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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 12.200,00

Autor

THOMAS K.L. INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51514350520228210001/TJRS (28/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 12.200,00

Autor

THOMAS K.L. INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

THOMAS K.L. INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5151435052022821000120250502151216 (02/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2924001/RS (2025/0155157-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 GABRIELA DECAVATÁ CORREIA - RS113102 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO - RS032364B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 03/06/2026 23:59:59... (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THOMAS K L INDÚSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

GABRIELA DECAVATA CORREIA· OAB RS 113102· CPF 022.***.***-79

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 258.314,38

Autor

THOMAS K.L. INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR· CPF 003.***.***-88

Autor:

FABRÍCIO CAGOL· OAB RS 065111· CPF 962.***.***-04

Autor:

GUILHERME ACOSTA MONCKS· OAB RS 065405· CPF 960.***.***-34

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI· OAB RS 069123· CPF 971.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 771,57

Autor

THOMAS K.L. INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR· CPF 003.***.***-88

Autor:

FABRÍCIO CAGOL· OAB RS 065111· CPF 962.***.***-04

Autor:

GUILHERME ACOSTA MONCKS· OAB RS 065405· CPF 960.***.***-34

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI· OAB RS 069123· CPF 971.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106 (14/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 149.809,89

Autor

THOMAS K.L. INDUSTRIA DE ALTO FALANTES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR· CPF 003.***.***-88

Autor:

FABRÍCIO CAGOL· OAB RS 065111· CPF 962.***.***-04

Autor:

GUILHERME ACOSTA MONCKS· OAB RS 065405· CPF 960.***.***-34

Autor:

IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI· OAB RS 069123· CPF 971.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 (10/09/2022)

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