L. FACO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

07/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORLANDO FACOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

SIMONE MAGALHÃES OLIVEIRA· OAB CE 016945

ALINE CHAVES SOUSA· OAB CE 038433

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 040100

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 022873

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO FACOCPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Autor:

JOSÉ FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 019603· CPF 669.***.***-87

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· CPF 060.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ORLANDO FACOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 015469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Remessa (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORLANDO FACOCPF

ANA LUCIA SARQUIS MACEDO FACO

JOSE AFONSO SANCHO

Reu

ELEN BRAGA SANCHOCPF

ESPOLIO DE JOSE AFONSO SANCHO (POR SUA REP. LEGAL ELIZABETH SANCHO BELMINO)

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORLANDO FACOCPF

ANA LUCIA SARQUIS MACEDO FACOCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE AFONSO SANCHO

ELEN BRAGA SANCHOCPF

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA LUCIA SARQUIS MACEDO FACOCPF

ORLANDO FACOCPF

Reu

JOSE AFONSO SANCHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RENAN WANDERLEY SANTOS MELO· OAB CE 22873· CPF 618.***.***-87

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ORLANDO FACOCPF

ANA LUCIA SARQUIS MACEDO FACOCPF

Reu

ORLANDO FACO

JOAO CAMELO BRITO E SUA ESPOSA ELAINE CRISTINA LIBERATO DE BRITO

MARCOS GLEIK DE SOUSA PENA E SUA CONJUGE LUCINEIDE COELHO DOS SANTOS

JOSE ARNALDO PINHO E SUA CONJUGE A SRA. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA PINHO

ALAN BIRELLO LIMA E SUA CONJUGE A SRA. TATIANE CLEMENTINO DUTRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO· OAB CE 31712· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 300.000,00

Autor

NOTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ORLANDO FACOCPF

Advogados

Autor:

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR· OAB CE 12922· CPF 568.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

HELIO PARENTE ARRAIS FILHO· OAB CE 31292· CPF 037.***.***-58

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE LAI· OAB CE 31338· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 22/07/2025. Documento: 165376571 (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

NOTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ORLANDO FACOCPF

Advogados

Autor:

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR· OAB CE 12922· CPF 568.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 37076335 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACPF

Reu

ORLANDO FACO

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

Autor:

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR· OAB CE 12922· CPF 568.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

Reu:

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR· OAB CE 12922· CPF 568.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: NOTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: ORLANDO FACO Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de Agravo... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACPF

Reu

ORLANDO FACO

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

Autor:

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR· OAB CE 12922· CPF 568.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

Reu:

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR· OAB CE 12922· CPF 568.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: NOTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: ORLANDO FACO Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de Agravo... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERTAPER INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACPF

Reu

ORLANDO FACO

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

Autor:

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR· OAB CE 12922· CPF 568.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

Reu:

RUCHEN ADEODATO TALMAG JUNIOR· OAB CE 12922· CPF 568.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ANTONIO ALVES DE MORAIS MENDONCA· OAB CE 15295· CPF 619.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: NOTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: ORLANDO FACO Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) e Agravo Interno (Art. 1.021, §2º, CPC) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF) bem como a interposição de Agravo... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NAYANA SILVEIRA FACO BARBOSACPF

Reu

MARCELINO SILVESTRE DA SILVACPF

ROCHEDO VEICULOS LTDA

LUIZ CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 156828629 (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NAYANA SILVEIRA FACO BARBOSACPF

Reu

MARCELINO SILVESTRE DA SILVACPF

ROCHEDO VEICULOS LTDA

LUIZ CARVALHO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BOLIVAR PONTES PIMENTELCPF

HUGA MENDES OLIVEIRA

NAYANA SILVEIRA FACO BARBOSACPF

Reu

LUIZ CARVALHO NETO

MARCELINO SILVESTRE DA SILVA

ROCHEDO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Reu:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BOLIVAR PONTES PIMENTELCPF

HUGA MENDES OLIVEIRA

NAYANA SILVEIRA FACO BARBOSACPF

Reu

LUIZ CARVALHO NETO

MARCELINO SILVESTRE DA SILVA

ROCHEDO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Reu:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Último movimento: Documento (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BOLIVAR PONTES PIMENTELCPF

HUGA MENDES OLIVEIRA

NAYANA SILVEIRA FACO BARBOSACPF

Reu

LUIZ CARVALHO NETO

MARCELINO SILVESTRE DA SILVA

ROCHEDO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Reu:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NAYANA SILVEIRA FACO BARBOSA APELADOS: ROCHEDO VEÍCULOS LTDA E OUTROS RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL DE NATUREZA ESTIMATÓRIA. ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO. EMISSÃO DE CHEQUE PARA PAGAMENTO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA NO TÍTULO. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE SOLVÊNCIA DO CRÉDITO. PERDA SUPERV... (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BOLIVAR PONTES PIMENTELCPF

HUGA MENDES OLIVEIRA

NAYANA SILVEIRA FACO BARBOSACPF

Reu

LUIZ CARVALHO NETO

MARCELINO SILVESTRE DA SILVA

ROCHEDO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Reu:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: NAYANA SILVEIRA FACO BARBOSA APELADOS: ROCHEDO VEÍCULOS LTDA E OUTROS RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL DE NATUREZA ESTIMATÓRIA. ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO. EMISSÃO DE CHEQUE PARA PAGAMENTO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA NO TÍTULO. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE SOLVÊNCIA DO CRÉDITO. PERDA SUPERV... (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 32.803,16

Autor

NAYANA SILVEIRA FACO BARBOSACPF

Reu

ROCHEDO VEICULOS LTDA, NA PESSOA DE MARCELINO SILVESTRE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

SAULO RICARDO SILVA VIEIRA· OAB CE 33945· CPF 908.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 163422623 (10/09/2025)

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