L. ANDRADE LINHARES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SHIRLEY FENZI BERTAO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITH VIEIRA DOS SANTOSCPF

GISLENE RIBEIRO GONCALVESCPF

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA SHIRLEY FENZI BERTAO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEIA APARECIDA MARTINSCPF

Reu

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GISELY DE OLIVEIRA MILAGRES

Autor:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

29/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Autor:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do autor

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Reu:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Autor:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do autor

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Reu:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA; RÉU: CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA DE CARVALHO BASTONE, FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA, GISELY DE OLIVEIRA MILAGRES, CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES, ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS. ATENÇ... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PosseConflito de competência cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Autor:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do autor

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Reu:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA; RÉU: CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA DE CARVALHO BASTONE, FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA, GISELY DE OLIVEIRA MILAGRES, CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES, ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS. ATENÇ... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Autor:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do autor

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Reu:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA; RÉU: CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA DE CARVALHO BASTONE, FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA, GISELY DE OLIVEIRA MILAGRES, CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES, ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS. ATENÇ... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA

Reu

CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Autor:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Autor:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Autor:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do autor

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 485

Reu:

FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA· OAB MG 509

Reu:

OSMILER KLEBER SACCHETTO GUIMARAES· OAB MG 508

Reu:

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 456

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 AUTOR: JOÃO BATISTA DE SOUZA; RÉU: CLAUDINEIA APARECIDA MARTINS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIANA DE CARVALHO BASTONE, FÁBIA HORTÊNSIA VIEIRA, GISELY DE OLIVEIRA MILAGRES, CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES, ANA FLAVIA OLIVEIRA FREITAS. ATENÇ... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

RENATA CRISTINA PAIVACPF

JULIO MARCOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Autor:

RENATO CALIXTO DE SOUZA· OAB MG 156027· CPF 530.***.***-72

Reu:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

CAROLINE LOUREIRO GOULART TEIXEIRA· CPF 039.***.***-48

Outros

FRANCISCO DE ASSIS DE CASTRO CALCAGNO· OAB MG 452

CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO· OAB MG 691

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 67 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA CRISTINA PAIVACPF

JULIO MARCOS CARDOSOCPF

Reu

HELIO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 69713

Reu:

RENATO CALIXTO DE SOUZA· OAB MG 156027

Reu:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

RENATA CRISTINA PAIVACPF

JULIO MARCOS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Autor:

RENATO CALIXTO DE SOUZA· OAB MG 156027· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Outras Decisões (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61 (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZZOLA MOARES

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FLAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (14/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZZOLA MOARES

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

REBECA BREVES DE MELO E SILVA· OAB MG 876

Autor:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES· OAB MG 494

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FLAVIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

FLAVIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Autor:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585· CPF 811.***.***-49

Reu:

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE EXECUTADO: FLAVIO ALVES DOS SANTOS Local: Belo Horizonte Data: 04/09/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 6.916,07

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ELIDIA CARDOSO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Outros

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978· CPF 075.***.***-67

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

ANDERSON DIAS SANTOS· OAB MG 34247

IVONE REGINA DA SILVA· OAB MG 35482· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 62.000,00

Autor

JOSE CARLOS DA FONSECACPF

ALESSANDRA ROQUE DA SILVA DA FONSECACPF

Reu

NILO FERNANDESCPF

JOSE CARLOS DA FONSECACPF

JOSE FERNANDESCPF

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDESCPF

JOSE FERNANDES

Advogados

Autor:

JOSEFINA IRENE DE ANDRADE· OAB MG 148544· CPF 032.***.***-07

Autor:

ADRIANA DE LIMA BASTOS· OAB MG 68820· CPF 884.***.***-49

Autor:

KEILA CHRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB MG 89365· CPF 031.***.***-45

Autor:

CHRISTIANO SANZIO BASTOS PERPETUO· OAB MG 118414· CPF 067.***.***-01

Autor:

NATHALIA ARAUJO BARROS OLIVEIRA· CPF 073.***.***-23

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA ELISABETE DE MELLO VIANNA CASTRO· OAB MG 37582

DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE· OAB MG 502

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

RENATA CAVALCANTI G. MENDES· OAB MG 259

ROSÂNIA APARECIDA CHAVES· OAB MG 288

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDESCPF

Reu

ALESSANDRA ROQUE DA SILVA DA FONSECACPF

JOSE CARLOS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

JOSEFINA IRENE DE ANDRADE· OAB MG 148544

Reu:

KEILA CHRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB MG 89365

Reu:

ADRIANA DE LIMA BASTOS· OAB MG 68820

Último movimento: Transitado em Julgado (16/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA FERNANDESCPF

Reu

ALESSANDRA ROQUE DA SILVA DA FONSECACPF

JOSE CARLOS DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

JOSEFINA IRENE DE ANDRADE· OAB MG 148544

Reu:

KEILA CHRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB MG 89365

Reu:

ADRIANA DE LIMA BASTOS· OAB MG 68820

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 22.802,00

Autor

GERALDO ESTEVAO PINHEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOSCNPJ

Advogados

Reu:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579· CPF 013.***.***-27

Reu:

ITARA TAIARA RAMOS SILVA· OAB MG 129999· CPF 080.***.***-97

Reu:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Outros

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Último movimento: Conclusos para decisão (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOSCNPJ

Reu

GERALDO ESTEVAO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ESTEVAO PINHEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Reu:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOSCNPJ

Reu

GERALDO ESTEVAO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579

Autor:

ITARA TAIARA RAMOS SILVA· OAB MG 129999

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOSCNPJ

Reu

GERALDO ESTEVAO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MAIRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579

Autor:

ITARA TAIARA RAMOS SILVA· OAB MG 129999

Reu:

ERIKA ALMEIDA GOMES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINAS CAIXACNPJ

Reu

.

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DOS REIS CORREA· OAB MG 56093

Autor:

RAQUEL DA CONCEICAO SILVA· OAB MG 168636· CPF 058.***.***-71

Autor:

MARCILIA DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 84656· CPF 791.***.***-53

Autor:

CRISPIM ZUIM NETO· OAB MG 62642· CPF 702.***.***-53

Outros

FREDERICO DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 301

ANGELA CRISTINA TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 266

GIOVANNI AMIN ZUIM· OAB MG 67410· CPF 782.***.***-34

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DIRCE LOPESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBELCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

BIANKA PAOLLA DA SILVA· CPF 114.***.***-42

Reu:

DENISE DE CARVALHO FALCAO· OAB MG 74753· CPF 036.***.***-29

Reu:

GISELE CARVALHO CAIRE RAMOS· OAB MG 117131· CPF 178.***.***-73

Reu:

GLAYCON ALEF DE JESUS· OAB MG 199540· CPF 125.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

REBECA BREVES DE MELO E SILVA· OAB MG 876

BARBARA BARROS PAULINO· OAB MG 113157· CPF 071.***.***-00

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DIRCE LOPESCPF

Reu

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBELCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBELCNPJ

Reu

MARIA DIRCE LOPESCPF

Advogados

Autor:

BARBARA BARROS PAULINO· OAB MG 113157

Autor:

LUCIANA BELLI BIGONHA

Autor:

PATRICIA LOBATO ASSIS· OAB MG 135337· CPF 015.***.***-79

Autor:

NEIVA PEREIRA CARAVELLI ANASTACIO· OAB MG 129528

Autor:

ANA LIVIA TEIXEIRA MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZZOLA MOARES

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

REBECA BREVES DE MELO E SILVA· OAB MG 876

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 73.246,73

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARCELA TEIXEIRA OLIVEIRA DOBSCHACPF

DANIEL COSTA DOBSCHACPF

DM LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Outros

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421· CPF 062.***.***-94

JEAN FELIPE DA COSTA MORAIS· OAB MG 123739· CPF 073.***.***-79

CLESIO WINDSON DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 135663· CPF 084.***.***-71

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 80868· CPF 904.***.***-87

ROBERTO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 174610· CPF 103.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

DANIEL COSTA DOBSCHACPF

DM LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

MARCELA TEIXEIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Autor:

JESSICA MARCONI DA ROCHA· OAB MG 157503· CPF 096.***.***-61

Autor:

ANA CLAUDIA JUNQUEIRA VIEIRA· OAB MG 127981· CPF 081.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

+ outros advogados do autor

Reu:

CRYZTHIANE ANDRADE LINHARES· OAB MG 674

Reu:

JESSICA MARCONI DA ROCHA· OAB MG 157503· CPF 096.***.***-61

Reu:

ANA CLAUDIA JUNQUEIRA VIEIRA· OAB MG 127981· CPF 081.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE TAVARES COSTA· OAB MG 735

Reu:

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421· CPF 062.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: DM LOCACAO DE VEICULOS LTDA CPF: 13.358.079/0001-79 e outros DESPACHO Vista à parte requerida. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte... (23/03/2026)

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