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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 275.699,60

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

ADAO HENRIQUE FELIX· OAB MG 100122· CPF 481.***.***-59

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

ADAO HENRIQUE FELIX

Último movimento: Recebidos no TJMG (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

ADAO HENRIQUE FELIX· OAB MG 100122· CPF 481.***.***-59

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

ADAO HENRIQUE FELIX

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Reu:

MARA RUBIA PEDROSA

Reu:

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

Reu:

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

ADAO HENRIQUE FELIX

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Reu:

MARA RUBIA PEDROSA

Reu:

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

Reu:

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 1.893.595,79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AHLSTROM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Reu

SEGMENT PRODUTOS OFTALMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Reu:

CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA· OAB RJ 108151· CPF 047.***.***-60

Reu:

FABIOLA COSTA SERRANO· OAB RJ 154704· CPF 018.***.***-32

Reu:

ISMENIA DE OLIVEIRA FALCAO VALENTE· CPF 144.***.***-96

Reu:

GRAZIELE APARECIDA CORREA DE MEDEIROS· CPF 134.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 1.893.595,79

Autor

SEGMENT PRODUTOS OFTALMICOS LTDACNPJ

Reu

AHLSTROM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 195.000,00

Autor

COMOPTICOS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

EMBRAPOL SUL BRASILEIRA LTDACNPJ

VISOLAB PRODUTOS OPTICOS LTDACNPJ

UNILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDACNPJ

PSA NILO LABORATORIO OPTICO LTDACNPJ

+ 21 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ANDRÉ TORRES DOS SANTOS· OAB DF 35161

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258

SAMARA CIGLIONI TAVARES· OAB SP 441675

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 195.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEGMENT PRODUTOS OFTALMICOS LTDACNPJ

TECHNOPARK COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS S.A.CNPJ

STYLL OPTICAL LTDACNPJ

SATISLOH DO BRASIL ASSESSORIA E CONSERTOS DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

GROWN OPTICAL LTDACNPJ

+ 21 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (11/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 669.876,07

Autor

SEGMENT PRODUTOS OFTALMICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

MARIANA SALVADOR ISMAEL· CPF 059.***.***-13

Autor:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI· CPF 270.***.***-76

Autor:

GUILHERME ALTENFELDER SILVA· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 669.876,07

Autor

SEGMENT PRODUTOS OFTALMICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALTENFELDER SILVA· CPF 259.***.***-01

Autor:

HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI· CPF 270.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (16/12/2024)

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