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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802137/SP (2024/0451656-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FERNANDO HADDAD ADVOGADOS: IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163 OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: RICARDO TEIXEIRA INTERESSADO: VALTER ANTONIO DA ROCHA INTERESSADO: ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: JILMAR AUGUSTINHO TATTO INTERESSADO: JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CON... (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HADDADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI· OAB SP 466448· CPF 344.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364556/2026 (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

4. RICARDO TEIXEIRA (INTERESSADO)

5. VALTER ANTONIO DA ROCHA (INTERESSADO)

6. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. FERNANDO HADDAD (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI· OAB SP 466448· CPF 344.***.***-05

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Reu:

BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI· OAB SP 466448· CPF 344.***.***-05

Reu:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 2.855.654,07

Último movimento: Autos Conclusos (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Reu

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MUNIZ· CPF 641.***.***-72

Reu:

RAFAEL FERNANDES MACIEL· CPF 042.***.***-16

Reu:

FELIPE MACHADO DE MELO MACEDO· CPF 701.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDACPF

Reu

CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S.A

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 235480· CPF 303.***.***-65

Autor:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 99663· CPF 076.***.***-58

Autor:

ARTHUR PUMAR MELLO· OAB RJ 239636· CPF 138.***.***-80

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 099663· CPF 076.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 235480· CPF 303.***.***-65

Reu:

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 99663· CPF 076.***.***-58

Reu:

ARTHUR PUMAR MELLO· OAB RJ 239636· CPF 138.***.***-80

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 099663· CPF 076.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Agravada: Concessionária do VLT Carioca S/A. DEPACHO Considerando que as atribuições desta Terceira Vice-Presidência se esgotaram com a decisão acostada no id. 2908, aguarde-se o retorno do processo em apenso, que se encontra tramitando no Tribunal Superior. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado... (14/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 813.814,88

Autor

ROGERIO PEIXOTO BARBOSA

Reu

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

ESPOLIO DE EURIPEDES MARTINS MESQUITA

GOIÁS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO CÉSAR TEIXEIRA· OAB GO 16188

Reu:

TOMAZ AQUINO DA SILVA JUNIOR

Reu:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO· OAB GO 15969

Outros

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

FRANCO DE VELASCO E SILVA· OAB GO 21453· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Juntada -> Petição (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 61.427,14

Autor

GEOFORT ESTUDOS GEOTECNICOS EIRELI MECNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO FREITAS - ME (CONSTRUTORA RIO CLARO)CNPJ

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS MAGALHÃES· OAB GO 21230

Outros

JORGE JUNGMANN NETO· OAB GO 16840· CPF 440.***.***-49

NATHÁLIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 55878· CPF 040.***.***-48

VICTORIA RIOS BRANDAO FERREIRA DE AVELAR· OAB GO 51419· CPF 026.***.***-50

REBECA HATTORI DA COSTA· OAB GO 55897

AMANDA CRISTINA BOTELHO CALDAS· OAB GO 58818· CPF 114.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Expedida (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 2.855.654,07

Autor

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Outros

DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID· OAB GO 54332· CPF 042.***.***-52

RAFAEL FERNANDES MACIEL· OAB GO 21005· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Autos Conclusos (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

Reu

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MUNIZ· CPF 641.***.***-72

Reu:

RAFAEL FERNANDES MACIEL· CPF 042.***.***-16

Reu:

FELIPE MACHADO DE MELO MACEDO· CPF 701.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 414.656,64

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 414.656,64

Autor

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MATO GROSSO COMERCIO DE ASFALTOS LTDA - MECNPJ

MINETO CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES MACIEL· OAB GO 21005· CPF 042.***.***-16

Autor:

FELIPE MACHADO DE MELO MACEDO· CPF 701.***.***-98

Reu:

NERY BARCO HERNANDES JUNIOR· CPF 712.***.***-91

Reu:

ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA· OAB TO 6327· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 414.656,64

Autor

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MATO GROSSO COMERCIO DE ASFALTOS LTDA - MECNPJ

MINETO CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDACNPJ

Reu

MINETO CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDACNPJ

MATO GROSSO COMERCIO DE ASFALTOS LTDA - MECNPJ

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDES MACIEL· OAB GO 21005· CPF 042.***.***-16

Autor:

FELIPE MACHADO DE MELO MACEDO· CPF 701.***.***-98

Autor:

NERY BARCO HERNANDES JUNIOR· CPF 712.***.***-91

Autor:

RAPHAEL MONTEIRO DO PRADO· OAB MT 16776· CPF 027.***.***-45

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ENELUCIA VIEIRA DE SOUSA· OAB TO 6327· CPF 694.***.***-68

Reu:

RAFAEL FERNANDES MACIEL· OAB GO 21005· CPF 042.***.***-16

Reu:

DARIO FLORINDO DA SILVA· OAB GO 35759· CPF 000.***.***-05

Reu:

FELIPE MACHADO DE MELO MACEDO· CPF 701.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 74.678,00

Autor

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

VPN SOLUTION PROVIDER CONSTRUCAO E INCORPORACAOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 235480· CPF 303.***.***-65

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UALACE AZEVEDO LOUREIROCPF

Reu

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MACTRAN TERRAPLENAGEM, TRANSPORTE E LOCACAO LTDACNPJ

ALDINEI DE SOUZA OLIVEIRACNPJ

TRANSMIL ENGENHARIA CONSTRUCOES E TRANSPORTES E LOCACAO LTDA

CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A

Outros

MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA· OAB SP 296307· CPF 175.***.***-02

FERNANDA CORVETTO· OAB SP 148608· CPF 253.***.***-00

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 235480· CPF 303.***.***-65

CATIA SILVEIRA FARIA· OAB RJ 143116· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ASB TRANSPORTES DE CARGASCNPJ

Reu

EDSON BARROS EMPREITEIRA LTDA - ME (WE CONSTRUCOES)CNPJ

JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO CAPDEVILLE FAJARDO SAMPAIO· OAB RJ 167548· CPF 104.***.***-52

Autor:

DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR· OAB RJ 131592· CPF 092.***.***-50

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 235480· CPF 303.***.***-65

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

Outros

BRUNO DE SOUZA BASTOS· OAB RJ 149098· CPF 102.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/02/2026)

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