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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 23.899,95

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHD INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 23.899,95

Autor

PHD INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PHD INCORPORAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER· OAB PR 14018· CPF 610.***.***-87

Autor:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Autor:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 073908· CPF 077.***.***-42

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER· OAB PR 14018· CPF 610.***.***-87

Reu:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Reu:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Reu:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 073908· CPF 077.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004200-84.2017.8.16.0179. Conclusão - Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$23.899,95 Autor(s): PHD INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Réu(s): Município de Curitiba/PR DECISÃO 1. Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença não foi instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, requisito indispensável previsto no art. 524 do CP... (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Operações Urbanas ConsorciadasRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERREIRA & ALARCON INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MULLER PRADO· OAB PR 20597· CPF 872.***.***-91

Autor:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Autor:

LUIZ GUILHERME MULLER PRADO· OAB DF · CPF 872.***.***-91

Autor:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 073918· CPF 046.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME MULLER PRADO· OAB PR 20597· CPF 872.***.***-91

Reu:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Reu:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Reu:

LUIZ GUILHERME MULLER PRADO· OAB DF · CPF 872.***.***-91

Reu:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 073918· CPF 046.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 67) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (23/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 32.507,00

Autor

R/R INCORPORACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Reu:

SILMARA VAZ GABRIEL OSORIO DA FONSECA· OAB PR 56517· CPF 090.***.***-36

Outros

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB PR 101071· CPF 086.***.***-44

PATRICIA FERREIRA POMOCENO· OAB PR 37183· CPF 024.***.***-25

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MULTICON INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Reu:

CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA· OAB PR 15872· CPF 663.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 5.993,40

Autor

PLANEJA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Autor:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Reu:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER· OAB PR 14018· CPF 610.***.***-87

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 28.857,62

Autor

PLANEJA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Último movimento: PROCESSO REATIVADO (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 24.907,23

Autor

FERREIRA & ALARCON INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Autor:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Reu:

PAULA SOUZA ROSSI· CPF 115.***.***-40

Outros

ERICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 3.447,29

Autor

SENDAI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Autor:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Reu:

LUCIANA MOURA LEBBOS· OAB PR 35235· CPF 032.***.***-56

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (03/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 23.214,02

Autor

KATIE FRANCIELLE CARLESSECPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Autor:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Reu:

SILMARA VAZ GABRIEL OSORIO DA FONSECA· OAB PR 56517· CPF 090.***.***-36

Outros

MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER· OAB PR 106003

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 10.843,17

Autor

MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL/PRCNPJ

Reu

CRCO INCORPORADORA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JHENNEFER LORRAINNY SANTOS ALCALDE· OAB PR 86271· CPF 086.***.***-28

Autor:

SONIA GAMA RUBERTI BIRSKIS· OAB PR 26858· CPF 646.***.***-20

Autor:

FLAVIO ADOLFO VEIGA· OAB PR 54191· CPF 494.***.***-15

Reu:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Reu:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 20.659,18

Autor

RENO INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS· OAB PR 73908· CPF 077.***.***-42

Autor:

VINÍCIUS BOVETTO JACOB· OAB PR 73918· CPF 046.***.***-60

Reu:

ALINE ABUD AMARAL· OAB PR 79527· CPF 124.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/03/2025)

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