 196.752,54

Autor

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO SCHEIDT CARDOSO

Autor:

REINALDO DE ALMEIDA FERNANDES

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FOCUS ENGENHARIA, PROJETOS & CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDACNPJ

Outros

ARTHUR CLEMENTINO COSTA DE LEMOS· OAB PA 35897

HANNA DA SILVA MATTOS· OAB PA 28778· CPF 022.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 64.695,00

Autor

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/ACNPJ

LAGOS CENTRAIS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 (23/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 64.695,00

Autor

LAGOS CENTRAIS EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 015055· CPF 016.***.***-05

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

ROGERIO DE LUCA· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022 Data da sessão: 26/07/2022 14:00:00 (07/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JOSE REIS DE OLIVEIRA· OAB SP 376600· CPF 413.***.***-09

Reu:

THIAGO FERREIRA· OAB SC 21223· CPF 025.***.***-22

Reu:

HERCILIO EMERICH LENTZ· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

JESSICA EISELT· OAB SC 052131· CPF 083.***.***-11

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Reu:

GUILHERME RAMOS DA CUNHA· OAB SC 048742· CPF 093.***.***-48

Reu:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 018311· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 20/08/2022 (04/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 018311· CPF 008.***.***-70

Reu:

JESSICA EISELT· OAB SC 052131· CPF 083.***.***-11

Reu:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Reu:

GUILHERME RAMOS DA CUNHA· OAB SC 048742· CPF 093.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (18/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2010

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 120.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

STAMATIOS STAMOU JUNIORCPF

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SERVMAX - SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LASERGRAPH PRE PRESS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATIA ROSANE VIERTEL CRESTANI· CPF 901.***.***-72

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

JOUBERT FARLEY EGER· CPF 903.***.***-72

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Reu:

THIAGO BORGES CARNEIRO· OAB SC 032007· CPF 004.***.***-17

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Reu:

JORGE RICARDO SILVA· OAB SC 005464· CPF 342.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

LASERGRAPH PRE PRESS ELETRONICOS LTDACNPJ

SERVMAX - SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

STAMATIOS STAMOU JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JORGE RICARDO SILVA· OAB SC 005464· CPF 342.***.***-68

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Reu:

JOSE RENATO PEREIRA RANGEL· OAB RJ 123594· CPF 034.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EZAIR JOSE MEURER JUNIOR· OAB SC 024866· CPF 008.***.***-85

Reu:

THIAGO BORGES CARNEIRO· OAB SC 032007· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022 (28/09/2022)

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