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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

HYPERA S.A.CNPJ

Reu

LABORATIL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 010424· CPF 488.***.***-49

Reu:

THOMAS RIETH MARCELLO· OAB DF 025181· CPF 730.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATIL FARMACEUTICA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935) APELADO: HYPERA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024. Desembargador Fed... (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LABORATIL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

HYPERA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

FABIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Reu:

PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARAES· OAB RJ 205175· CPF 126.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 443946/2026 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LABORATIL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

HYPERA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

THOMAS RIETH MARCELLO· OAB DF 025181· CPF 730.***.***-00

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 010424· CPF 488.***.***-49

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003783082021402510120250430173228 (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LABORATIL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

JOSE OTTONI NETOCPF

LUCIANO SIQUEIRA OTTONICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE OTTONI NETO· OAB SP 186178· CPF 073.***.***-71

Autor:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

LABORATIL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Reu:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Reu:

JOSE OTTONI NETO· OAB SP 186178· CPF 073.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (02/07/2019)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 460.668,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CAICO LTDACNPJ

JOSE PINTO SILVACPF

LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

Reu:

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELO· OAB RN 9122· CPF 792.***.***-72

Reu:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADOS: PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CAICÓ LTDA., JOSÉ PINTO SILVA, LABORSIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. ADVOGADOS: ROSAVER ALVES DA COSTA, ELVIRA MARIA DE MARIZ NÓBREGA MELO, GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. EXTINÇÃO DO PRO... (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 460.668,22

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

JOSE PINTO SILVACPF

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CAICO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Reu:

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELO· OAB RN 9122· CPF 792.***.***-72

Reu:

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELOCPF

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA

ROSAVER ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Autor:

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

Autor:

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELO· OAB RN 9122· CPF 792.***.***-72

Reu:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Reu:

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

Reu:

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELO· OAB RN 9122· CPF 792.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELOCPF

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA

ROSAVER ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Autor:

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

Autor:

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELO· OAB RN 9122· CPF 792.***.***-72

Reu:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Reu:

ROSAVER ALVES DA COSTA· OAB RN 8534· CPF 013.***.***-03

Reu:

ELVIRA MARIA DE MARIZ NOBREGA MELO· OAB RN 9122· CPF 792.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000232-64.2012.8.20.0129 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 252 de 18/12/2023 da CGJ-TJRN) Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do... (16/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

ANA PAULA MARQUES DA SILVACPF

FABIANA ALVES PINTOCPF

ALESSANDRA ALVES PINTOCPF

ADRIANA ALVES PINTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000237-91.2009.8.20.0129. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: LABORSIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - ME, FABIANA ALVES PINTO, JOSE PINTO SILVA, ALESSANDRA ALVES PINTO, ANA PAULA MARQUES DA SILVA, ADRIANA ALVES PINTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá,... (17/03/2025)

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